{"id":62170,"date":"2023-07-13T07:50:00","date_gmt":"2023-07-13T10:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=62170"},"modified":"2024-06-10T13:27:23","modified_gmt":"2024-06-10T16:27:23","slug":"praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/","title":{"rendered":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator"},"content":{"rendered":"\n

Seguran\u00e7a e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes<\/h4>\n\n\n\n

*Foto: Em Horizontina, projeto de Justi\u00e7a Restaurativa acontece desde 2020, envolvendo 30 facilitadores, <\/em>
que desenvolvem as pra\u0301ticas na comunidade escolar, com a jui\u0301za Ca\u0301tia Paula Saft (Arquivo Pessoal)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Filho de um pai que passava mais tempo preso do que solto, Adilson Rodrigues Alves quis ter sua pr\u00f3pria fac\u00e7\u00e3o criminosa aos 17 anos na Bom Jesus, um dos bairros mais violentos da capital ga\u00facha. Ao mesmo tempo, frequentava um centro de umbanda e um Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Ga\u00fachas (CTG), o que n\u00e3o era comum para um adolescente do bairro e se tornava um obst\u00e1culo para sua aceita\u00e7\u00e3o entre os amigos. Em conflito com esses mundos, em 2006 Adilson se espelhou na \u201cgalera do crime\u201d \u2013 pessoas pr\u00f3ximas que atuavam no crime organizado, faziam sucesso com as meninas e eram respeitados na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro daquele ano \u2013 em meio a um per\u00edodo de recesso nas atividades espirituais e gauchescas, somado a f\u00e9rias escolares \u2013, ele aproveitou a brecha para mostrar aos novos amigos que “era homem” e merecia mais prest\u00edgio. Logo convidou outro menino, com o qual sequer tinha tanta proximidade, para ser parceiro no primeiro crime. \u00c0 noite, no bairro Santana, um casal de carro cruza o caminho dos dois. Adilson e o parceiro, ent\u00e3o, renderam os dois com uma arma de brinquedo e roubaram o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Dias depois, ao passear no carro, Adilson foi apreendido em uma blitz, um m\u00eas antes de completar 18 anos, e levado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) para cumprir medidas socioeducativas junto de outros 1.118 adolescentes, em mar\u00e7o de 2006. Ap\u00f3s 45 dias internado, amigos que o conheciam do CTG, dos rodeios, dos encontros religiosos, do jogo de bola, junto com a m\u00e3e do adolescente, foram fundamentais e se mobilizaram com um abaixo-assinado para mostrar que o erro era corrig\u00edvel e o menino merecia outro futuro.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Depois de cometer infra\u00e7\u00f5es na adolesc\u00eancia e ter sido preso, Adilson Rodrigues Alves teve seu caso analisado e administrado por processos e pr\u00e1ticas da Justi\u00e7a Restaurativa. Hoje, 15 anos depois, atua em uma casa que abriga jovens em situa\u00e7\u00e3o de afastamento do conv\u00edvio familiar (Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Vidas restauradas<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O caso chegou \u00e0s m\u00e3os do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ\/RS) Leoberto Narciso Brancher<\/a>, um dos pioneiros nos estudos e na implementa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Restaurativa (JR) no Brasil, que, \u00e0 \u00e9poca, estava desenvolvendo o projeto Justi\u00e7a para o S\u00e9culo 21<\/a>. Naquele momento, os procedimentos restaurativos ainda se encontravam em fase inicial no estado e tinham como base a ideia de que o trip\u00e9 culpa, lei e pris\u00e3o<\/em> n\u00e3o reintegra satisfatoriamente o infrator \u00e0 sociedade nem repara os danos causados \u00e0 v\u00edtima, aos familiares e aos amigos, ou seja, todos os envolvidos em um conflito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o sistema punitivo s\u00f3 olha para tr\u00e1s, deixando os envolvidos ligados \u00e0 ocorr\u00eancia infeliz, condenando o criminoso a cinco, 10, 15 anos de pris\u00e3o, sem se preocupar com a melhor solu\u00e7\u00e3o nem com o futuro dos afetados. “A Justi\u00e7a Restaurativa inverte o foco, olha para frente, vai tentar construir um futuro melhor a partir de determinado erro. Ent\u00e3o pergunta sobre as necessidades das pessoas prejudicadas para restaurar e reparar o dano, substituindo a puni\u00e7\u00e3o por encontros e di\u00e1logos”, explica o juiz, ressaltando que a estrat\u00e9gia de centrar o esfor\u00e7o no p\u00fablico jovem tamb\u00e9m \u00e9 uma vis\u00e3o de futuro. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, a JR \u00e9 baseada na coes\u00e3o, no conserto (reconstru\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o), no concerto (harmoniza\u00e7\u00e3o, converg\u00eancia) e na responsabilidade. Assim, exige a convoca\u00e7\u00e3o dos participantes para o di\u00e1logo na busca de solucionar o problema.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Por meio do di\u00e1logo, a justi\u00e7a restaurativa busca reparar o dano causado \u00e0s v\u00edtimas<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na ocorr\u00eancia com Adilson, j\u00e1 com recomenda\u00e7\u00f5es da Fase, Brancher reconheceu as condi\u00e7\u00f5es para a JR, como a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos envolvidos, o reconhecimento do delito pelo autor e o compartilhamento de responsabilidades. As v\u00edtimas foram convidadas aos encontros, mas quiseram n\u00e3o comparecer nesse caso. <\/p>\n\n\n\n

