{"id":5766,"date":"2020-01-06T15:05:28","date_gmt":"2020-01-06T18:05:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=5766"},"modified":"2020-01-20T09:24:02","modified_gmt":"2020-01-20T12:24:02","slug":"mp-914-mudanca-na-escolha-de-reitores-desrespeita-a-vontade-das-universidades-afirma-presidente-da-andifes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/mp-914-mudanca-na-escolha-de-reitores-desrespeita-a-vontade-das-universidades-afirma-presidente-da-andifes\/","title":{"rendered":"MP 914: Mudan\u00e7a na escolha de reitores desrespeita a vontade das universidades, diz presidente da Andifes"},"content":{"rendered":"\n
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Salles argumenta que MP retira autonomia das institui\u00e7\u00f5es (Foto: Gustavo Diehl\/Secom)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Carlos Salles<\/strong> | Em entrevista, reitor da UFBA afirma que federais enfrentam pior momento desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 2014,\neleita a 31.\u00aa melhor\nuniversidade da Am\u00e9rica Latina<\/a> em 2019 pelo ranking da revista inglesa Times Higher Education<\/a>, Jo\u00e3o Carlos Salles assumiu em julho\ndo ano passado o desafio de presidir a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das\nInstitui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes<\/a>) no momento hist\u00f3rico que julga de maior \u201chostilidade e\nincompreens\u00e3o da vida universit\u00e1ria\u201d desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Doutor em Filosofia e reitor da UFBA, o docente esteve na\nUFRGS para palestrar sobre autonomia\nuniversit\u00e1ria<\/a>. Em entrevista\nao JU, falou sobre o tema, a medida provis\u00f3ria<\/a> que altera o processo de escolha dos\nreitores, os ataques que o governo federal tem direcionado ao ensino p\u00fablico\nsuperior e o Future-se<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O senhor foi eleito presidente\nda Andifes em julho do ano passado, momento em que o governo tem atacado as\nuniversidades p\u00fablicas e questionado pesquisas cient\u00edficas, inclusive com o <\/strong>corte de verbas<\/strong><\/a>. Como planeja atuar na entidade\ndiante desse cen\u00e1rio? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante de um cen\u00e1rio at\u00edpico como esse, inusitado e sem\nprecedentes, n\u00f3s precisamos, por um lado, melhorar a nossa rela\u00e7\u00e3o com a\nsociedade, comunicar melhor nossas pesquisas e mostrar o que fazemos, enfim, o\nque a universidade \u00e9. E a universidade \u00e9 um lugar que tem problemas, sem d\u00favida.\nNela, pode haver a reprodu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, a mera repeti\u00e7\u00e3o, conflitos, mas\n\u00e9 sobretudo um lugar no qual se ampliam direitos, colabora-se cientificamente.\n\u00c9 lugar de cria\u00e7\u00e3o e de criatividade, que est\u00e1 em sintonia com valores elevados\nda sociedade. A universidade sempre tem a capacidade de refletir sobre seus problemas\ne superar as suas limita\u00e7\u00f5es; \u00e9 um lugar, portanto, a ser protegido, mas que precisa\nmostrar para a sociedade seu papel, suas caracter\u00edsticas como patrim\u00f4nio da\ncultura do Ocidente. Por outro lado, precisamos reagir com precis\u00e3o, sem nos\nlevar por qualquer motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas, sim, com uma motiva\u00e7\u00e3o objetiva de\ndefesa do conhecimento produzido, da qualidade das nossas institui\u00e7\u00f5es e da\nintegridade dos gestores. E, claro, reagir a ataques que parecem significar uma\nvontade de desmonte das universidades. Ent\u00e3o, temos duas frentes: por um lado,\nmelhorar a comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade, mostrar aquilo que n\u00f3s fazemos; por\noutro, reagir politicamente e at\u00e9 juridicamente, como agora parece ser o caso.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o pior momento\ndesde a redemocratiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o momento mais forte de manifesta\u00e7\u00f5es de hostilidade e de\nincompreens\u00e3o da vida universit\u00e1ria, de retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que a\nuniversidade representa. \u00c9 um momento negativamente singular.<\/p>\n\n\n\n

