{"id":80763,"date":"2024-04-25T08:01:00","date_gmt":"2024-04-25T11:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=80763"},"modified":"2024-04-25T11:01:07","modified_gmt":"2024-04-25T14:01:07","slug":"pandemia-e-a-tributacao-sobre-lucros-extraordinarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/pandemia-e-a-tributacao-sobre-lucros-extraordinarios\/","title":{"rendered":"Pandemia e a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros extraordin\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Luis Filipe Eich e Rosa Angela Chieza, da Economia, analisam o elevado aumento de ganhos por parte de grupos farmac\u00eauticos durante a crise sanit\u00e1ria e defendem incluir a taxa\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de lucro na reforma tribut\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

*Por Luis Filipe Eich e Rosa Angela Chieza
*Ilustra\u00e7\u00e3o: Fabio Alejandro Viera\/ Programa de Extens\u00e3o Hist\u00f3rias e Pr\u00e1ticas Art\u00edsticas, DAV-IA\/UFRGS<\/em>
<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2024 completam-se dois anos do fim do estado de calamidade em fun\u00e7\u00e3o da covid-19, institu\u00eddo no Brasil pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 6\/2020. Do ponto de vista do or\u00e7amento p\u00fablico, este ciclo foi caracterizado por um regime fiscal extraordin\u00e1rio, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n.\u00ba 106\/2020, conhecida por \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d, com autoriza\u00e7\u00e3o para aumento de despesas p\u00fablicas atrav\u00e9s de processos simplificados, tendo em vista a necessidade de mitigar e combater os impactos da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Dois anos ap\u00f3s o fim do estado de calamidade, no contexto de discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, o ciclo pand\u00eamico permanece despertando reflex\u00f5es sobre o papel do Estado nos desafios do desenvolvimento, e no enfrentamento \u00e0s crises e \u00e0s desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

A partir da pandemia de covid-19 observou-se uma guinada na pol\u00edtica econ\u00f4mica no Brasil, em contraponto ao discurso preponderante, vigente at\u00e9 a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade. O Estado brasileiro passou a assumir papel mais estabilizador e protetor, em especial atrav\u00e9s do pagamento do aux\u00edlio emergencial, da imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus e das transfer\u00eancias adicionais de R$ 60 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios, aprovados atrav\u00e9s da Lei Complementar n.\u00ba 173\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, de acordo com relat\u00f3rio do Banco Mundial (2022), as desigualdades aumentaram no Brasil durante a pandemia. Para enfrentar o estado de calamidade decorrente da crise de covid, pa\u00edses como Espanha, Argentina, Portugal e Reino Unido adotaram medidas como a taxa\u00e7\u00e3o de lucros extraordin\u00e1rios auferidos em decorr\u00eancia das externalidades pand\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio \u201cLucrando com a dor\u201d, da Oxfam (2022), aponta uma tend\u00eancia global para a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades durante a pandemia. No per\u00edodo de 2020 a 2021, em m\u00e9dia a cada trinta horas surgiu um novo bilion\u00e1rio no mundo. Segundo o mesmo relat\u00f3rio as ind\u00fastrias tecnol\u00f3gica, aliment\u00edcia e farmac\u00eautica figuram entre os setores que ampliaram seus lucros de forma extraordin\u00e1ria por conta da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\n