O magistrado ent\u00e3o abriu espa\u00e7o para reuni\u00f5es e c\u00edrculos de paz<\/a> \u2013 baseado no modelo americano que trabalha a preven\u00e7\u00e3o, no dia a dia das escolas, para promover um ambiente de di\u00e1logo \u2013, em que Adilson se comprometeu a deixar a vida criminosa, arrumar emprego e voltar aos estudos. Segundo o desembargador, a ativa\u00e7\u00e3o das redes prim\u00e1rias de pertencimento, como fam\u00edlia, escola e vida comunit\u00e1ria, \u00e9 uma forma eficaz, porque envolve afetividades significativas e essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto positivo \u00e9 ouvir e dar a palavra \u00e0s pessoas no processo, tamb\u00e9m chamado de \u201cobjeto da palavra\u201d e conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias edificantes, deixando-as em posi\u00e7\u00e3o de autoras de suas trajet\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00e3o restringir a opera\u00e7\u00e3o aos agentes jur\u00eddicos, de forma vertical, mas realizar um trabalho em rede, envolvendo sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a. Assim se muda uma matriz cultural de justi\u00e7a. Conversar e convidar a pessoa a construir um termo de compromisso e responsabilidade” <\/p>\nLeoberto Brancher<\/cite><\/blockquote>\n\n\n

\n
\"\"
Parte da equipe que trabalha no abrigo em que Adilson atua. Bem estruturada e atendendo de 15 a 20 adolescentes que estudam e trabalham, a casa funciona como acolhimento para jovens que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ou familiar (Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Conforme o artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>, o juiz poder\u00e1 analisar a oportunidade e a conveni\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da JR como uma das medidas cautelares na audi\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, ela pode ser aplicada em qualquer fase do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFui resgatado pelas pessoas que me conheciam na ess\u00eancia, passei a participar de c\u00edrculos de conversas e constru\u00e7\u00e3o de paz. Comecei a fazer reflex\u00e3o sobre a vida que eu queria logo em seguida, a trabalhar com projeto de sensibiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes nas escolas, conhecer pessoas novas e diferentes, como o doutor Leoberto, dando uma reviravolta na minha vida\u201d, reconhece Adilson. \u201cDepois me dei conta de que o casal podia estar com algu\u00e9m doente no carro indo ao hospital, ou com crian\u00e7a. Enfim, todos t\u00eam a sua hist\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Hoje com 34 anos, com os pais e os tr\u00eas irm\u00e3os mortos, Adilson \u00e9 coordenador de um abrigo que acolhe cerca de 20 crian\u00e7as ou adolescentes em afastamento do conv\u00edvio familiar em Porto Alegre. Ele agradece o desfecho da sua hist\u00f3ria e as pr\u00e1ticas da justi\u00e7a restaurativa que o ajudaram a chegar at\u00e9 aqui e estar bem. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSe n\u00e3o fosse pego, ia continuar roubando e ser preso em algum momento ou morto cedo, como meu irm\u00e3o mais novo, morto aos 18\u201d<\/p>\nAdilson Alves<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n
Os adolescentes podem ficar na resid\u00eancia entre os 14 e os 18 anos ou at\u00e9 que as fam\u00edlias tenham estabilidade para retomar a conviv\u00eancia (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Caso zero<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Em 2002, a hoje advogada Daiane Vidor, 40 anos, estava em casa com o beb\u00ea de oito meses e a m\u00e3e quando foi rendida por tr\u00eas assaltantes \u2013 dois adolescentes e um adulto. Daiane, na \u00e9poca com 19 anos, e a m\u00e3e ainda foram feitas de ref\u00e9ns. As v\u00edtimas conheciam os dois assaltantes adolescentes, pois viviam na mesma vizinhan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Quando o caso foi \u00e0 justi\u00e7a, foi aplicada a Justi\u00e7a Restaurativa. Al\u00e9m das medidas privativas de liberdade, foram realizados encontros em que todos puderam falar e ser ouvidos, e os infratores realizaram pedido de desculpa.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Percebi que a parte do cuidado com a v\u00edtima \u00e9 fundamental, bem como com o r\u00e9u, pois ambos t\u00eam suas hist\u00f3rias de vida abaladas”<\/p>\nDaiane Vidor<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Por causa do epis\u00f3dio marcante, ela escolheu cursar Direito e hoje atua como criminalista. \u201cSou completamente apaixonada pela minha profiss\u00e3o\u201d, diz.  O caso \u00e9 considerado \u201czero\u201d porque foi a partir dele que Leoberto iniciou o formato da JR no RS, quando atuava como juiz na 3.\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Porto Alegre. Em novembro de 2022, o TJ realizou um encontro para marcar os 20 anos do acontecimento, ouvindo as li\u00e7\u00f5es<\/a> das diversas pessoas envolvidas no caso.<\/p>\n\n\n\n