Na v\u00e9spera do Natal, quando as aten\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam\nvoltadas para as not\u00edcias e v\u00e1rios servidores estavam em recesso, o governo\nfederal publicou a Medida Provis\u00f3ria 914, que altera o processo de escolha dos\ndirigentes das universidades federais. O senhor acha que foi uma estrat\u00e9gia\npara diminuir uma poss\u00edvel repercuss\u00e3o negativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A edi\u00e7\u00e3o da Medida\nProvis\u00f3ria na v\u00e9spera da Natal acentua um abuso legislativo. Como existe\nlegisla\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e, ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 qualquer elei\u00e7\u00e3o prevista nas Universidades\nFederais no per\u00edodo de vig\u00eancia da Medida, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia nem relev\u00e2ncia que\njustifiquem o recurso a tal expediente, que, assim, serve apenas para limitar\num debate a ser desenvolvido no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Quais as principais mudan\u00e7as determinadas pela MP e qual o\nimpacto delas nas universidades?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Devemos destacar que temos convivido ao longo dos anos com um procedimento an\u00f4malo, se consideramos a autonomia constitucional concedida \u00e0s universidades. A elabora\u00e7\u00e3o de uma lista tr\u00edplice significa, afinal, que o processo n\u00e3o se encerra na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, que, por conseguinte, a escolha \u00e9 dependente de uma vontade estranha \u00e0 comunidade. Se convivemos com tal expediente por tanto tempo, isso se devia ao fato de que a vontade da comunidade estava sendo respeitada e sempre se nomeava o candidato mais votado, encaminhado como primeiro nome da lista. Ora, esse pacto acabou. Em 2019, quase metade dos nomeados n\u00e3o estava na primeira posi\u00e7\u00e3o na lista.<\/p>\n\n\n\n

Agora, de modo mais grave, a Medida Provis\u00f3ria quer facilitar a indica\u00e7\u00e3o de nomes que n\u00e3o s\u00e3o os mais representativos, e faz isso procedendo a um desvio de finalidade na consulta realizada na comunidade. Faz parecer democr\u00e1tico algo que deixa de representar a vontade da maioria, pois n\u00e3o fazemos consulta para compor uma lista. Fazemos consulta porque queremos escolher nossos dirigentes. E trabalhamos em seguida para que a vontade da comunidade seja respeitada. Essa mudan\u00e7a no papel da consulta volta-se sim, claramente, contra a vontade da comunidade que simula representar. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 assim que foi retirada dos Institutos Federais a prerrogativa que eles tinham de indicar um \u00fanico nome. Agora, para universidades e institutos, a consulta se torna formal e obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o para indicar um \u00fanico nome. Mais ainda, um reitor eventualmente nomeado sem a devida representatividade passa agora a contar com poderes maiores para suprimir a vontade da comunidade e se impor, pois n\u00e3o precisa realizar consulta para a escolha de diretores e do vice-reitor, o que diminui a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da comunidade na defini\u00e7\u00e3o dos dirigentes. Enfim, outra mudan\u00e7a \u00e9 tornar obrigat\u00f3ria a propor\u00e7\u00e3o de 70% para docentes, com 15% para t\u00e9cnicos e 15% para estudantes. Ora, essa propor\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada em algumas universidades, com raz\u00f5es aceitas pela comunidade da institui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em outras universidades (creio que na maioria), pratica-se a paridade no peso das categorias. O retrocesso est\u00e1 em que, nesse caso, a institui\u00e7\u00e3o deixa de poder decidir, com sua hist\u00f3ria, sua experi\u00eancia e suas raz\u00f5es, qual o peso que julga mais adequado.<\/p>\n\n\n\n

