{"id":75420,"date":"2024-01-11T07:28:00","date_gmt":"2024-01-11T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=75420"},"modified":"2024-01-12T16:15:04","modified_gmt":"2024-01-12T19:15:04","slug":"a-responsabilidade-civil-nos-atos-antidemocraticos-de-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/a-responsabilidade-civil-nos-atos-antidemocraticos-de-brasilia\/","title":{"rendered":"A responsabilidade civil nos atos antidemocr\u00e1ticos de Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

Ci\u00eancias Sociais Aplicadas | Andrei de Ortiz Vilagran e Tula Wesendonck prop\u00f5em o entendimento de que, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar o autor de cada evento danoso, todos os manifestantes dos atos de 8 de janeiro devem responder solidariamente<\/h4>\n\n\n\n

*Por Andrei de Ortiz Vilagran e Tula Wesendonck
*Foto: Marcelo Pires\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, o JU apresenta uma s\u00e9rie de artigos com relatos de pesquisas que receberam men\u00e7\u00e3o honrosa no \u00faltimo Sal\u00e3o de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica (SIC). Dessa forma, destacamos a pluralidade do conhecimento produzido na Universidade e a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o de jovens pesquisadores para o desenvolvimento e a qualifica\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia brasileira. Clique aqui <\/a>para acessar todos os artigos.<\/p>\n\n\n\n

No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes de diversos estados do pa\u00eds foram at\u00e9 Bras\u00edlia e invadiram o STF, o Congresso Nacional e o Pal\u00e1cio do Planalto, causando danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Embora o direito de reuni\u00e3o esteja previsto no art. 5.\u00b0, inciso XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consistindo basicamente no direito que as pessoas t\u00eam de se reunir em locais p\u00fablicos, desde que pacificamente e livre de armas, tal direito n\u00e3o \u00e9 absoluto e encontra limites diante dos princ\u00edpios que norteiam o Estado Democr\u00e1tico, sendo vedado ofender a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica de outras pessoas durante o ato ou danificar o patrim\u00f4nio, o que n\u00e3o foi observado pelos manifestantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo relat\u00f3rio emitido pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), os danos decorrentes das manifesta\u00e7\u00f5es foram estimados em, aproximadamente, 4,3 milh\u00f5es de reais, sendo que o maior preju\u00edzo \u00e9 encontrado nas obras de arte. Diante desse contexto, surge o impasse em definir quem deve ser responsabilizado na esfera civil, ainda mais levando em considera\u00e7\u00e3o que grande parte dos manifestantes se valeu do manto grupal para agir. A pesquisa ora apresentada busca contribuir para definir solu\u00e7\u00f5es para com esse cen\u00e1rio que possui grande relev\u00e2ncia (infelizmente negativa) na vida de todos os brasileiros e, sendo assim, o problema do trabalho questiona: \u201cQuem deve responder pelos danos causados aos Pal\u00e1cios (membros da turba, mandantes e\/ou financiadores)\u201d?\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A hip\u00f3tese \u00e9 de que todos devem responder solidariamente, mediante aplica\u00e7\u00e3o da causalidade alternativa, segundo a qual quando v\u00e1rias pessoas participam em grupo de uma a\u00e7\u00e3o il\u00edcita danosa, sem que seja poss\u00edvel identificar e individualizar o autor do evento danoso, havendo, todavia, certeza que o evento veio de determinado grupo. <\/p>\n\n\n\n

