{"id":59960,"date":"2023-02-09T07:31:00","date_gmt":"2023-02-09T10:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=59960"},"modified":"2023-10-11T14:54:31","modified_gmt":"2023-10-11T17:54:31","slug":"inteligencia-artificial-o-papel-dos-algoritmos-na-tomada-de-decisoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/inteligencia-artificial-o-papel-dos-algoritmos-na-tomada-de-decisoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial: o papel dos algoritmos na tomada de decis\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Graduanda em Direito, Samantha Ribeiro destaca como o machine learning pode auxiliar na celeridade de processos e contribuir para a maior efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Samantha Ribeiro
*Foto: Ana Terra Firmino\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988, em seu art. 5.\u00ba, inciso XXXV, prev\u00ea como direito fundamental o acesso \u00e0 justi\u00e7a. Dentro dessa concep\u00e7\u00e3o, tem-se como um dos princ\u00edpios garantidores desse direito o da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, sendo dever do Estado proporcionar a possibilidade de acesso ao Poder Judici\u00e1rio por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da previs\u00e3o constitucional, o que se v\u00ea na pr\u00e1tica, principalmente nos \u00faltimos anos, \u00e9 um significativo aumento do n\u00famero de demandas judiciais e um d\u00e9ficit no n\u00famero de magistrados brasileiros, de acordo com o relat\u00f3rio \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros 2022\u201d<\/a>, apresentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tendo como resultado um tr\u00e2mite processual mais vagaroso e menos eficiente. A partir da problem\u00e1tica gerada, buscaram-se meios para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o. \u00c9 nesse contexto que se encaixa a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o das atividades jurisdicionais j\u00e1 \u00e9 realidade dentro do cen\u00e1rio brasileiro. Tem-se que, atualmente, metade dos tribunais brasileiros j\u00e1 possuem projetos de IA que se encontram operantes ou em fase de desenvolvimento, contabilizando, em m\u00e9dia, 64 projetos em 47 tribunais, de acordo com o relat\u00f3rio de pesquisa \u201cTecnologia Aplicada \u00e0 Gest\u00e3o dos Conflitos no \u00c2mbito do Poder Judici\u00e1rio Brasileiro\u201d, produzido pelo Centro de Inova\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Judici\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (CIAPJ\/FGV). <\/p>\n\n\n\n

\n

Esses n\u00fameros demonstram que existe um movimento bastante forte e crescente, dentro do Judici\u00e1rio brasileiro, no que diz respeito ao uso da tecnologia como forma de aprimorar seu funcionamento e efetividade, apresentando uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o \u00e0 problem\u00e1tica suscitada anteriormente. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nesse sentido, um exemplo relevante do uso de IA, aplicada \u00e0 tomada de decis\u00f5es judiciais, pode ser encontrado no Projeto Victor, dentro do \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O programa conta com a cria\u00e7\u00e3o de modelos de machine learning<\/em> (aprendizado de m\u00e1quina), ferramenta capaz de realizar a an\u00e1lise dos recursos, recebidos pelo Tribunal, quanto aos temas de repercuss\u00e3o geral considerados mais habituais, a fim de integrar, de forma conjunta, o parque de solu\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n\n\n\n

O projeto teve seu in\u00edcio no ano de 2018 por meio de parceria composta por uma equipe multidisciplinar com tr\u00eas organismos: a Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o Grupo de Pesquisa em Aprendizado de M\u00e1quina (GPAM) da Faculdade de Engenharias do Gama (FGA) e o Departamento de Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o (CIC). Apesar de ser relativamente novo, o programa j\u00e1 conta com resultados bastante positivos, como se constata a partir de estat\u00edsticas, apresentadas pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal, que demonstram uma diminui\u00e7\u00e3o significativa em rela\u00e7\u00e3o ao tempo m\u00e9dio das decis\u00f5es recursais<\/a> desde sua implementa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do STF, incluindo as decis\u00f5es de recursos extraordin\u00e1rios, de agravos em recursos extraordin\u00e1rios e de agravos internos.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se perceber que a tecnologia, que ganha cada vez mais espa\u00e7o dentro do cen\u00e1rio brasileiro e internacional, \u00e9 bastante promissora e possui potencial de auxiliar nas mais variadas atividades, dentro e fora da \u00e1rea jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

\n

H\u00e1 que se destacar, entretanto, que, por se tratar de inova\u00e7\u00e3o recente, os dispositivos legais que abordam o tema s\u00e3o escassos, fazendo com que os limites e os riscos de seu uso e da sua implementa\u00e7\u00e3o, no Brasil, sejam, em muitos casos, desconhecidos. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em meio a essa quest\u00e3o, a Carta Europeia sobre o Uso da Intelig\u00eancia Artificial no Sistema Judici\u00e1rio, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 332, de 21 de agosto de 2020, trazem alguns dos princ\u00edpios que devem ser observados, como o Princ\u00edpio do Respeito aos Direitos Fundamentais e a N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do m\u00e9todo dedutivo, a partir da revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e do estudo de caso realizado, tem-se a conclus\u00e3o de que pela via do incentivo ao uso de intelig\u00eancia artificial no direito e de sua implementa\u00e7\u00e3o no contexto brasileiro, pode-se obter maior celeridade processual e efetividade do Poder Judici\u00e1rio. Consequentemente, pode-se garantir, de forma mais adequada, o acesso \u00e0 justi\u00e7a por parte da popula\u00e7\u00e3o, otimizando o princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. Assim, desde que respeitados os limites de atua\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina, reconhecendo a supremacia do car\u00e1ter humano na tomada de decis\u00f5es judiciais, a fim de obter a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao caso concreto, a IA pode ser grande aliada.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, abrem-se novas portas para que, na seara jur\u00eddica, tenha-se um melhor desempenho dos tribunais e dos pr\u00f3prios servidores, contribuindo para que se possa entregar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o melhores resultados relativos \u00e0 efici\u00eancia e \u00e0 celeridade no tr\u00e2mite processual dentro do Judici\u00e1rio brasileiro. A inten\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 produzir tecnologias que facilitem, cada vez mais, o cotidiano desses servidores. Por meio das j\u00e1 referidas resolu\u00e7\u00f5es e do estudo apresentado, demonstra-se a preocupa\u00e7\u00e3o dos componentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, bem como do Estado Brasileiro, em resguardar o Princ\u00edpio da Razo\u00e1vel Dura\u00e7\u00e3o do Processo e aperfei\u00e7oar a din\u00e2mica processual, mostrando uma crescente tend\u00eancia para a virtualiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, acredita-se que a inova\u00e7\u00e3o e a tecnologia s\u00e3o aliadas fundamentais no combate \u00e0 morosidade do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, problema que se agrava ano ap\u00f3s ano. Desse modo, deve-se incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novos sistemas que utilizem a IA e o estudo acerca do tema, pois, se utilizada de forma correta, respeitando-se os limites estipulados por lei, bem como os princ\u00edpios aqui mencionados, pode-se obter um novo universo no direito onde se atrela cada dia mais a agilidade da m\u00e1quina ao racioc\u00ednio humano.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Samantha Cauduro Ribeiro<\/a> \u00e9 graduanda em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela UFRGS e integrante do N\u00facleo de Pesquisas de Direito Comparado e Internacional da Faculdade de Direito da UFRGS. No trabalho de conclus\u00e3o de curso, foi orientada por Lisiane Ody. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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Artigo | Graduanda em Direito, Samantha Ribeiro destaca como o machine learning pode auxiliar na celeridade de processos e contribuir para a maior efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rioLeia 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