Antes de publicar a MP,\no <\/strong>governo j\u00e1 tinha interferido<\/strong><\/a> em metade das\nuniversidades federais que tiveram elei\u00e7\u00f5es para a reitoria, nomeando seis\nreitores com poucos votos ou at\u00e9 mesmo fora da lista tr\u00edplice. Como isso\nimpacta na autonomia dessas universidades? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, temos sim um n\u00famero significativo de reitores nomeados n\u00e3o sendo respeitada a primeira coloca\u00e7\u00e3o da lista; mas, tirando um caso sub judice<\/em>, o governo tem exercido a prerrogativa legal de escolher um dos nomes da lista. A pergunta \u00e9: isso \u00e9 correto? Isso se justifica? Parece duplamente incorreto. Primeiro, porque retira a autonomia da universidade, considerando assim que as comunidades s\u00e3o imaturas. <\/p>\n\n\n\n

A autonomia \u00e9 o exerc\u00edcio de uma mente coletiva esclarecida que escolheu um dirigente. Desrespeitar isso \u00e9 tornar uma comunidade inepta. N\u00e3o \u00e9 desrespeitar A, B ou C que esteja na lista, mas rebaixar a comunidade da universidade. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo, fora esse aspecto, que \u00e9 um aspecto de exerc\u00edcio n\u00e3o democr\u00e1tico, n\u00e3o respeitoso com a vontade aut\u00f4noma da universidade, n\u00f3s podemos considerar que essas medidas s\u00e3o de m\u00e1 gest\u00e3o, porque escolher algu\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 em sintonia com a comunidade \u00e9, certamente, provocar dissabores. \u00c9 escolher algu\u00e9m que n\u00e3o conhece o bastante, que n\u00e3o tem o di\u00e1logo mais bem elaborado com a comunidade. N\u00e3o parece ser um acerto administrativo, \u00e9 mais uma prefer\u00eancia pol\u00edtica e, com isso, uma injun\u00e7\u00e3o na vida das universidades. A Andifes defende que deva ser escolhido sempre o primeiro da lista encaminhada pelos conselhos universit\u00e1rios, que seja, enfim, respeitada a vontade da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Existe um grande\nmovimento de elei\u00e7\u00e3o dentro das universidades, com mobiliza\u00e7\u00e3o de professores,\nt\u00e9cnicos e alunos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um momento de reflex\u00e3o da universidade, que indica um nome\ncomo representante. Nesse sentido, [n\u00e3o escolher o primeiro da lista] aumenta\num d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. As universidades\nexercem a democracia por meio de mecanismos de representa\u00e7\u00e3o ao escolher os\ndirigentes. Ao n\u00e3o terem essa vontade respeitada, t\u00eam a imagem ferida e a\ncapacidade de se expressarem autonomamente diminu\u00edda. <\/p>\n\n\n\n

A Andifes tomar\u00e1 alguma\natitude em rela\u00e7\u00e3o a isso?   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Andifes mant\u00e9m a sua posi\u00e7\u00e3o acerca disso, tem inclusive\numa nota p\u00fablica<\/a> sobre a import\u00e2ncia de se respeitar\na vontade da comunidade. Cada universidade deve desenvolver sua pr\u00f3pria forma\nde escolha, de expressar melhor a sua vontade. <\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o ministro\nda Educa\u00e7\u00e3o Abraham Weitraub afirmou \u00e0 imprensa que universidades federais t\u00eam <\/strong>\u201cplanta\u00e7\u00f5es extensivas de maconha\u201d<\/strong><\/a> e utilizam os\nlaborat\u00f3rios para produ\u00e7\u00e3o de drogas sint\u00e9ticas, como metanfetamina. Em <\/strong>nota<\/strong><\/a>, a Andifes afirmou que “est\u00e1\ntomando as provid\u00eancias jur\u00eddicas cab\u00edveis”. Quais s\u00e3o elas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade, nesse cen\u00e1rio, a ocorr\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es\ndesairosas do ministro [da Educa\u00e7\u00e3o] sobre as universidades. Houve uma mudan\u00e7a,\npor\u00e9m. Em um v\u00eddeo gravado, ele indica a pr\u00e1tica de crimes e diz que tais\ncrimes estariam distribu\u00eddos por todas as universidades. O ministro chega a\nusar a express\u00e3o de que \u201ccada enxadada \u00e9 uma minhoca\u201d, ou seja, como se\nestiv\u00e9ssemos, em toda parte, em um terreno podre. