{"id":68485,"date":"2023-08-24T07:34:00","date_gmt":"2023-08-24T10:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=68485"},"modified":"2023-08-24T08:17:01","modified_gmt":"2023-08-24T11:17:01","slug":"planejamento-sucessorio-em-empresas-com-sociedades-limitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/planejamento-sucessorio-em-empresas-com-sociedades-limitadas\/","title":{"rendered":"Planejamento sucess\u00f3rio em empresas com sociedades limitadas"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Alice Pagnoncelli Pituco, doutoranda em Direito, apresenta e examina os cuidados a se adotarem em contratos para que empresas possam continuar financeiramente saud\u00e1veis por mais de uma gera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

*Por Alice Pagnoncelli Pituco
*Ilustra\u00e7\u00e3o: Dantara Ordov\u00e1s<\/a>\/IA-UFRGS<\/em><\/p>\n\n\n\n

Um dos fen\u00f4menos da natureza humana que sempre moveu culturas e sociedades e que representa, ainda nos dias de hoje, um grande mist\u00e9rio, diz respeito \u00e0 morte. No contexto brasileiro, a rela\u00e7\u00e3o com a morte \u00e9 cercada por tabus, possivelmente influenciada pela composi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da sociedade, formada por imigrantes que escapavam de adversidades como guerras, fome e escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da nega\u00e7\u00e3o cultural em torno da morte, a realidade n\u00e3o permite ignorar a ocorr\u00eancia desse evento, especialmente quando se trata do falecimento de s\u00f3cios em sociedades simples e empresariais. A morte em tais contextos frequentemente desencadeia conflitos que prejudicam as opera\u00e7\u00f5es das empresas, envolvendo a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio e os interesses dos herdeiros, de s\u00f3cios restantes e da pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de um planejamento pode levar ao decl\u00ednio dos neg\u00f3cios familiares. Um estudo realizado pela PWC Brasil em 2016 demonstrou que apenas 12% das empresas brasileiras conseguem chegar \u00e0 terceira gera\u00e7\u00e3o. Muitas empresas familiares encerram suas atividades com o falecimento do fundador, uma vez que n\u00e3o conseguem se adaptar ao mercado ap\u00f3s a perda do l\u00edder. <\/p>\n\n\n\n

O planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 um desafio incontorn\u00e1vel para as empresas familiares. Na Sociedade Limitada, na qual o contrato social pode ser moldado conforme os interesses dos s\u00f3cios, \u00e9 essencial que as empresas planejem de forma estrat\u00e9gica a eventualidade do falecimento de qualquer desses, a fim de garantir o bom andamento do neg\u00f3cio e a manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial ao longo das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada \u00e9 um dos modelos societ\u00e1rios mais adotados por fam\u00edlias empres\u00e1rias, tendo em vista que oportuniza autonomia e pluralidade societ\u00e1ria, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o do contrato social para prever cl\u00e1usulas de administra\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o do neg\u00f3cio, inclusive a respeito da entrada de herdeiros na composi\u00e7\u00e3o da empresa. De acordo com o Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 90% das empresas ativas no Brasil possuem perfil familiar, representando 65% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e empregando 75% da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da grande expressividade das empresas familiares no cen\u00e1rio brasileiro, \u00e9 alarmante a baixa preocupa\u00e7\u00e3o com a sucess\u00e3o dos s\u00f3cios. Em recente pesquisa<\/a> realizada pela PWC Brasil, observou-se que, embora 80% das empresas entrevistadas considerem a prote\u00e7\u00e3o da empresa fundamental e busquem criar um legado para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, apenas 24% possuem um plano de sucess\u00e3o documentado.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira n\u00e3o fornece uma regulamenta\u00e7\u00e3o completa para lidar com as diversas possibilidades de sucess\u00e3o causa mortis<\/em> em sociedades limitadas, mas concede aos s\u00f3cios a autonomia para dispor sobre o tema no contrato social, desde que respeitadas as normas de ordem p\u00fablica. Essa liberdade contratual permite que qualquer assunto relacionado aos s\u00f3cios e \u00e0 sociedade possa ser objeto de acordo de vontades, expresso nas cl\u00e1usulas que comp\u00f5em o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o contrato social se destaca como uma ferramenta valiosa para o planejamento sucess\u00f3rio. O documento pode prever a entrada dos herdeiros na sociedade, substituindo o s\u00f3cio falecido, ou a liquida\u00e7\u00e3o da cota do falecido com pagamento aos herdeiros, conforme a vontade da empresa. O contrato social tamb\u00e9m pode abordar regras de administra\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o em caso de morte do s\u00f3cio administrador, compra e venda de quotas e outros aspectos como emprego familiar, dividendos e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