O modelo foi testado e formatado aos poucos. Em 2009, o juiz Leoberto encaminha a formaliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Central de Pr\u00e1ticas Restaurativas<\/a> \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do TJ. \u201cDesde mar\u00e7o de 2005, o Juizado Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude de Porto Alegre vem executando a implanta\u00e7\u00e3o, pioneira no pa\u00eds, das pr\u00e1ticas da Justi\u00e7a Restaurativa\u201d, contextualiza no documento. Segundo o desembargador, n\u00e3o se trata de uma forma revolucion\u00e1ria explosiva, querendo acabar com a justi\u00e7a tradicional; mas subversiva, que vai mudando gradualmente um sistema, inoculando uma nova cultura de justi\u00e7a. Em 2016, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 225\/2016<\/a>, que define a Pol\u00edtica Nacional de Justi\u00e7a Restaurativa no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No estado, Caxias do Sul se tornou refer\u00eancia nas pr\u00e1ticas restaurativas. A cidade foi uma esp\u00e9cie de laborat\u00f3rio na implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Pacifica\u00e7\u00e3o Social para o S\u00e9culo 21, coordenado por Leoberto, principalmente com a aplica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas nas escolas municipais. Em 2014, foi criada a Lei 7.<\/a>7<\/a>54,<\/a> implantando o programa de Pacifica\u00e7\u00e3o Restaurativa ‘Caxias da Paz’. <\/p>\n\n\n\n

Entre os tantos casos dos quais Brancher participou em Caxias, um que envolveu uma adolescente de 17 anos teve um desfecho singular. A menor trabalhava como caixa de um minimercado e usava \u00f4nibus para se locomover. Certo dia, foi assaltada na parada. Um menino de 19 anos a amea\u00e7ou e levou o celular da jovem, deixando-a em estado de choque, a ponto de necessitar tratamento psicol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n

O juiz promoveu o encontro entre v\u00edtima, infrator e familiares. \u201cConversaram, inclusive o autor deu repara\u00e7\u00e3o financeiras para o tratamento psicol\u00f3gico da v\u00edtima, embora ambos sendo de fam\u00edlias com recursos financeiros escassos. Morando pr\u00f3ximos, depois sa\u00edram no mesmo Uber, assaltante, v\u00edtima e m\u00e3e da menina\u201d, lembra o magistrado. <\/p>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o social e foco nos jovens<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a \u00e9 um elemento de media\u00e7\u00e3o desde que o mundo \u00e9 mundo. Professor da Escola de Justi\u00e7a Restaurativa Cr\u00edtica e pesquisador da PUCRS, Daniel Achutti lembra que o sistema punitivo atual vem de uma transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o muito longa. \u201cAntes disso, as pessoas aguardavam julgamento, ent\u00e3o eram condenadas \u00e0 morte ou liberadas. Quando n\u00e3o se consegue mais justificar a execu\u00e7\u00e3o, passou a prevalecer como maior pena a pris\u00e3o. Isso \u00e9 coisa do s\u00e9culo 18 para c\u00e1, desde o Iluminismo”, explica. <\/p>\n\n\n\n