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Ou isso\nfaz parte de um ataque leviano \u00e0s universidades, falso \u2013 uma estrat\u00e9gia,\nportanto, de descaracteriza\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico \u2013, ou o ministro tem\ninforma\u00e7\u00f5es privilegiadas e prevaricou, no sentido de que ele n\u00e3o tomou as\nprovid\u00eancias de indicar para as autoridades competentes quando e onde estavam\nacontecendo esses crimes. Ent\u00e3o, essa maneira generalizada nos sugere a\nnecessidade de uma interpela\u00e7\u00e3o, e essa provid\u00eancia est\u00e1 sendo encaminhada por\nnossa assessoria jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00eas v\u00e3o\nargumentar na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Temos que investigar e esclarecer a natureza das declara\u00e7\u00f5es\ndele para verificar se foi difama\u00e7\u00e3o, crime de inj\u00faria, den\u00fancia n\u00e3o amparada\nem evid\u00eancias ou se apenas significa uma pobreza argumentativa, generalizando\napressadamente a partir de fatos inconsistentes com a vida universit\u00e1ria algo\nque serviria t\u00e3o somente para desabonar a imagem das institui\u00e7\u00f5es e dos\ngestores diante da opini\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Nas redes sociais, Weitraub tem divulgado tanto uma opera\u00e7\u00e3o da <\/strong>Pol\u00edcia Civil de Bras\u00edlia<\/strong><\/a> que apreendeu p\u00e9s de maconha que estariam sendo cultivados em uma \u00e1rea da <\/strong>UNB<\/strong><\/a> por alunos e ex-alunos como outra da <\/strong>Pol\u00edcia Civil de Belo Horizonte<\/strong><\/a> que investiga a suspeita de que alunos estariam usando insumos da <\/strong>UFMG<\/strong><\/a> para fabricar drogas, fatos negados pelas institui\u00e7\u00f5es, como justificativas \u00e0s suas afirma\u00e7\u00f5es. Qual a posi\u00e7\u00e3o da Andifes sobre isso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos que recuperar a dimens\u00e3o p\u00fablica das institui\u00e7\u00f5es. As redes sociais parecem favorecer mais o ataque do que o estudo respeitoso, porque cabe ao gestor p\u00fablico proteger as institui\u00e7\u00f5es e ajud\u00e1-las a superar as dificuldades, e n\u00e3o hostiliz\u00e1-las. Com isso, parece que estamos nos defrontando com uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica que procura mais o efeito ret\u00f3rico do que algo que tenha a ver com a postura de um gestor p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Existe um c\u00f3digo de \u00e9tica do servidor p\u00fablico que precisa ser lembrado. O servidor zela pela institui\u00e7\u00e3o e deve ter uma conduta que envolva decoro, compostura e respeito a outro servidor. Nos c\u00f3digos de conduta da alta administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, esses valores s\u00e3o pensados e normatizados. O deslizamento que n\u00f3s encontramos no pa\u00eds dessa dimens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es institucionais para as redes sociais faz com que valores pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam hoje ignorados como desimportantes. Parece importar mais o efeito que essa fala de ataque tem para os seguidores das redes sociais do que o bem p\u00fablico. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00f3s temos que voltar a valorizar o espa\u00e7o p\u00fablico, a dimens\u00e3o p\u00fablica e os ambientes de debate. Temos que criar canais mais amplos de esclarecimento \u00e0 sociedade acerca do que n\u00f3s fazemos efetivamente. A sociedade sabe da import\u00e2ncia desse investimento no aluno, na forma\u00e7\u00e3o, na conquista de uma tecnologia, na produ\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos e na independ\u00eancia intelectual da na\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 que a sociedade tem a dimens\u00e3o do que \u00e9 feito e onde ainda \u00e9 muito necess\u00e1rio investir? S\u00e3o tarefas que s\u00f3 podem ser bem cumpridas se a gente privilegia mais canais consistentes de divulga\u00e7\u00e3o e menos esse conflito armado das redes sociais, como se estiv\u00e9ssemos vivendo um per\u00edodo de permanente elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Andifes tomar\u00e1 alguma\natitude em rela\u00e7\u00e3o a esses posts?