{"id":59008,"date":"2023-02-09T07:30:00","date_gmt":"2023-02-09T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=59008"},"modified":"2023-02-09T07:58:27","modified_gmt":"2023-02-09T10:58:27","slug":"producao-de-decisoes-judiciais-no-tribunal-regional-federal-da-4-a-regiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/producao-de-decisoes-judiciais-no-tribunal-regional-federal-da-4-a-regiao\/","title":{"rendered":"Produ\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais no Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Paula Cipolat, graduanda em Direito, discute a divis\u00e3o do trabalho no Poder Judici\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de processos e \u00e0 reda\u00e7\u00e3o de minutas<\/h4>\n\n\n\n

*Foto: Gustavo Diehl\/Secom<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato not\u00f3rio o imenso volume de processos no Brasil. Reconhecido tal fato, evidencia-se a impossibilidade de os ju\u00edzes, que totalizam poucos milhares de indiv\u00edduos, conseguirem fazer todo o seu trabalho jur\u00eddico sozinhos e em tempo h\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa realidade, este artigo, baseado no trabalho de conclus\u00e3o de curso (TCC) desta autora sobre a divis\u00e3o desse trabalho jur\u00eddico, procurar\u00e1 detalhar como s\u00e3o escritas as decis\u00f5es judiciais dentro do gabinete do magistrado no local \u2013 objeto de estudo, o Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa em 2022 na qual foram entrevistados cinco servidores efetivos e com d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o no referido \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A realidade da produ\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es em gabinetes ainda \u00e9 um tema em forma\u00e7\u00e3o no Brasil, especialmente no que diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de demais agentes no processo de trabalho, al\u00e9m do juiz. N\u00e3o obstante, C\u00e2ndido Alfredo Leal J\u00fanior<\/a> destaca a leitura e a an\u00e1lise de processos judiciais e a reda\u00e7\u00e3o de minutas (literalmente “rascunhos”) de decis\u00f5es entre as atribui\u00e7\u00f5es dos servidores, a quem chama de auxiliares. <\/p>\n\n\n\n

Em pesquisa de campo realizada no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF), Andressa Lewandowski<\/a> antecipa alguns achados da pesquisa efetuada no TRF4: com as minutas, s\u00e3o produzidos relat\u00f3rios resumindo os fatos e argumentos trazidos nos autos do processo, e o magistrado trabalha precipuamente a partir desses relat\u00f3rios, que tamb\u00e9m s\u00e3o partes obrigat\u00f3rias da senten\u00e7a, conforme o art. 489, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No contexto da pesquisa realizada para o TCC, deve-se atentar para o fato de que, no 2.\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do TRF4, as decis\u00f5es normalmente ser\u00e3o feitas em colegiado de tr\u00eas julgadores (chamados desembargadores), em que um deles recebeu o processo em si para relat\u00e1-lo e indicar seu voto para a decis\u00e3o do caso. Ou seja, sozinho esse magistrado n\u00e3o ir\u00e1 determinar a resolu\u00e7\u00e3o do feito, n\u00e3o ao menos sem a aquiesc\u00eancia de mais um colega, tendo em vista que se decide por vota\u00e7\u00e3o da maioria. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a decis\u00e3o de 2.\u00ba grau n\u00e3o \u00e9 mera senten\u00e7a, como na 1.\u00aa inst\u00e2ncia, mas \u00e9 composta de relat\u00f3rio, voto e ac\u00f3rd\u00e3o. Este \u00faltimo \u00e9 uma esp\u00e9cie de s\u00edntese da decis\u00e3o colegiada alcan\u00e7ada pelo Tribunal, sumarizando em que sentido foi a decis\u00e3o e como ela foi formada, isto \u00e9, por unanimidade ou maioria.<\/p>\n\n\n\n

Os entrevistados relataram que, em geral, cada servidor no gabinete \u00e9 encarregado de redigir minutas de decis\u00f5es (votos) para processos por certas mat\u00e9rias espec\u00edficas dentro da \u00e1rea do Direito em que o gabinete atua. Por exemplo, em Direito Penal, os assuntos ser\u00e3o os tipos penais, como contrabando e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

