{"id":87057,"date":"2024-06-03T11:03:00","date_gmt":"2024-06-03T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=87057"},"modified":"2024-06-03T13:05:18","modified_gmt":"2024-06-03T16:05:18","slug":"direito-a-moradia-e-a-crise-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/direito-a-moradia-e-a-crise-climatica\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 moradia e a crise clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Leonardo de Oliveira e Fernando Cardoso apontam fragilidades nas pol\u00edticas de garantia de moradia digna e bem-estar social<\/h4>\n\n\n\n

*Foto: Marcelo Pires\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na noite do dia 26 de abril houve um inc\u00eandio na pousada Garoa da Avenida Farrapos que causou a morte de dez pessoas residentes no local. Outras 9 ficaram feridas, al\u00e9m dos traumas graves que os sobreviventes carregam. A pousada tem contrato com o munic\u00edpio e foi habilitada em 2022, atrav\u00e9s de chamamento p\u00fablico, para prestar servi\u00e7os \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC), abrigando pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Os locais eram objeto de den\u00fancia frequente de trabalhadores da rede de sa\u00fade e assist\u00eancia e dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, pois sabidamente eram espa\u00e7os insalubres, sem acessibilidade e que n\u00e3o cumpriam requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida, segundo Leonardo Severo e Victor Freitas em mat\u00e9ria de 2024 publicada no Agora RS que denuncia a neglig\u00eancia da prefeitura nos abrigos de Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n

No dia 27 de abril o Rio Grande do Sul come\u00e7ou a registrar os primeiros alagamentos que levaram \u00e0s enchentes e inunda\u00e7\u00f5es que resultaram, at\u00e9 21 de maio, em 151 mortes e mais de 540 mil pessoas desalojadas, sendo que cerca de 78 mil est\u00e3o em abrigo, num total de mais de 2 milh\u00f5es de pessoas atingidas diretamente pelas consequ\u00eancias das enchentes. Em Porto Alegre mais de 14 mil pessoas foram desalojadas, segundo dados da Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n

As duas situa\u00e7\u00f5es t\u00eam em comum algo que j\u00e1 era de extrema import\u00e2ncia, e a partir de agora ser\u00e1 improrrog\u00e1vel pensar: pol\u00edticas de moradia e habita\u00e7\u00e3o. Subjacente \u00e0 primeira situa\u00e7\u00e3o, agora infelizmente esquecida em fun\u00e7\u00e3o da gravidade da cat\u00e1strofe clim\u00e1tica, est\u00e1 a atual pol\u00edtica de garantia de direitos e moradia para a popula\u00e7\u00e3o de rua, que se encontra privatizada, negligenciada e ancorada na l\u00f3gica neoliberal de sucateamento dos direitos e equipamentos e da individualiza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es s\u00f3cio-hist\u00f3ricas. Trag\u00e9dias similares \u00e0s citadas aconteceram in\u00fameras outras vezes. <\/p>\n\n\n\n

Em 2004 um grande inc\u00eandio atingiu o loteamento Santa Terezinha, e em 2005, 2015 e 2019, eventos similares ocorreram, desalojando popula\u00e7\u00f5es inteiras. Em 2022, um inc\u00eandio na mesma rede de Pousadas Garoa matou Paulo Ricardo, que estava em acompanhamento social por equipe vinculado \u00e0 FASC e se encontrava hospedado na Pousada via contrato com a prefeitura. Isso mesmo diante do fato de a equipe multiprofissional que o atendia indicar que seu acolhimento deveria ser em Abrigo ou Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia por conta de suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. A pens\u00e3o continuou operando sem maiores responsabiliza\u00e7\u00f5es. Em todas essas trag\u00e9dias salta aos olhos o descaso do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia de moradia digna.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros da popula\u00e7\u00e3o de rua em Porto Alegre s\u00e3o bastante imprecisos, o que por si s\u00f3 j\u00e1 demonstra um desinteresse p\u00fablico em formular pol\u00edticas para este p\u00fablico. Os dados do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, no ano de 2022, mostram 3.189 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, mas \u00e9 vis\u00edvel a quem trabalha nos servi\u00e7os de atendimento e acolhimento que este n\u00famero \u00e9 subestimado. Al\u00e9m disso, segundo Lidiane Blanco, em mat\u00e9ria de 2023 do Sul21, j\u00e1 em 2011 os n\u00fameros mostravam que as moradias prec\u00e1rias no munic\u00edpio abrangiam cerca de 55 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 agravante o fato de que, em sua quase completude, os atingidos pelas enchentes eram de classes sociais que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como revela um Mapa produzido pelo Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles em 2024, que mostra como as \u00e1reas atingidas pelas enchentes afetou as comunidades mais vulnerabilizadas. <\/p>\n\n\n\n

