{"id":73268,"date":"2023-11-30T07:31:00","date_gmt":"2023-11-30T10:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=73268"},"modified":"2023-11-30T08:38:12","modified_gmt":"2023-11-30T11:38:12","slug":"cancelamento-virtual-e-resolucao-contratual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/cancelamento-virtual-e-resolucao-contratual\/","title":{"rendered":"Cancelamento virtual e resolu\u00e7\u00e3o contratual"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Artigo | Fernanda Magni Berthier, graduanda no curso de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais, analisa como a nova cultura que se instala com as redes sociais interfere na configura\u00e7\u00e3o de contratos de patroc\u00ednio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"font-size:10px\"><em>*Por Fernanda Magni Berthier<br>*Ilustra\u00e7\u00e3o: <a href=\"http:\/\/www.instagram.com\/@l_demarco_\">Louren\u00e7o Demarco<\/a>\/ Programa de Extens\u00e3o Hist\u00f3rias e Pr\u00e1ticas Art\u00edsticas, DAV-IA\/UFRGS<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Karol Conka, Gabriela Pugliesi e Monark: o que essas personalidades t\u00eam em comum \u00e9 o fato de, nos \u00faltimos anos, terem sido canceladas virtualmente e terem visto rompidos diversos contratos que mantinham com empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inegavelmente, pessoas s\u00e3o influenciadas por pessoas. Assim, ap\u00f3s o surgimento da figura dos influenciadores digitais e da observa\u00e7\u00e3o do seu poder persuasivo em rela\u00e7\u00e3o aos seguidores, diversas empresas passaram a estabelecer contratos de patroc\u00ednio com eles, a fim de divulgar seus produtos ou servi\u00e7os de forma mais eficaz. Nessa l\u00f3gica, ocorre uma transfer\u00eancia reputacional, por meio da qual atributos de uma das partes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00e3o incorporados \u00e0 outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um problema constatado \u00e9 que, no contexto da cultura do cancelamento, reputa\u00e7\u00f5es outrora consolidadas s\u00e3o destru\u00eddas muito rapidamente a partir da pr\u00e1tica de condutas repudiadas pelo p\u00fablico em geral. Dessa forma, quando um indiv\u00edduo \u00e9 cancelado no meio virtual, frequentemente h\u00e1 uma forte press\u00e3o exercida tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos seus patrocinadores, questionando-os se compactuam com as atitudes daquele que patrocinam. Em tais casos, al\u00e9m de a finalidade inicialmente buscada pelo contrato \u2013 a valoriza\u00e7\u00e3o da imagem do patrocinador \u2013 n\u00e3o ser alcan\u00e7ada, as empresas podem sofrer grandes preju\u00edzos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tendo em vista essa problem\u00e1tica, questiona-se: o cancelamento virtual de um indiv\u00edduo pode gerar o cancelamento contratual de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que ele esteja vinculado?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em primeiro lugar, tem-se a hip\u00f3tese de que, no pr\u00f3prio contrato de patroc\u00ednio, \u00e9 estabelecida uma cl\u00e1usula moral. Esse tipo de cl\u00e1usula, origin\u00e1ria dos Estados Unidos, tem como objetivo prever que a pr\u00e1tica de determinadas condutas pelo patrocinado ou que a ocorr\u00eancia de uma m\u00e1cula em sua reputa\u00e7\u00e3o possa justificar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A esse respeito, \u00e9 interessante o exemplo da cl\u00e1usula moral utilizada pela Universal Pictures, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1920, como forma de prote\u00e7\u00e3o corporativa. Nos termos da sua previs\u00e3o, o ator ou a atriz que estivesse vinculado \u00e0 produtora concordava em n\u00e3o fazer ou cometer \u201cnada tendendo a degrad\u00e1-lo (a) na sociedade ou traz\u00ea-lo (a) para o p\u00fablico com \u00f3dio, desprezo, esc\u00e1rnio ou rid\u00edculo, ou tendendo a chocar, insultar ou ofender a comunidade ou ultrajar a moral p\u00fablica ou a dec\u00eancia, ou tendendo a prejudicar a Universal Film Manufacturing Company ou a ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, considera-se igualmente poss\u00edvel que as partes pactuem uma cl\u00e1usula moral. Tendo em vista, entretanto, que, no ordenamento jur\u00eddico nacional, vigora a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, \u00e9 essencial o estabelecimento de um equil\u00edbrio entre a autonomia privada e a prote\u00e7\u00e3o da personalidade, n\u00e3o