“E agora h\u00e1 uma insatisfa\u00e7\u00e3o geral com o sistema, tanto da v\u00edtima, que n\u00e3o \u00e9 ouvida e contemplada, como do condenado e dos familiares, porque ele vive em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o humanas e sai de l\u00e1 n\u00e3o recuperado para viver na sociedade. Simplesmente uma m\u00e1quina de condenar pessoas e os jogar em uma pris\u00e3o com altos custos\u201d, analisa o consultor das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a Restaurativa da OAB\/SP e da OAB\/RJ. Em contexto internacional, o abolicionismo e os sistemas alternativos de justi\u00e7a foram debatidos pela escritora e educadora estadunidense Walidah Imarisha em uma entrevista ao The New Inquiry<\/a>, em 2017, e traduzido por Jemima Alves \u00e0 revista Periferias. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Em Vigiar e Punir \u2013 nascimento da pris\u00e3o<\/em>, Michel Foucault mostra que essa puni\u00e7\u00e3o dos delinquentes se transforma, em grande parte, porque a sociedade e o jeito de exercer o poder mudaram. Isso por que cada \u00e9poca tem suas pr\u00f3prias leis penais, usando diferentes formas de puni\u00e7\u00e3o, desde a viol\u00eancia f\u00edsica at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios humanit\u00e1rios para a recupera\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o do infrator \u00e0 sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Assim como aconteceu a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de execu\u00e7\u00e3o para o de pris\u00e3o, pode haver deste para o restaurativo, aponta Achutti. Ele ressalta que JR pode ser usada para resolver diferentes situa\u00e7\u00f5es e com gravidades variadas, inclusive casos de homic\u00eddios, porque n\u00e3o se discute a pena ao ofensor como primeira medida, mas a repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara n\u00e3o punir sempre os mesmos grupos sociais, precisamos de um formato restaurativo amplo\u201d, defende. Al\u00e9m disso, ele reconhece que o m\u00e9todo traz resultados mais satisfat\u00f3rios em medidas socioeducativas com jovens e adolescentes, como os de Daiane, Adilson e milhares de outras meninas e meninos j\u00e1 beneficiados pela JR.<\/p>\n\n\n\n

Brancher vai al\u00e9m, enfatizando que \u00e9 preciso fazer um olhar da hist\u00f3ria de cada jovem, porque, em geral, h\u00e1 um mosaico de faltas antes de uma infra\u00e7\u00e3o, como da fam\u00edlia, da escola, do conselho tutelar, do SUS, da capacidade afetiva e pedag\u00f3gica. Quando falha tudo isso, entram a pol\u00edcia e a justi\u00e7a. Por isso, defende uma vis\u00e3o multifocal antes de qualquer senten\u00e7a. \u201cA atua\u00e7\u00e3o na inf\u00e2ncia e juventude \u00e9 um nicho privilegiado para a constru\u00e7\u00e3o de leis e justi\u00e7a mais amig\u00e1vel\u201d, aponta. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, nesta \u00e1rea h\u00e1 um marco legal mais flex\u00edvel, porque o juiz pode, a qualquer momento alternar, modificar, suspender ou encerrar o caso sem uma decis\u00e3o de m\u00e9rito, al\u00e9m de haver uma tend\u00eancia a vis\u00f5es interdisciplinares, com a atua\u00e7\u00e3o de equipes de Servi\u00e7o Social e Psicologia. \u201cAt\u00e9 mesmo nos casos mais graves, o juiz pode homologar a suspens\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do processo quando envolve adolescentes, se houver acordo\u201d, salienta o magistrado, n\u00e3o sendo a mesma provid\u00eancia poss\u00edvel para casos envolvendo adultos, por exemplo. A medida est\u00e1 prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O juiz ressalta que o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase<\/a>) s\u00e3o a favor de um pedagogia de paz para os adolescentes. \u201cEm 2012, o Sinase trouxe pela primeira vez, no Brasil, a refer\u00eancia \u00e0 JR quando diz que tem estes objetivos: reprova\u00e7\u00e3o penal, integra\u00e7\u00e3o social, reabilita\u00e7\u00e3o penal e responsabiliza\u00e7\u00e3o do menor\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Dependendo do bot\u00e3o que se aperta, segundo o juiz, pode se tocar em tr\u00eas mundos: repress\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Contudo, a JR s\u00f3 n\u00e3o est\u00e1 mais avan\u00e7ada hoje devido \u00e0 cultura punitivista e ao encarceramento enraizados, principalmente envolvendo o tr\u00e1fico de drogas. \u201cTudo muito influenciado por uma pol\u00edtica de armamento, cultura policialesca, viol\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o de \u00f3dio nas redes sociais. \u00c9 como uma doen\u00e7a que demora a ser curada. Estamos em processo de cura homeop\u00e1tico, e n\u00e3o sei se pode ser curado\u201d, conclui o juiz.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n
\n
\"\"
Fonte: juiz F\u00e1bio Vieira Heerdt, coordenador do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Omiss\u00e3o pode ser mais violenta que a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Pesquisador social e refer\u00eancia em comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-violenta, o brit\u00e2nico Dominic Barter testou as pr\u00e1ticas restaurativas e media\u00e7\u00e3o de conflitos pela primeira vez em 1995, ao subir nos morros cariocas. Mesmo que nunca tivesse ouvido falar na express\u00e3o Justi\u00e7a Restaurativa na \u00e9poca, as pr\u00e1ticas de ouvir, responder e reparar de forma emp\u00e1tica j\u00e1 eram conhecidas pelo pesquisador. \u201cBusquei atuar em \u00e1reas de conflitos para diminuir a repress\u00e3o, fortalecer a parceria dentro de n\u00f3s, e fazer isto junto com outros, na constru\u00e7\u00e3o de acordo. A\u00ed est\u00e1 acontecendo alguma coisa que \u00e9 n\u00e3o violenta. Para mim, as duas coisas sempre andaram juntas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressalta que \u00e9 fundamental diferenciar viol\u00eancia e criminalidade, porque nem sempre s\u00e3o a mesma coisa. \u201c\u00c0s vezes a n\u00e3o a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais violenta do que a\u00e7\u00e3o. \u00c9 o exemplo de manter pessoas em situa\u00e7\u00e3o semelhantes \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>, ocorrido em Bento Gon\u00e7alves. Muita gente que poderia ter agido antes e n\u00e3o o fez, deixou os trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es desumanas\u201d, cita.  <\/p>\n\n\n\n