\n

Em resumo, o contrato social da sociedade limitada \u00e9 um instrumento jur\u00eddico vers\u00e1til para planejar a sucess\u00e3o de s\u00f3cios. Sua elabora\u00e7\u00e3o cuidadosa permite que os s\u00f3cios expressem suas vontades e garantam a continuidade dos neg\u00f3cios de forma harmoniosa. A inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas que abordem a entrada de herdeiros, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de cotas e formas de pagamento dos haveres s\u00e3o apenas alguns dos aspectos que podem ser tratados de maneira clara e objetiva.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A sucess\u00e3o societ\u00e1ria nas sociedades limitadas envolve uma delicada intera\u00e7\u00e3o de interesses entre herdeiros, s\u00f3cios e a pr\u00f3pria empresa. \u00c9 essencial que o planejamento da sucess\u00e3o de s\u00f3cio, expresso no contrato social, leve em considera\u00e7\u00e3o a vontade dos herdeiros de ingressar, ou n\u00e3o, na sociedade, bem como a aptid\u00e3o para a continuidade do objeto social. Pode ocorrer de os herdeiros n\u00e3o quererem ou n\u00e3o terem aptid\u00e3o para exercer o papel de s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, a sa\u00fade financeira da empresa e a viabilidade econ\u00f4mica do pagamento dos haveres aos herdeiros s\u00e3o tamb\u00e9m aspectos a serem ponderados. Isso porque, na aus\u00eancia de uma regra espec\u00edfica no contrato social, a regra geral do C\u00f3digo Civil determina a liquida\u00e7\u00e3o da quota em caso de falecimento de s\u00f3cio, com o pagamento dos haveres aos herdeiros no prazo de noventa dias, em dinheiro. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a regra geral da legisla\u00e7\u00e3o civil pode acarretar diversos problemas para a sociedade limitada, que pode n\u00e3o ter liquidez suficiente para fazer o pagamento dos haveres do s\u00f3cio falecido em um prazo t\u00e3o ex\u00edguo. Da\u00ed a import\u00e2ncia de se pensar na morte de s\u00f3cio e prever expressamente cl\u00e1usulas no contrato social que levem em considera\u00e7\u00e3o todos esses aspectos.<\/p>\n\n\n\n

\n

A sucess\u00e3o empresarial, como visto, \u00e9 um tema complexo, que envolve a harmoniza\u00e7\u00e3o de interesses de m\u00faltiplas partes. No entanto, com um planejamento adequado e a utiliza\u00e7\u00e3o do contrato social como ferramenta estrat\u00e9gica, \u00e9 poss\u00edvel garantir que a empresa continue prosperando, mantendo o legado familiar vivo e consolidando seu papel essencial na economia brasileira. A prepara\u00e7\u00e3o para o futuro \u00e9 a chave para assegurar a continuidade e o sucesso das empresas familiares, construindo um trajeto seguro para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Alice Pagnoncelli Pituco<\/a> \u00e9 doutoranda e mestre no PPG em Direito. Advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es (FMP\/RS), foi Men\u00e7\u00e3o Honrosa do Pr\u00eamio Zeno Veloso de Disserta\u00e7\u00f5es e Teses do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es (IBDFAM\/RS) em 2023.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n
\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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