\n

Importante explicar para o p\u00fablico que n\u00e3o faz parte da \u00e1rea do Direito que \u201cresponder solidariamente\u201d significa ser responsabilizado junto com outro(s), isto \u00e9, com todos os demais integrantes daquela rela\u00e7\u00e3o que culminou no evento danoso e, no presente caso, com a teoria citada, o grupo responde, mesmo que n\u00e3o seja poss\u00edvel identificar o causador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u00c9 uma teoria que, apesar de n\u00e3o referida na lei, n\u00e3o pode ser considerada novidade. Isso porque j\u00e1 era referida no Direito Romano, assim como \u00e9 aplicada por alguns pa\u00edses (como Argentina e Alemanha). Inclusive, no Brasil a teoria \u00e9 adotada mediante interpreta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial ao art. 938 do C\u00f3digo Civil, que trata da responsabilidade do habitante de um pr\u00e9dio por coisa ca\u00edda ou lan\u00e7ada em local indevido. A doutrina interpreta o referido dispositivo como uma hip\u00f3tese de causalidade alternativa, pois se ignora, entre os cond\u00f4minos, qual foi o causador, justamente pela dificuldade de identific\u00e1-lo dentro do grupo de todos que habitam o condom\u00ednio respondendo solidariamente. Para ilustrar a aplica\u00e7\u00e3o da teoria, citam-se tr\u00eas casos julgados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul: o caso dos ca\u00e7adores, o caso dos pinheiros e o caso da briga de torcidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O caso dos ca\u00e7adores foi julgado em 1970 (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 11.195) e ocorreu no munic\u00edpio de Flores da Cunha, onde um carro aleg\u00f3rico denominado \u201cos ca\u00e7adores\u201d carregava homens atirando para o alto com balas de festim. No entanto, uma das armas estava com muni\u00e7\u00e3o de verdade e, ao atirar, acabou acertando o olho de uma pessoa que estava assistindo. N\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar o real causador, o TJRS entendeu pela aplica\u00e7\u00e3o da causalidade alternativa, responsabilizando todos solidariamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Relativamente ao caso dos pinheiros, julgado em 1973 (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 21.062), tratava-se de uma rela\u00e7\u00e3o contratual entre diversas madeireiras para o corte de pinheiros, mas uma delas acabou extrapolando o limite pactuado, cortando um n\u00famero muito superior ao que tinha sido estabelecido. N\u00e3o sendo poss\u00edvel identific\u00e1-la, do mesmo modo, entendeu o Tribunal pela responsabiliza\u00e7\u00e3o de todas, solidariamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao caso da briga de torcidas, julgado em 1991 (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 591047451), um homem foi morto durante um confronto entre torcidas futebol\u00edsticas. A esposa e os filhos da v\u00edtima ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o pedindo a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, e o TJRS entendeu que, n\u00e3o sendo poss\u00edvel fazer prova no sentido de identificar os sujeitos que mataram, em raz\u00e3o do grupo, todos responderiam solidariamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Portanto, diante da an\u00e1lise dos textos legais, doutrin\u00e1rios, jurisprudenciais e com base no art. 942 do C\u00f3digo Civil que disp\u00f5e que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responder\u00e3o solidariamente, foi poss\u00edvel obter resultados parciais na pesquisa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os resultados, em s\u00edntese, s\u00e3o os seguintes: (1) em princ\u00edpio, a causalidade alternativa \u00e9 a teoria adequada para solucionar o problema na individualiza\u00e7\u00e3o da conduta dos indiv\u00edduos do dia 8 de janeiro de 2023; (2) a proposi\u00e7\u00e3o de um novo paradigma para o nexo de causalidade (requisito da responsabilidade civil \u2013 rela\u00e7\u00e3o entre causa e efeito de um evento danoso); e (3) n\u00e3o deixar a v\u00edtima sem repara\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o identificados, especificamente, os causadores dos danos dentro do grupo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por fim, pode parecer que os resultados s\u00e3o extremos, levando os leitores a crerem em certa \u201cinjusti\u00e7a\u201d ao responsabilizar at\u00e9 mesmo aqueles que n\u00e3o contribu\u00edram diretamente para o dano, embora estivessem l\u00e1 durante os atos e integrassem o grupo ofensor. Nesse sentido \u00e9 importante lembrar que, diferentemente do Direito Penal, cuja fun\u00e7\u00e3o primordial \u00e9 a punitiva, a Responsabilidade Civil n\u00e3o busca punir os agentes, mas sim cumprir com a fun\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria \u2013 pois na esfera civil, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 reparar a v\u00edtima que, no caso dos danos aos pal\u00e1cios, \u00e9 toda a na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Andrei de Ortiz Vilagran<\/a> \u00e9 graduando em Direito da UFRGS e desenvolve pesquisa em Responsabilidade Civil junto ao GERC \u2013 Grupo de Pesquisa e Estudos em Responsabilidade Civil.
Tula Wesendonck<\/a> \u00e9 professora do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/span>\"Em
\n
\n

Ensaio<\/p>\n\n\n\n

As imagens dos artigos desta edi\u00e7\u00e3o comp\u00f5em o ensaio fotogr\u00e1fico Entrelinhas, produzido por Marcelo Pires, estudante de Jornalismo da UFRGS e bolsista de Fotografia do JU. Confira o ensaio completo<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

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