Segundo Barter, em Bento houve viol\u00eancia e ilegalidade, mas h\u00e1 outros casos que, mesmo legais, s\u00e3o violent\u00edssimos. \u201cEste \u00e9 o caso da fome, enquanto milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam o que comer, outros viajam de jatinho e gastam bilh\u00f5es. Isso \u00e9 legal, contudo, profundamente violento\u201d, constata. H\u00e1 atos que danificam os outros, sejam eles alinhados ou n\u00e3o \u00e0 lei. \u201cA viol\u00eancia \u00e9 a express\u00e3o tr\u00e1gica de uma necessidade. \u00c9 tr\u00e1gico, n\u00e3o somente porque danifica, mas porque \u00e9 t\u00e3o eficaz que orienta nossas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es e, por isso, tem que se cuidar dessa necessidade\u201d, completa. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o pesquisador, quando se estabelecem acordos em que apenas alguns ganham e muitos perdem, no sistema econ\u00f4mico como o nosso, \u00e9 dif\u00edcil quebrar o mon\u00f3logo da viol\u00eancia individual e coletiva. \u201cEssa \u00e9 uma l\u00f3gica muito colonial, \u00e9 preciso sair dessa competi\u00e7\u00e3o em que, para um ganhar, outro precisa perder. Porque isso tamb\u00e9m gera uma s\u00e9rie de outras consequ\u00eancias sociais, como a depress\u00e3o e outros problemas de sa\u00fade mental. A viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a contribuem para a piora do ambiente. Ent\u00e3o nosso ecossistema n\u00e3o est\u00e1 sendo saud\u00e1vel\u201d, argumenta Barter. Ele completa apontando que os conflitos s\u00e3o naturais e saud\u00e1veis em uma sociedade, e dialogar \u2013 em meio ao conflito e \u00e0 dor \u2013 \u00e9 um instrumento extremamente importante para JR.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, Barter diz que a intelig\u00eancia de envolver as pessoas e a realidade em que elas est\u00e3o inseridas \u00e9 fundamental, usando como meios a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta e os c\u00edrculos de paz. Por conseguinte, \u00e9 melhor olhar para o lugar de dificuldades e aprender com a sabedoria que j\u00e1 est\u00e1 ali, sem trazer formas prontas de fora. \u201cE este \u00e9 esp\u00edrito da JR: levar em conta os valores, as tradi\u00e7\u00f5es na solu\u00e7\u00e3o dos problemas, n\u00e3o querer trazer o m\u00e9todo ou uma forma padronizada de fora para resolver situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em uma localidade. Se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos a capacidade de dialogar e cooperar para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ter\u00edamos chegado at\u00e9 aqui\u201d, reflete. <\/p>\n\n\n\n

