{"id":57135,"date":"2022-11-24T07:28:00","date_gmt":"2022-11-24T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=57135"},"modified":"2022-11-24T10:11:53","modified_gmt":"2022-11-24T13:11:53","slug":"emprestimos-nos-beneficios-assistenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Let\u00edcia Maria Pereira
*Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Projeto de lei tramitava desde 2015, o Decreto n.\u00ba 11.150\/2022<\/a> que regulamenta a Lei n.\u00ba 14.181 foi assinado em 1 de julho de 2021. Trata-se de um marco por incluir no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento do superendividamento, preenchendo parte da lacuna de disciplina na concess\u00e3o do cr\u00e9dito apontada por autores como Cl\u00e1udia Lima Marques<\/a> e Joseane Suzart Lopes da Silva<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No livro Superendividamento na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores<\/a>, junto de Ros\u00e2ngela da Silva Almeida, defino o superendividamento como a \u201c[\u2026] incapacidade de cumprir com as d\u00edvidas contratuadas, mesmo comprometendo a renda atual e futura\u201d. Atualmente o artigo 54A do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> define no par\u00e1grafo 1.\u00ba: “Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, exig\u00edveis e vincendas, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial<\/em>“. <\/p>\n\n\n\n

O artigo 3.\u00ba do decreto<\/a> j\u00e1 mencionado define esse m\u00ednimo existencial como 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na publica\u00e7\u00e3o do decreto. Entre as d\u00edvidas parceladas, algumas n\u00e3o ser\u00e3o consideradas no comprometimento dos m\u00ednimos existenciais. Destaco aqui o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e as d\u00edvidas decorrentes de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, este regido por lei espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n

A expans\u00e3o do cr\u00e9dito para a popula\u00e7\u00e3o brasileira iniciou nos anos 2000, sendo a amplia\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias um de seus sinais. Aos poucos, os trabalhadores passaram a receber seus sal\u00e1rios por conta corrente. Dados de 2012 apresentados por Carolina Rispoli Leal, em sua tese<\/a> de 2016, apontavam que a concess\u00e3o de cr\u00e9dito representava 50,7% do PIB. Em 2021, segundo o IPEA, atingia 54% do PIB.<\/p>\n\n\n\n

Em 2003, a Lei n.\u00ba 10.820<\/a> criou os empr\u00e9stimos consignados. Em 3 de agosto de 2022, a Lei n.\u00ba 14.431<\/a> disp\u00f4s sobre o percentual m\u00e1ximo aplicado nos empr\u00e9stimos consignados, sendo a margem de 40%. A mesma lei, no artigo 6.\u00ba, incluiu o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e os programas de transfer\u00eancia de renda federais no rol de autorizados para descontos de empr\u00e9stimos consignados, permitindo at\u00e9 45% de desconto.<\/p>\n\n\n\n

\n

Cabe destacar que o par\u00e1grafo \u00fanico demarca o pagamento dos cr\u00e9ditos como sendo responsabilidade \u201c[\u2026] direta e exclusiva do benefici\u00e1rio, e a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hip\u00f3tese\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Lembremos que o Aux\u00edlio Brasil<\/a>, atual programa de transfer\u00eancia de renda federal, est\u00e1 temporariamente com o valor de 600 reais. Ao permitir a consigna\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio passa ao valor de 360 reais. Considerando-se que o atual valor se deu pelo reconhecimento de estado de emerg\u00eancia, via Emenda Constitucional 123\/2022<\/a>, a vig\u00eancia \u00e9 at\u00e9 o final do ano corrente. O questionamento posto \u00e9: como os benefici\u00e1rios cumprir\u00e3o com o pagamento ap\u00f3s a diminui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio? Ou, ainda: no caso de interrup\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, qual ser\u00e1 o resultado para a vida dessa popula\u00e7\u00e3o? \u2013 o decreto do Aux\u00edlio Brasil (10.852\/2021) possibilita que a revis\u00e3o de elegibilidade [elenco de crit\u00e9rios para participar do programa] seja realizada mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio, a hegemonia do capital financeiro \u201c[…]torna-se cada vez mais presente, seja pelo fetiche \u00e0 mercadoria, pela prote\u00e7\u00e3o social que \u00e9 ofertada apenas no mercado, pelo status social buscado ou pela tentativa de atender \u00e0s necessidades sociais b\u00e1sicas de exist\u00eancia<\/a>\u201d. O Estado fez a escolha deliberada de endividar a parcela da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, que n\u00e3o possui renda de mais de 210 reais per capita \u2013 portanto, os que n\u00e3o disp\u00f5em de renda para a garantia das necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Cabe mencionar ainda que se trata de um p\u00fablico desinformado sobre o funcionamento do sistema de cr\u00e9dito. Uma pesquisa do Uol<\/a> aponta que os empr\u00e9stimos s\u00e3o de cinco vezes o valor mensal do benef\u00edcio, e a taxa de juros em 24 parcelas chega a 98% ao ano. Essa taxa \u00e9 muito superior \u00e0 aplicada aos empr\u00e9stimos consignados de trabalhadores do setor privado, que em m\u00e9dia \u00e9 de 2,61% ao m\u00eas \u2013 enquanto a dos benefici\u00e1rios em foco \u00e9 de 5,85%.<\/p>\n\n\n\n

