{"id":58166,"date":"2022-12-15T07:32:00","date_gmt":"2022-12-15T10:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=58166"},"modified":"2022-12-15T10:23:21","modified_gmt":"2022-12-15T13:23:21","slug":"protecao-da-criacao-culinaria-da-propriedade-intelectual-ao-patrimonio-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/protecao-da-criacao-culinaria-da-propriedade-intelectual-ao-patrimonio-cultural\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria: da propriedade intelectual ao patrim\u00f4nio cultural"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Graduanda em Direito, Gabriela de Vargas Pochmann reflete sobre como se institui, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a prote\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Gabriela de Vargas Pochmann
*Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Alguns alimentos se destacam em rela\u00e7\u00e3o aos outros pela sua apar\u00eancia original ou distinta no mercado; outros, pelas qualidades de um ingrediente ou pelo seu modo de fazer repleto de hist\u00f3ria e cultura. A sobremesa em formato de charuto<\/a> do chef<\/em> Erick Jacquin e os populares Bent\u00f4 Cakes<\/em><\/a> s\u00e3o exemplos do crescente protagonismo da apar\u00eancia das cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias. Os vinhos do Vale dos Vinhedos<\/a> e os doces de Pelotas<\/a> demonstram a relev\u00e2ncia das cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias para o fortalecimento econ\u00f4mico e cultural de comunidades e regi\u00f5es brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias est\u00e3o inevitavelmente vinculadas ao Direito, especialmente no que diz respeito \u00e0 propriedade intelectual e ao patrim\u00f4nio cultural. Contudo, qual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o que o direito brasileiro oferece \u00e0s cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias?<\/p>\n\n\n\n

De um lado, questiona-se se \u00e9 poss\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o da forma, decora\u00e7\u00e3o e\/ou apresenta\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias por meio da prote\u00e7\u00e3o autoral e do desenho industrial. De outro lado, indaga-se se \u00e9 poss\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o de seus ingredientes e m\u00e9todos de preparo, por meio das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e dos conhecimentos tradicionais, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias por meio do direito autoral \u2013 que protege cria\u00e7\u00e3o original emanada do esp\u00edrito humano, conforme a Lei de Direitos Autorais brasileira (LDA) \u2013 \u00e9 controversa por tr\u00eas principais motivos: (i) o fato de serem comest\u00edveis, (ii) por terem a fun\u00e7\u00e3o de alimentar os seres humanos, e (iii) por carecerem de originalidade, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de servir de alimento.<\/p>\n\n\n\n