Falhamos na educa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n

Como uma mesa, se s\u00f3 um dos quatro p\u00e9s n\u00e3o tiver contato com o solo, h\u00e1 um desequil\u00edbrio. A compara\u00e7\u00e3o serve para fazer rela\u00e7\u00e3o com o relat\u00f3rio “Educa\u00e7\u00e3o: um tesouro a descobrir<\/a>“, da Comiss\u00e3o Internacional sobre Educa\u00e7\u00e3o para o S\u00e9culo XXI para a Unesco, que estabelece os quatro pilares para a educa\u00e7\u00e3o ao longo da vida: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que nossa educa\u00e7\u00e3o basicamente sempre fez foi cuidar s\u00f3 de um: aprender habilidade para fazer, ou seja, compet\u00eancias t\u00e9cnicas e profissionais, deixando em segundo plano as demais. Apenas ultimamente se tem feito um olhar mais abrangente em algumas escolas, voltado para cuidado com o meio ambiente e a import\u00e2ncia de se relacionar com os outros. E isso tamb\u00e9m favorece o caminho da JR\u201d, analisa Leoberto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz pioneiro no desenvolvimento de pr\u00e1ticas restaurativas no Brasil, esses s\u00e3o aspectos vitais na equa\u00e7\u00e3o, uma vez que a pedagogia pela puni\u00e7\u00e3o sempre tem uma autoridade de fora para dentro, de cima para baixo; enquanto a educa\u00e7\u00e3o, na internaliza\u00e7\u00e3o no conviver e no ser, cria uma t\u00e1bua de valores: reciprocidade \u00e9tica, responsabilidade, transpar\u00eancia, lealdade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o tiver tal equil\u00edbrio e s\u00f3 se fomentar a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, s\u00e3o necess\u00e1rios cada vez mais mecanismos de controle, c\u00e2meras de seguran\u00e7a em cada esquina \u2013 uma sociedade ao estilo de ‘1984’, de George Orwell. Mesmo assim, n\u00e3o vai ser capaz de resolver, sendo que n\u00e3o se tem como colocar um guardar ou uma c\u00e2mara em cada esquina, e as pessoas v\u00e3o continuar passando em sinal vermelho, a sentir inseguran\u00e7a, a cometer crimes. A sa\u00edda \u00e9 ativar e trabalhar valores para a autonomia, um compromisso interno da pessoa\u201d, discorre Brancher. <\/p>\n\n\n\n

O fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o como basilar neste processo aconteceu com o lan\u00e7amento de uma campanha nacional no \u00faltimo dia 14 de mar\u00e7o. O CNJ escolheu 2023 como o Ano da Justi\u00e7a Restaurativa na Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, para envolver e mobilizar o Poder Judici\u00e1rio e sociedade em prol da educa\u00e7\u00e3o e JR. Um dos principais incentivadores e protagonista da campanha, Brancher refor\u00e7a que \u00e9 preciso mudar a matriz cultural para construir um sistema judicial mais justo. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um conjunto de cren\u00e7as consolidadas que vem desde a inf\u00e2ncia, \u00e9 muito forte e presente, quando se censura e castiga uma crian\u00e7a, por exemplo. \u00c9 inoculado no car\u00e1ter da crian\u00e7a, e se aprofunda no sistema escolar e criminal\u201d, pontua. <\/p>\nLeonardo Brancher<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Bra\u00e7o institucional<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Entre as institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 t\u00eam iniciativas e pr\u00e1ticas restaurativas, est\u00e3o a Fase e a Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios do Rio Grande do Sul (Susepe). A Fase tem alcan\u00e7ado positivamente suas metas no que diz respeito ao desligamento do jovem egresso do sistema socioeducativo por meio da realiza\u00e7\u00e3o do c\u00edrculo de compromisso. J\u00e1 em 2023, dos 47 adolescentes egressos do sistema socioeducativo, 44 participaram de pr\u00e1ticas restaurativas. Al\u00e9m disso, a entidade realizou outros dois c\u00edrculos familiares e dois restaurativos decorrentes da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Disciplinar (CAD) e que envolviam conflito entre adolescentes. <\/p>\n\n\n\n

Em nota enviada \u00e0 reportagem, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Fase informa que os preceitos de refer\u00eancia dos c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz se somam ao trabalho realizado na Funda\u00e7\u00e3o, porque oportunizam que as equipes agreguem esse instrumental como estrat\u00e9gia de trabalhar a resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de crise, ao exemplo das ocorr\u00eancias disciplinares m\u00e9dias e graves encaminhadas \u00e0s CADs. \u201cSempre que envolver conflito entre dois adolescentes, ou adolescente e servidores da Funda\u00e7\u00e3o, \u00e9 ofertada \u00e0s partes a Pr\u00e1tica Restaurativa\u201d, destaca a assessoria.<\/p>\n\n\n\n