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nossa assessoria jur\u00eddica est\u00e1 analisando quais as atitudes\nmais adequadas neste caso.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, como reitor da UFBA, o senhor apoiou a decis\u00e3o do conselho universit\u00e1rio de rejeitar o Future-se. Quais os pontos mais cr\u00edticos dessa proposta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso da UFBA, n\u00f3s fizemos um debate paciente em todas as\nnossas unidades e houve uma rejei\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. N\u00e3o foi uma unanimidade sem\nestudo, sem reflex\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, foi bem pensada. A partir da experi\u00eancia de\ncada unidade, foram examinadas as caracter\u00edsticas desse programa e se percebeu\nque ele desrespeita um elemento fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o que relaciona a\nautonomia ao princ\u00edpio indissoci\u00e1vel de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Ele\napresenta uma proposta unilateral que n\u00e3o refor\u00e7a essa dimens\u00e3o m\u00faltipla e plena\nda universidade. H\u00e1 v\u00e1rios motivos de preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia da\nuniversidade no projeto, como a obscuridade de certos pontos sobre o comit\u00ea\ngestor, a figura do contrato de desempenho e a ren\u00fancia, de certa forma, da\npr\u00f3pria gest\u00e3o de contratos pela universidade. A natureza dos fundos tamb\u00e9m foi\npouco definida e pouco estudada, talvez lan\u00e7ando m\u00e3o do patrim\u00f4nio das pr\u00f3prias\ninstitui\u00e7\u00f5es para amparar uma poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Foi uma rejei\u00e7\u00e3o\nmuito bem pensada, que combate tamb\u00e9m algo que estaria impl\u00edcito, que \u00e9 a ideia\nde que o Estado deva renunciar a seu compromisso de financiamento p\u00fablico do\nensino superior. <\/p>\n\n\n\n

Outras universidades tamb\u00e9m rejeitaram o Future-se. Qual a import\u00e2ncia dessas decis\u00f5es? Isso far\u00e1 com que a proposta seja descartada pelo governo?  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu acho que essas rejei\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser levadas em conta pelo governo, porque todas as universidades que se manifestaram rejeitaram [a proposta]. N\u00e3o houve nenhuma institui\u00e7\u00e3o que tenha formalmente aprovado a ades\u00e3o. O governo disse que apresentaria um projeto de lei, o que ainda estamos aguardando para verificar se ser\u00e1 o caminho. De nossa parte, vamos continuar lutando pela autonomia da universidade e pelo financiamento p\u00fablico para o ensino superior. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Carlos Salles | Em entrevista, reitor da UFBA afirma que federais enfrentam pior momento desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o Reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 2014, eleita a 31.\u00aa melhor universidade da Am\u00e9rica Latina em 2019 pelo ranking da revista inglesa Times Higher Education, Jo\u00e3o Carlos Salles assumiu emLeia mais<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":5768,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":""},"categories":[604],"tags":[],"ppma_author":[2950],"class_list":["entry","author-fernanda-da-costa","post-5766","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-entrevistas"],"pp_statuses_selecting_workflow":false,"pp_workflow_action":"current","pp_status_selection":"publish","yoast_head":"\nMP 914: 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