Cabe debater a quest\u00e3o social nesse cen\u00e1rio de empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do capital financeiro. Popula\u00e7\u00e3o cada vez mais necessitada de pol\u00edtica de assist\u00eancia social diante da falta de prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A quem beneficia essa medida? Sabe-se a quem prejudica: aos mesmos que enfrentam os impactos da Emenda Constitucional 95, que sofrem com o desfinanciamento nas pol\u00edticas sociais, o desmonte na rede de atendimentos e a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Na foto de capa e acima, em dia de pagamento de benef\u00edcios do Aux\u00edlio Brasil, clientes procuram ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, em Porto Alegre
(Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/(Arquivo JU 21 dez. 2022)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
\n\n\n\n

Let\u00edcia Maria Pereira<\/a> \u00e9 assistente social, mestranda do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de rendaLeia mais<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57459,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":""},"categories":[53],"tags":[904,4011,4007,4009,4010,4008,4006],"ppma_author":[2938],"class_list":["entry","author-gerente","has-excerpt","post-57135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigo","tag-assistencia-social","tag-auxilio-brasil","tag-beneficios-assistenciais","tag-emprestimos","tag-financeirizacao","tag-minimo-existencial","tag-superendividamento"],"pp_statuses_selecting_workflow":false,"pp_workflow_action":"current","pp_status_selection":"publish","yoast_head":"\nEmpr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jornal da Universidade\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-11-24T10:28:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-11-24T13:11:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"998\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Jornal da Universidade\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@jornaldaufrgs\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@jornaldaufrgs\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Jornal da Universidade\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6a4a28aca6862d44478244aebd5cd3d6\"},\"headline\":\"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais\",\"datePublished\":\"2022-11-24T10:28:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-24T13:11:53+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/\"},\"wordCount\":894,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/Flavio-Dutra-2936.jpg\",\"keywords\":[\"assist\u00eancia social\",\"Aux\u00edlio Brasil\",\"benef\u00edcios assistenciais\",\"empr\u00e9stimos\",\"financeiriza\u00e7\u00e3o\",\"m\u00ednimo existencial\",\"superendividamento\"],\"articleSection\":[\"Artigo\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/\",\"name\":\"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/Flavio-Dutra-2936.jpg\",\"datePublished\":\"2022-11-24T10:28:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-24T13:11:53+00:00\",\"description\":\"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\\\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/Flavio-Dutra-2936.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/Flavio-Dutra-2936.jpg\",\"width\":1500,\"height\":998},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\",\"name\":\"Jornal da Universidade | UFRGS\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"JU | UFRGS\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\",\"name\":\"Universidade Federal do Rio Grande do Sul\",\"alternateName\":\"UFRGS\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg\",\"width\":83,\"height\":64,\"caption\":\"Universidade Federal do Rio Grande do Sul\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/jornaldauniversidadeufrgs\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/jornaldaufrgs\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/ufrgs.jornal\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6a4a28aca6862d44478244aebd5cd3d6\",\"name\":\"Jornal da Universidade\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade","description":"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade","og_description":"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda","og_url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/","og_site_name":"Jornal da Universidade","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs","article_published_time":"2022-11-24T10:28:00+00:00","article_modified_time":"2022-11-24T13:11:53+00:00","og_image":[{"width":1500,"height":998,"url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Jornal da Universidade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@jornaldaufrgs","twitter_site":"@jornaldaufrgs","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/"},"author":{"name":"Jornal da Universidade","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/person\/6a4a28aca6862d44478244aebd5cd3d6"},"headline":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais","datePublished":"2022-11-24T10:28:00+00:00","dateModified":"2022-11-24T13:11:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/"},"wordCount":894,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg","keywords":["assist\u00eancia social","Aux\u00edlio Brasil","benef\u00edcios assistenciais","empr\u00e9stimos","financeiriza\u00e7\u00e3o","m\u00ednimo existencial","superendividamento"],"articleSection":["Artigo"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/","name":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais - Jornal da Universidade","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg","datePublished":"2022-11-24T10:28:00+00:00","dateModified":"2022-11-24T13:11:53+00:00","description":"Artigo | Mestranda no PPG em Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social, Let\u00edcia Maria Pereira analisa as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de consignados para pessoas que recebem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada e\/ou aux\u00edlio de programas de transfer\u00eancia de renda","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Flavio-Dutra-2936.jpg","width":1500,"height":998},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/emprestimos-nos-beneficios-assistenciais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Empr\u00e9stimos nos benef\u00edcios assistenciais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#website","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/","name":"Jornal da Universidade | UFRGS","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization"},"alternateName":"JU | UFRGS","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization","name":"Universidade Federal do Rio Grande do Sul","alternateName":"UFRGS","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg","width":83,"height":64,"caption":"Universidade Federal do Rio Grande do Sul"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs","https:\/\/x.com\/jornaldaufrgs","https:\/\/www.instagram.com\/ufrgs.jornal\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/person\/6a4a28aca6862d44478244aebd5cd3d6","name":"Jornal da Universidade"}]}},"authors":[{"term_id":2938,"user_id":1,"is_guest":0,"slug":"gerente","display_name":"Jornal da Universidade","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/7c510a0d13cfecf157c5c86a7638df0b9d56cd6c87edb3add556172fee3e1f61?s=96&d=mm&r=g","author_category":"","user_url":"","last_name":"","first_name":"","job_title":"","description":""}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57135"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=57135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}