Em 20 anos, o n\u00famero de internados na Fase teve queda significativa. Em 2003, havia 906 jovens internos; em 2017, eram quase 1,4 mil; hoje, s\u00e3o 375. No impacto dessa realidade, v\u00e1rios fatores s\u00e3o apontados, al\u00e9m dos m\u00e9todos da JR. Houve redu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o jovem no estado. Entre 2011 e 2020, a queda acumulada foi de mais de 120 mil habitantes de 15 a 19 anos, segundo as estimativas da Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o<\/a>. Apesar disso, no sentido oposto, at\u00e9 2018, a m\u00e9dia de internos na Fase aumentava a cada ano, chegando \u00e0 taxa de 161,6 socioeducandos para cada 100 mil habitantes do RS.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, essa taxa vem diminuindo e, em 2022, atingiu 57,4, o que corresponde a cerca de um ter\u00e7o do que era h\u00e1 cinco anos. A \u201cJR, desde 2004, vem sendo difundida aqui no estado como m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de novos conflitos em diversos espa\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es, como nas escolas e, inclusive, na Fase\u201d, conforme o N\u00facleo de Acompanhamento de Egressos da Fase. Al\u00e9m desse aspecto, a covid-19 e a queda nos indicadores de viol\u00eancia no RS<\/a> s\u00e3o apontados como efeitos para a redu\u00e7\u00e3o de internados na institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Desde 2018, popula\u00e7\u00e3o da Fase \u2013 que atende adolescentes autores de atos infracionais com medida judicial de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade \u2013 vem diminuindo (Fonte: Fase)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n
\n
\"\"
Dados da Susepe apontam, desde 2013, um aumento na popula\u00e7\u00e3o prisional do Estado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n


<\/p>\n\n\n\n

Em sentido oposto, a popula\u00e7\u00e3o adulta presa cresceu em mais de 15 mil em 10 anos, no RS. Atualmente, o mapa prisional da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios indica que a quantidade de presos corresponde a 43.536 pessoas cumprindo pena, sendo 41.071 homens e 2.493 mulheres. Em 2013, a popula\u00e7\u00e3o prisional correspondia a 27.728 pessoas cumprindo pena, sendo 26.018 homens e 1.710 mulheres, segundo dados da Susepe. De acordo com a chefe da Divis\u00e3o de Projetos Especiais e Alternativas Penais, Camila Ferreira da Rosa, a JR vem ocorrendo na Susepe desde junho de 2011, quando a Escola do Perd\u00e3o e Reconcilia\u00e7\u00e3o passou a ministrar cursos de capacita\u00e7\u00e3o para servidores, que logo se tornaram multiplicadores da proposta. No mesmo ano, iniciaram-se grupos de estudo para servidores em tr\u00eas regi\u00f5es do estado \u2013 Porto Alegre, Passo Fundo e Caxias do Sul.<\/p>\n\n\n\n

A JR vem sendo reconhecida como pr\u00e1tica educativa dentro da Susepe. Em 2021, foi regulamentada e aconteceu o curso de forma\u00e7\u00e3o em C\u00edrculos em Movimento, promovido em parceria com diversas entidades e \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos. Em 2022, foi designada uma comiss\u00e3o especial de servidores para elaborar uma minuta de projeto institucional, instru\u00e7\u00e3o normativa e plano de trabalho que possam nortear todas as pr\u00e1ticas restaurativas na institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 uma forma, segundo Camila, de multiplicar e socializar o conhecimento adquirido ao longo dos anos pelos servidores que atuam na \u00e1rea. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/span>\"\"
\n
\n