Em resposta a isso, o prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) deixou n\u00edtida sua opini\u00e3o sobre os atingidos em entrevista ao vivo em rede nacional ao programa Fant\u00e1stico, da TV Globo, ao dizer que \u201c…essas pessoas que est\u00e3o acolhidas e tantas outras que est\u00e3o em casa de amigos, nunca deveriam morar onde moram, mas n\u00e3o foi dada a elas a oportunidade de morar em lugar diferente\u2026\u201d, se esquecendo que os bairros atingidos pela enchente foram constru\u00eddos h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 trag\u00e9dia das enchentes, muito se fala em investimento para recuperar a infraestrutura do estado e de Porto Alegre. Priorizar reconstru\u00e7\u00e3o de pontes, estradas e portos e tamb\u00e9m favorecer o escoamento de mercadorias e bens. Consequentemente, o foco est\u00e1 de novo em recuperar o mercado. Esse discurso j\u00e1 foi ouvido em outros momentos cr\u00edticos recentes: salvar a economia, e assim resolvem-se as quest\u00f5es sociais, velha cantilena neoliberal. Somam-se, por\u00e9m, aos 14 mil desalojados no momento, a popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 anteriormente estava em situa\u00e7\u00e3o de rua e o d\u00e9ficit habitacional da cidade, que, segundo a prefeitura, consta de mais de 30 mil pessoas. <\/p>\n\n\n\n

\n

Ao priorizar a infraestrutura do mercado em detrimento das pol\u00edticas de moradia, perpetuam-se modelos insustent\u00e1veis de desenvolvimento que favorecem o lucro econ\u00f4mico em detrimento do bem-estar social e ambiental a longo prazo, comprometendo a capacidade das comunidades de recupera\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de forma digna, aprofundando a exclus\u00e3o social e aumentando as desigualdades, e marginalizando ainda mais as comunidades j\u00e1 vulnerabilizadas, perpetuando ciclos de pobreza, repress\u00e3o e precariedade.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O prefeito tamb\u00e9m disse \u201cn\u00e3o h\u00e1 im\u00f3veis dispon\u00edveis em Porto Alegre\u201d, segundo mat\u00e9ria da Exame (2024), ao mesmo tempo que em sua gest\u00e3o priorizou a identifica\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de im\u00f3veis p\u00fablicos, denunciadas por movimentos sociais. <\/p>\n\n\n\n

Ainda que constantemente criminalizados, \u00e9 importante referir os movimentos sociais de luta por moradia como uma frente de resist\u00eancia diante da precariza\u00e7\u00e3o dos direitos e da voracidade neoliberal para se apropriar de espa\u00e7os urbanos por meio da privataria e do lobby da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, o Movimento Nacional de Luta por Moradia, MNLM, que lan\u00e7ou um manifesto, reportado pelo Brasil de Fato neste ano, em que cita pontos relevantes para suporte aos atingidos pelas enchentes. O momento \u00e9 de luto, mas tamb\u00e9m de luta. <\/p>\n\n\n\n

A antes essencial luta por moradia torna-se agora cada vez mais indispens\u00e1vel frente \u00e0 crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Leonardo de Oliveira<\/a> \u00e9 psic\u00f3logo cl\u00ednico e social (UNISC), psic\u00f3logo do Consult\u00f3rio na rua da Ilha do Pav\u00e3o em Porto Alegre, escritor, m\u00fasico, educador social, mestre e doutorando em Psicologia Social e Institucional na UFRGS, onde pesquisa e trabalha com popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e movimentos de luta por moradia e arte.
Fernando Cardoso \u00e9 formado em Comunica\u00e7\u00e3o Social pela Universidade Nove de Julho e em arte-educa\u00e7\u00e3o pelo Instituto Tomie Othake, trabalha como Educador Social a partir da l\u00f3gica de educa\u00e7\u00e3o popular, comunit\u00e1ria e cultural, faz parte do Coletivo Projeto Ocupa\u00e7\u00e3o Cultural, que h\u00e1 14 anos desenvolve a\u00e7\u00f5es Culturais e Educativas em ocupa\u00e7\u00f5es de sem teto e com a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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