Estudo e an\u00e1lise sobre o comportamento da produ\u00e7\u00e3o e do faturamento das grandes farmac\u00eauticas brasileiras permite evidenciar como os grandes grupos lucraram com a pandemia e em que medida poderiam ter contribu\u00eddo com o enfrentamento da crise social e econ\u00f4mica durante a crise sanit\u00e1ria. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nesse sentido, foi desenvolvido o Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso na gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas Tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros extraordin\u00e1rios durante a pandemia: um estudo de caso sobre farmac\u00eauticas brasileiras<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, ano anterior ao in\u00edcio do estado de calamidade, o Relat\u00f3rio Anual Estat\u00edstico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apontou os grupos EMS, Ach\u00e9, Eurofarma, Hypera e CIMED como os maiores do ramo nacional, todos com faturamento acima de R$ 1 bilh\u00e3o. Analisando a Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultados (DRE) publicada por estes cinco grupos, foi poss\u00edvel constatar que a maior parte deles \u2013 Eurofarma, CIMED e Hypera – ampliaram seus ganhos de forma extraordin\u00e1ria durante a pandemia nos anos de 2020 e 2021, aumentando o lucro bruto entre 7,4% (Eurofarma em 2020) a 58,5% (Hypera em 2021), em rela\u00e7\u00e3o a 2019. Os outros dois grupos analisados tamb\u00e9m obtiveram lucros entre R$ 1,7 bilh\u00e3o e R$ 2,5 bilh\u00f5es durante os anos de 2020 e 2021, mas n\u00e3o os ampliaram de forma extraordin\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CPI da Pandemia do Senado Federal (2021) aponta que o faturamento dos grupos farmac\u00eauticos brasileiros foi alavancado com a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos do chamado tratamento precoce, por vezes at\u00e9 mesmo ao setor p\u00fablico, dado que uma amplia\u00e7\u00e3o de mais de 1.000% foi registrada na venda de f\u00e1rmacos do chamado Kit Covid por algumas das grandes farmac\u00eauticas investigadas. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, cabe apresentar o contexto em que estes lucros foram auferidos j\u00e1 que o cen\u00e1rio pand\u00eamico resguarda semelhan\u00e7as com per\u00edodos de guerra, pois do ponto de vista social, aproximadamente 665 mil pessoas morreram em decorr\u00eancia da covid-19 at\u00e9\u0301 a data da revoga\u00e7\u00e3o dos decretos de enfrentamento \u00e0 pandemia em 2022. Na perspectiva econ\u00f4mica, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades, a recess\u00e3o levou ao encerramento de atividades de pelo menos 580 mil empresas entre o segundo trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2021, conforme aponta a PNAD-Cont\u00ednua\/IBGE (2021).<\/p>\n\n\n\n

Assim, enquanto de um lado 665 mil brasileiros morreram e 580 mil empresas fecharam, de outro, um pequeno grupo beneficiou-se deste cen\u00e1rio de crise sanit\u00e1ria, obtendo lucros extraordin\u00e1rios. Lucros, estes, decorrentes de externalidades negativas, e n\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da competitividade do setor.<\/p>\n\n\n\n

Se o Brasil adotasse a tributa\u00e7\u00e3o sobre os lucros extraordin\u00e1rios do setor farmac\u00eautico durante o estado de calamidade, apenas sobre tr\u00eas grupos que obtiveram lucros extraordin\u00e1rios analisados \u2013 da mesma forma que fizeram pa\u00edses como Gr\u00e9cia, Espanha, Portugal e Reino Unido \u2013 possibilitaria, conforme estimativa da pesquisa, que o Estado brasileiro arrecadasse aproximadamente R$ 3,2 bilh\u00f5es. Este valor seria capaz de financiar programas como o de internet para 18 milh\u00f5es de alunos de baixa renda durante a pandemia, pol\u00edtica vetada pelo Executivo Federal \u00e0 \u00e9poca sob argumento de \u201crigidez or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, no atual contexto de reforma tribut\u00e1ria, registra-se que a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros extraordin\u00e1rios deve entrar na pauta para viabilizar o financiamento da recupera\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o aprofundamento da crise clim\u00e1tica que resultou no maior n\u00famero de Decretos de Emerg\u00eancia e Calamidade na \u00faltima d\u00e9cada no Brasil mostra a necessidade de o Estado brasileiro encontrar-se com sua Carta Magna de 1988, inserindo mudan\u00e7as em seu artigo 154, permitindo a institui\u00e7\u00e3o de impostos extraordin\u00e1rios, tamb\u00e9m, no caso de enfrentamento de estados de calamidade em decorr\u00eancia da crise clim\u00e1tica.  <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Luis Filipe Eich<\/a> \u00e9 economista graduado pela UFRGS e mestrando em Economia na UFRGS.
Rosa Angela Chieza<\/a> \u00e9 Doutora em Economia pela UFRGS e Professora do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

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