Reportagem premiada com 3.\u00ba lugar no I Pr\u00eamio Nacional de Jornalismo do Poder Judici\u00e1rio \u2013 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, na categoria Jornalismo Escrito.\u00a0<\/h2>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n
\n
Saiba mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentesLeia mais<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":173,"featured_media":67326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":""},"categories":[605],"tags":[4553,283,2719,278,4554,4169,4552,2720,798,800,58],"ppma_author":[2946],"class_list":["entry","author-elstorhanzen","has-excerpt","post-62170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reportagens","tag-comunicacao-nao-violenta","tag-cultura","tag-cultura-da-paz","tag-educacao","tag-fase","tag-justica","tag-justica-restaurativa","tag-paz","tag-sistema-prisional","tag-susepe","tag-ufrgs"],"pp_statuses_selecting_workflow":false,"pp_workflow_action":"current","pp_status_selection":"publish","yoast_head":"\nPr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Jornal da Universidade\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-13T10:50:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-06-10T16:27:23+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1126\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Elstor Hanzen\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@jornaldaufrgs\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@jornaldaufrgs\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Elstor Hanzen\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/381506e58a511e994d2734dbe57245f1\"},\"headline\":\"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator\",\"datePublished\":\"2023-07-13T10:50:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-06-10T16:27:23+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/\"},\"wordCount\":4250,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/Arquivo-Pessoal.jpg\",\"keywords\":[\"Comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-violenta\",\"cultura\",\"cultura da paz\",\"Educa\u00e7\u00e3o\",\"fase\",\"justi\u00e7a\",\"Justi\u00e7a Restaurativa\",\"paz\",\"Sistema prisional\",\"Susepe\",\"UFRGS\"],\"articleSection\":[\"Reportagens\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/\",\"name\":\"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/Arquivo-Pessoal.jpg\",\"datePublished\":\"2023-07-13T10:50:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-06-10T16:27:23+00:00\",\"description\":\"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/Arquivo-Pessoal.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/Arquivo-Pessoal.jpg\",\"width\":1500,\"height\":1126,\"caption\":\"Em Horizontina, projeto de Justi\u00e7a Restaurativa acontece desde 2020, envolvendo 30 facilitadores, que desenvolvem as pra\u0301ticas na comunidade escolar, com a jui\u0301za Ca\u0301tia Paula Saft\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\",\"name\":\"Jornal da Universidade | UFRGS\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"JU | UFRGS\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#organization\",\"name\":\"Universidade Federal do Rio Grande do Sul\",\"alternateName\":\"UFRGS\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/07\\\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg\",\"width\":83,\"height\":64,\"caption\":\"Universidade Federal do Rio Grande do Sul\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/jornaldauniversidadeufrgs\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/jornaldaufrgs\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/ufrgs.jornal\\\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.ufrgs.br\\\/jornal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/381506e58a511e994d2734dbe57245f1\",\"name\":\"Elstor Hanzen\",\"description\":\"Jornalista\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade","description":"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade","og_description":"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes","og_url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/","og_site_name":"Jornal da Universidade","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs","article_published_time":"2023-07-13T10:50:00+00:00","article_modified_time":"2024-06-10T16:27:23+00:00","og_image":[{"width":1500,"height":1126,"url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Elstor Hanzen","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@jornaldaufrgs","twitter_site":"@jornaldaufrgs","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/"},"author":{"name":"Elstor Hanzen","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/person\/381506e58a511e994d2734dbe57245f1"},"headline":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator","datePublished":"2023-07-13T10:50:00+00:00","dateModified":"2024-06-10T16:27:23+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/"},"wordCount":4250,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg","keywords":["Comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-violenta","cultura","cultura da paz","Educa\u00e7\u00e3o","fase","justi\u00e7a","Justi\u00e7a Restaurativa","paz","Sistema prisional","Susepe","UFRGS"],"articleSection":["Reportagens"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/","name":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator - Jornal da Universidade","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg","datePublished":"2023-07-13T10:50:00+00:00","dateModified":"2024-06-10T16:27:23+00:00","description":"Direito e justi\u00e7a | Diante da superlota\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es e dos baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o dos apenados, procedimentos de media\u00e7\u00e3o, como c\u00edrculos de constru\u00e7\u00e3o de paz baseados no di\u00e1logo e na comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, ganham for\u00e7a nos tribunais e em institui\u00e7\u00f5es, especialmente na atua\u00e7\u00e3o com adolescentes","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Arquivo-Pessoal.jpg","width":1500,"height":1126,"caption":"Em Horizontina, projeto de Justi\u00e7a Restaurativa acontece desde 2020, envolvendo 30 facilitadores, que desenvolvem as pra\u0301ticas na comunidade escolar, com a jui\u0301za Ca\u0301tia Paula Saft"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/praticas-restaurativas-avancam-no-judiciario-e-buscam-superar-a-formula-culpa-lei-e-prisao-ao-infrator\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Pr\u00e1ticas restaurativas avan\u00e7am no Judici\u00e1rio e buscam superar a f\u00f3rmula culpa, lei e pris\u00e3o ao infrator"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#website","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/","name":"Jornal da Universidade | UFRGS","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization"},"alternateName":"JU | UFRGS","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#organization","name":"Universidade Federal do Rio Grande do Sul","alternateName":"UFRGS","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/LOGOS-UFRGS-PRETO_VERMELHO-e1586884311936.jpg","width":83,"height":64,"caption":"Universidade Federal do Rio Grande do Sul"},"image":{"@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/jornaldauniversidadeufrgs","https:\/\/x.com\/jornaldaufrgs","https:\/\/www.instagram.com\/ufrgs.jornal\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/#\/schema\/person\/381506e58a511e994d2734dbe57245f1","name":"Elstor Hanzen","description":"Jornalista"}]}},"authors":[{"term_id":2946,"user_id":173,"is_guest":0,"slug":"elstorhanzen","display_name":"Elstor Hanzen","avatar_url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/dea4334202105a5fb8bf0d12fd86dbc4e2abd10d41f6ef24385a441b5ffe1e57?s=96&d=mm&r=g","author_category":"","user_url":"","last_name":"","first_name":"Elstor Hanzen","job_title":"","description":"Jornalista"}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/173"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62170"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/ppma_author?post=62170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}