havendo uma liberdade irrestrita de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estabelecida essa previs\u00e3o, ela funcionar\u00e1 como uma cl\u00e1usula resolutiva expressa. Isso significa que, ocorrendo o evento nela previsto (a pr\u00e1tica de um il\u00edcito, a constata\u00e7\u00e3o de uma conduta imoral ou a crise reputacional), a empresa poder\u00e1, caso desejar, determinar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o mais complicada se verifica nos casos em que, no contrato, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o expressa a respeito da resolu\u00e7\u00e3o. De todo modo, ainda que ela seja de mais dif\u00edcil constata\u00e7\u00e3o, permanece poss\u00edvel. A raz\u00e3o disso \u00e9 que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro reconhece, em todos os contratos, a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula resolutiva t\u00e1cita ou impl\u00edcita, acionada mediante o inadimplemento de presta\u00e7\u00f5es contratuais. Essa conclus\u00e3o se justifica uma vez que, a partir do descumprimento culposo por uma das partes, dependendo de sua gravidade, possa desaparecer o interesse da contraparte em manter a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar ainda que vigoram, no direito brasileiro, os princ\u00edpios de boa-f\u00e9, bons costumes e fins econ\u00f4micos e sociais. Assim, por mais que, em um contrato de patroc\u00ednio, reconhe\u00e7a-se que a obriga\u00e7\u00e3o principal do patrocinador \u00e9 pagar o pre\u00e7o acordado e que a do patrocinado \u00e9 realizar a divulga\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o, isso n\u00e3o basta. \u00c9 necess\u00e1rio que, na execu\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es, os patrocinados ajam com dilig\u00eancia e n\u00e3o pratiquem condutas irrespons\u00e1veis ou contr\u00e1rias \u00e0s expectativas leg\u00edtimas daqueles que os patrocinam.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se tem conhecimento a respeito do inteiro teor dos contratos firmados entre Karol Conka, Gabriela Pugliesi e Monark e os seus patrocinadores, de forma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir se a sua resolu\u00e7\u00e3o ocorreu a partir de uma cl\u00e1usula moral ou n\u00e3o. De todo modo, inegavelmente, as suas condutas violaram as expectativas leg\u00edtimas dos contratantes, os quais, justificadamente, quiseram se desvincular dessas personalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tem\u00e1tica ora enfrentada \u00e9 relativamente recente, acompanhando o aumento exponencial das figuras que exercem papel de influ\u00eancia sobre os demais indiv\u00edduos. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel sequer localizar julgados que abordaram a quest\u00e3o, a fim de compreender o entendimento das cortes brasileiras sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, conclui-se que, em uma sociedade que vive de apar\u00eancias, zelar pela sua reputa\u00e7\u00e3o \u2013 seja como pessoa, seja como empresa \u2013 \u00e9 cada vez mais importante. Deve, portanto, o Direito fornecer instrumentos capazes de amparar aqueles que n\u00e3o desejem se manter associados a personalidades cujos valores sejam diversos dos seus. Dessa forma, o cancelamento virtual de um influenciador virtual pode, sim, justificar o cancelamento de seus contratos de patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#f5f5f5f5\"><a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/0966853205151018\">Fernanda Magni Berthier<\/a> \u00e9 graduanda em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais, bolsista de extens\u00e3o do Centro de Pesquisa de Propriedade Intelectual e atua na \u00e1rea de direito contratual e societ\u00e1rio.  No trabalho de conclus\u00e3o do curso, foi orientada por <a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/8216923894475028\">Lisiane Feiten Wingert Ody<\/a> e <a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/3260788695302203\">Maria Cl\u00e1udia M\u00e9rcio Cachapuz<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-text-color wp-block-paragraph\" style=\"font-size:12px\"><em>&#8220;As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<div style=\"height:100px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Artigo | Fernanda Magni Berthier, graduanda no curso de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais, analisa como a nova cultura que se instala com as redes sociais 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