\n

Por si s\u00f3, o fato de as cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias serem ef\u00eameras \u2013 j\u00e1 que consum\u00edveis \u2013 \u00e9 suficiente para afastar a subsist\u00eancia do copyright norte-americano, que exige a fixa\u00e7\u00e3o das obras em suporte tang\u00edvel. Embora a LDA n\u00e3o contenha essa exig\u00eancia, \u00e9 importante consider\u00e1-la, visto que \u00e9 um dos principais impeditivos em pa\u00edses cujo debate sobre o tema est\u00e1 mais avan\u00e7ado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, por terem a fun\u00e7\u00e3o de alimentar as pessoas, as cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias podem ser consideradas obras de arte aplicadas, se for poss\u00edvel dissociar o seu car\u00e1ter art\u00edstico do funcional<\/a>. A possibilidade de a dissocia\u00e7\u00e3o, mesmo que conceitual, possibilitar a sua prote\u00e7\u00e3o autoral, contudo, \u00e9 controversa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 originalidade, tanto no direito brasileiro quanto no copyright norte-americano e brit\u00e2nico, o n\u00edvel de criatividade para que a originalidade seja verificada \u00e9 m\u00ednimo, o que \u00e9 positivo para a incid\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o autoral a cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, considerando as variantes expostas, \u00e9 poss\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o autoral de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao desenho industrial \u2013 que protege forma ou conjunto ornamental de linhas e cores novo, original e que possa servir para fabrica\u00e7\u00e3o industrial de um produto, consoante \u00e0 Lei de Propriedade Industrial (LPI) \u2013, \u00e9 pac\u00edfica a possibilidade de proteger cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias. Isso porque o fato de elas serem comest\u00edveis e terem a fun\u00e7\u00e3o de servir de alimento n\u00e3o obsta o registro de desenho industrial. Ademais, a originalidade a ser constatada diz respeito \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de determinada forma ou conjunto ornamental a um produto, n\u00e3o a forma ou o conjunto ornamental em si, o que facilita o seu reconhecimento. Inclusive, h\u00e1 registros ativos, na base de dados do INPI, de desenhos industriais de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias, como \u00e9 o caso da pizza decorada com morangos dispostos como p\u00e9talas formando uma \u201cflor\u201d<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Sobre as Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) \u2013 que protegem nome geogr\u00e1fico de \u00e1rea conhecida como de proced\u00eancia de um produto ou que designa produto cujas qualidades se devam ao meio geogr\u00e1fico, conforme a LPI \u2013, \u00e9 interessante refletir sobre a prote\u00e7\u00e3o do nome geogr\u00e1fico relacionado a uma cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria utilizada em outra cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria como ingrediente. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 incontroverso ser poss\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o do nome geogr\u00e1fico relativo a cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias por meio das IGs, havendo diversos exemplos disso, como: os vinhos do Vale dos Vinhedos e os chocolates de Gramado. O principal problema \u00e9 quando a cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria da IG \u00e9 ingrediente, inexistindo previs\u00e3o legal no Brasil sobre como lidar com essa hip\u00f3tese, o que gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e maior risco de configurar pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Uma alternativa para determinar o que analisar nesses casos \u00e9 seguir a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) no caso Champagner Sorbet, que definiu, resumidamente, ser necess\u00e1rio que o ingrediente da IG seja uma das caracter\u00edsticas essenciais da cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria<\/a>. Isso amparado no fato de que quando, em uma cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria, o produto relativo \u00e0 IG entra em contato com os diferentes sabores dos outros ingredientes, isso pode descaracterizar a sua qualidade espec\u00edfica e diferenciada, gerando o seu uso indevido.   <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, diante da inseguran\u00e7a quanto \u00e0 legalidade do uso de ingrediente relacionado \u00e0 IG e da dificuldade de preencher o requisito do caso citado, n\u00e3o \u00e9 recomendado comercializar a cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria como contendo ingrediente relacionado a IG.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os conhecimentos tradicionais (CTs) \u2013 bens culturais imateriais, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que podem ser registrados no Livro dos Saberes do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) \u2013, se determinado modo de preparo de uma cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria \u00e9 um conhecimento criado e difundido entre gera\u00e7\u00f5es de uma comunidade, ele pode ser considerado um conhecimento tradicional. <\/p>\n\n\n\n

\n

O problema de estender a prote\u00e7\u00e3o do modo de fazer culin\u00e1rio do ingrediente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o cultural<\/a> se a comunidade n\u00e3o identificar tal cria\u00e7\u00e3o como parte de sua cultura. Esse foi o caso do refrigerante Crush Caju\u00edna<\/a>, comercializado pela Coca-Cola e relacionado ao modo de fazer da Caju\u00edna. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a cria\u00e7\u00e3o culin\u00e1ria que engloba um ingrediente preparado com m\u00e9todo que traduz CT detenha t\u00edtulo de patrim\u00f4nio cultural, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o cultural. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, embora o ordenamento jur\u00eddico brasileiro permita a prote\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00f5es culin\u00e1rias por meio dos institutos estudados, essa possibilidade est\u00e1 condicionada a algumas variantes e cautelas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Gabriela de Vargas Pochmann<\/a> \u00e9 graduanda da Faculdade de Direito da UFRGS, pesquisadora do N\u00facleo de Pesquisas de Direito Comparado e Internacional da UFRGS e extensionista do Centro de Pesquisa e Estudos de Propriedade Intelectual da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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