Quando o servidor est\u00e1 iniciando no gabinete, o entendimento a ser seguido para cada tema lhe \u00e9 repassado por colegas caso a caso. Tamb\u00e9m, logicamente, s\u00e3o-lhe confiadas mat\u00e9rias mais simples.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 na origem do gabinete que o desembargador passa suas diretrizes de entendimento de pontos das mat\u00e9rias que ser\u00e3o trabalhadas, aliadas \u00e0 experi\u00eancia de servidores que j\u00e1 trabalhem na \u00e1rea e tenham conhecimento aprofundado de posicionamentos e jurisprud\u00eancia. Um dos entrevistados refere: “Tudo \u00e9 feito na montagem do gabinete”. Os gabinetes j\u00e1 t\u00eam suas teses montadas. <\/p>\n\n\n\n

\n

Partindo disso, s\u00e3o elaborados modelos ou os denominados textos-padr\u00f5es, que, de acordo com a experi\u00eancia desta autora como estagi\u00e1ria no \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o modelos mais curtos, no formato de t\u00f3pico, com o posicionamento do julgador acerca de determinado ponto. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Uma vez com o processo para “minutar”, \u00e9 o servidor quem o ir\u00e1 ler e analisar. Admite-se que a an\u00e1lise de prova e caso, em sua maioria, seja do funcion\u00e1rio, pois n\u00e3o haveria como manter o fluxo de produ\u00e7\u00e3o \u2013 em que a m\u00e9dia s\u00e3o ao menos dois processos por dia \u2013, tendo de submeter cada caso ao magistrado previamente. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o, usualmente a minuta ser\u00e1 revisada pela assessoria ou diretamente pelo magistrado. De acordo com alguns entrevistados, certas minutas n\u00e3o passam pelo desembargador. Em determinados gabinetes, quando se entendeu que o caso tem posicionamento pac\u00edfico pelo julgador, o processo \u00e9 identificado como pronto para ser votado pelo colegiado sem demais confer\u00eancias, posto que essa vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o de julgamento constitui uma segunda forma de controle.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, verificou-se pelas entrevistas que a maioria dos magistrados parou de redigir de m\u00e3o pr\u00f3pria qualquer caso, incluindo os chamados hard cases<\/em> \u2013 ou casos dif\u00edceis \u2013 para apenas revisarem e editarem as minutas. <\/p>\n\n\n\n

Um servidor com d\u00e9cadas de experi\u00eancia no tribunal e corroborado pelos relatos dos demais entrevistados afirma: “Eu tenho not\u00edcias, por exemplo, de um gabinete que eu sei, mas deve ter mais\u2026 tem orienta\u00e7\u00e3o do magistrado, se o processo for muito complicado, vai direto pra ele. Mas em 99% dos casos, com certeza o processo nunca vai chegar ao magistrado diretamente”.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 exce\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de natureza urgente sem balizamento, o feedback do magistrado costuma ocorrer ao final do processo, na hora da revis\u00e3o, e, apenas havendo uma d\u00favida que impe\u00e7a o seguimento da minuta, o servidor ir\u00e1 dirigir-se ao desembargador ou \u00e0 sua assessoria antes da conclus\u00e3o. Normalmente, h\u00e1 um feedback direto ao funcion\u00e1rio somente no caso de mudan\u00e7as mais substanciais. Constatando-se necessidade de altera\u00e7\u00e3o da minuta (“mudar de lado”), a resposta mais comum foi que o processo \u00e9 devolvido ao servidor para que este a modifique conforme entendimento ent\u00e3o expresso pelo magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 interessante ter sido relatado que, quando a mat\u00e9ria \u00e9 entendida pelo servidor como discrepante daquilo j\u00e1 definido pelo magistrado, deve ser elaborada pelo funcion\u00e1rio uma minuta com proposta de decis\u00e3o, especialmente quando se trata de servidor em fun\u00e7\u00e3o comissionada de assessoria, mas n\u00e3o somente. Como bem resumiu um entrevistado nessa fun\u00e7\u00e3o, ao se trazer qualquer “problema”, j\u00e1 se faz uma ampla pesquisa doutrin\u00e1ria e jurisprudencial para elencar as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es ao julgador, que dar\u00e1 a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Paula Rodrigues Sim\u00f5es Cipolat<\/a> \u00e9 estudante de gradua\u00e7\u00e3o do curso de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais da UFRGS e, no trabalho de conclus\u00e3o de curso, foi orientada por Lucas Pizzolato Konzen.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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