{"id":8212,"date":"2020-05-28T09:31:00","date_gmt":"2020-05-28T12:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=8212"},"modified":"2020-05-28T09:22:10","modified_gmt":"2020-05-28T12:22:10","slug":"pl-da-grilagem-e-a-legalizacao-do-ilegal-na-questao-fundiaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/pl-da-grilagem-e-a-legalizacao-do-ilegal-na-questao-fundiaria-brasileira\/","title":{"rendered":"\u2018PL da grilagem\u2019 e a legaliza\u00e7\u00e3o do ilegal na quest\u00e3o fundi\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"\n

*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em um contexto de cortes de or\u00e7amento p\u00fablico para a regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 9 de 2020 da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), que passa a considerar terra ind\u00edgena apenas aquelas j\u00e1 homologadas, o Governo Federal assinou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 910 (MP 910\/2019)<\/a>, alegando maior agilidade na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de aqueles que a defendem afirmarem que seus maiores benefici\u00e1rios seriam os pequenos agricultores, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (ABRA), a Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz (CBJP), a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entre outras organiza\u00e7\u00f5es, apontam para os riscos ambientais, sociais e jur\u00eddicos de tal medida.<\/p>\n\n\n\n

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 Ligia Silva \u00e9 uma das lideran\u00e7as do Quilombo Silva, que teve parte das terras regularizadas pelo INCRA em 2007 e pela Justi\u00e7a em 2010. Entretanto, segundo ela, parte da \u00e1rea segue em lit\u00edgio judicial, o que faz com que vizinhos tentem constantemente ocupar partes do terreno (Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)
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Fruto da press\u00e3o da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), a MP 910\/2019<\/a> n\u00e3o pode ser entendida sem se considerar o contexto no qual o atual presidente se pronunciou a favor do \u201cdia do fogo\u201d, paralisou a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e assentamentos da reforma agr\u00e1ria, extinguiu a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agr\u00e1rio e sancionou a Lei 13.870\/2019, que permite o armamento em toda a extens\u00e3o do im\u00f3vel rural. <\/p>\n\n\n\n

A MP alterava o marco temporal de regulariza\u00e7\u00e3o para 2018 (o que significa, por exemplo, o benef\u00edcio de se pagar apenas de 10% a 50% do valor m\u00ednimo da terra) e aumentava os limites de tamanho dos im\u00f3veis para 15 M\u00f3dulos Fiscais (o que equivale \u00e0s grandes propriedades: 1,5 mil hectares na Amaz\u00f4nia) com dispensa de vistoria. Al\u00e9m disso, desobrigava a anu\u00eancia dos confrontantes para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a Lei de Registros P\u00fablicos (Lei Federal 6015\/73), sendo necess\u00e1ria apenas a declara\u00e7\u00e3o do interessado de que n\u00e3o ultrapassou os limites do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o n\u00e3o emprego de trabalho escravo seria comprovado apenas com a declara\u00e7\u00e3o do pretendente \u00e0 propriedade da terra. A pr\u00e1tica de cultura efetiva e a aus\u00eancia de conflitos seriam comprovadas por sensoriamento remoto. <\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade da vistoria presencial e se, de acordo com a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, h\u00e1 uma enorme fragilidade nos bancos de dados de autodeclara\u00e7\u00e3o de terras do Cadastro Ambiental Rural e pouca confiabilidade no georreferencimento, a fun\u00e7\u00e3o social da terra (que se baseia nos eixos econ\u00f4mico, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e de rela\u00e7\u00f5es de trabalho) ficaria, portanto, comprometida na capacidade fiscalizat\u00f3ria do Estado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Diante da press\u00e3o<\/a>, a MP foi retirada de pauta no Congresso Nacional, mas segue em tramita\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei n\u00ba 2.633\/2020 (PL 2.633\/2020), que altera a proposta em v\u00e1rios pontos, sem, no entanto, modific\u00e1-la em ess\u00eancia. A dispensa de vistoria passa a ser em im\u00f3veis de at\u00e9 6 M\u00f3dulos Fiscais (trata-se de m\u00e9dias e grandes \u00e1reas), e o marco temporal seria 2008 (os crimes ambientais feitos at\u00e9 esse ano seriam perdoados) para a regulariza\u00e7\u00e3o sem vistoria. \u00c9 poss\u00edvel, por\u00e9m, regularizar im\u00f3veis de at\u00e9 15 MF, com vistoria feita por cart\u00f3rios, bancos, correios, etc. Veta a titula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas quilombolas, ind\u00edgenas e em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, mantendo, entretanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por monitoramento remoto. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, considera somente a exist\u00eancia de embargos ou autos de infra\u00e7\u00e3o como salvaguarda ambiental, sob o risco de premiar desmatamentos n\u00e3o autuados. H\u00e1, ainda, o risco de serem propostas outras emendas que tragam de volta as propostas da MP sobre o marco temporal e o tamanho da \u00e1rea, no \u00faltimo minuto, em Plen\u00e1rio pelo Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o remota, sem debates pr\u00e9vios.<\/p>\n\n\n\n

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No Encontro Nacional de Estudantes Ind\u00edgenas \u2013 ENEI -, realizado em outubro de 2019, em Porto Alegre, debate com o procurador federal Paulo Leivas discutiu a quest\u00e3o da necessidade e da urg\u00eancia nas demandas por demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU\/Arquivo)
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De acordo com as an\u00e1lises do professor Paulo Alentejano<\/a>, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sobre dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA, houve, nos \u00faltimos dois anos, um aumento de 253,7 milh\u00f5es de hectares de \u00e1rea declarada (destes, os im\u00f3veis acima de 15 m\u00f3dulos rurais ocuparam 223,5 milh\u00f5es de hectares). Dos 851,5 milh\u00f5es de hectares do territ\u00f3rio brasileiro, as \u00e1reas das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, das Terras Ind\u00edgenas, das Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, das Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel ocupam 241,6 milh\u00f5es de hectares. Somando isso aos 775,1 milh\u00f5es de hectares cadastrados no SNCR em 2018, totalizam 1.016,7 milh\u00f5es de hectares. Pode ser, portanto, que as irregularidades <\/a>do SNCR cheguem a 165,2 milh\u00f5es de hectares. <\/p>\n\n\n\n

Esses dados indicam uma grande fraude no cadastro do INCRA e, portanto, evidenciam a a\u00e7\u00e3o de grileiros que se antecipam \u00e0s medidas de regulariza\u00e7\u00e3o, registrando terras que abarcam \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, territ\u00f3rios ind\u00edgenas, quilombolas e das demais comunidades tradicionais. Isso significa aumento da viol\u00eancia e conflitos de terra (segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, o n\u00famero de conflitos rurais no pa\u00eds em 2019 foi o maior dos \u00faltimos 14 anos) e um grande est\u00edmulo ao desmatamento como prova de terra ocupada (de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, houve um aumento de 63,75% nos alertas de desmatamento na floresta amaz\u00f4nica em abril de 2020). <\/p>\n\n\n\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9, sim, uma pauta hist\u00f3rica de extrema import\u00e2ncia, por\u00e9m, no momento em que o pa\u00eds atravessa uma pandemia, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade do debate necess\u00e1rio sobre uma quest\u00e3o t\u00e3o complexa quanto a venda para m\u00e3os privadas de um bem p\u00fablico de cerca de 65 milh\u00f5es de hectares de terra. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A PL 2633\/2020 foi retirada de pauta da C\u00e2mara dos Deputados no dia 20 de maio, mas deve voltar. \u00c9 necess\u00e1rio barrar essa tentativa de mais um acordo entre elites para que a hist\u00f3ria n\u00e3o se repita como genoc\u00eddio, expuls\u00e3o, assassinato de mulheres e de homens do campo, devasta\u00e7\u00e3o das florestas, dos rios e da diversidade de culturas. Para isso, o pa\u00eds precisa pensar em formas de romper com monop\u00f3lio de classe e de ra\u00e7a sobre a propriedade da terra e democratizar sua estrutura agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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O Quilombo Silva, com cerca de sete hectares, foi o primeiro em \u00e1rea urbana assim reconhecido no pa\u00eds. Entretanto, localizado em uma das regi\u00f5es mais ricas de Porto Alegre, no bairro Tr\u00eas Figueiras, tem parte de sua \u00e1rea ainda sob discuss\u00e3o legal (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Karina Borges Diaz Nery de Souza<\/strong> \u00e9 Doutoranda do Programa de Desenvolvimento Rural (PGDR) da UFRGS, bolsista e docente do Departamento de Ci\u00eancias Sociais da Universidade Estadual do Maranh\u00e3o (UEMA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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