{"id":8718,"date":"2020-06-18T09:02:00","date_gmt":"2020-06-18T12:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=8718"},"modified":"2020-06-18T10:57:37","modified_gmt":"2020-06-18T13:57:37","slug":"crise-fiscal-e-alternativas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/crise-fiscal-e-alternativas-tributarias\/","title":{"rendered":"Crise fiscal e alternativas tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n

*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

A crise provocada pela pandemia reduzir\u00e1 a receita fiscal em todos os n\u00edveis e elevar\u00e1 os gastos p\u00fablicos. A fase \u00e0 frente ser\u00e1, portanto, de d\u00e9ficit fiscal prolongado \u2013 vale dizer: ser\u00e3o necess\u00e1rios gastos p\u00fablicos para dinamizar a demanda agregada.<\/p>\n\n\n\n

Os fatos provaram que a ret\u00f3rica de que \u201co dinheiro acabou\u201d era falsa. A crise superou o mito de que o Estado pode falir na pr\u00f3pria moeda. Caso os governos optem por cortar gastos futuramente, haver\u00e1 mais retra\u00e7\u00e3o da demanda agregada, o que aprofundar\u00e1 o desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Uma das quest\u00f5es que se coloca no debate p\u00fablico \u00e9 como \u201cpagar a conta\u201d. Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 propalado, o Estado n\u00e3o funciona como o or\u00e7amento familiar. Ele emite moeda, tributa, determina os juros; seus gastos afetam o n\u00edvel de renda e de produ\u00e7\u00e3o. Assim, essa conta n\u00e3o precisa ser necessariamente \u201cpaga\u201d, mas o endividamento tem que ser sustent\u00e1vel ao longo do tempo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Existem op\u00e7\u00f5es de equacionamento, com seus respectivos custos e riscos: emiss\u00e3o monet\u00e1ria; endividamento; venda de ativos; e aumento de impostos. Os riscos envolvem infla\u00e7\u00e3o, fuga de capitais, majora\u00e7\u00e3o de taxas de juros e retra\u00e7\u00e3o da demanda agregada.<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos riscos e alternativas, nota-se que no presente momento h\u00e1 fuga de capitais, independentemente da pol\u00edtica fiscal, e o risco de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 baixo. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que a emiss\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o deve gerar infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A venda de ativos \u00e9 a prefer\u00eancia do ministro da Economia Paulo Guedes, incluindo as reservas em d\u00f3lares, moeda que n\u00e3o emitimos, o que poderia provocar uma crise cambial. J\u00e1 os ativos produtivos est\u00e3o com pre\u00e7os baixos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 mais controv\u00e9rsias nessas op\u00e7\u00f5es, mas escolhemos nos deter nos impostos. A tributa\u00e7\u00e3o tem efeitos arrecadat\u00f3rios e distributivos, al\u00e9m de afetar a din\u00e2mica econ\u00f4mica. Cabe destacar que uma eleva\u00e7\u00e3o de impostos reduz a renda dispon\u00edvel, ainda que com diferentes n\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o nos distintos estratos sociais. \u00c9 aconselh\u00e1vel cautela na eleva\u00e7\u00e3o de impostos, mas esse pode ser um caminho para estabilizar o n\u00edvel de d\u00e9ficit e do endividamento. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Estudos recentes<\/a> demonstram que os mais ricos no Brasil est\u00e3o dentre aqueles que menos pagam impostos no mundo. A tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e sobre patrim\u00f4nio \u00e9 muito baixa.<\/p>\n\n\n\n

A carga tribut\u00e1ria brasileira est\u00e1 na faixa de 32,4% do PIB, ficando 48,4% sobre bens e servi\u00e7os, 26,1% na folha de sal\u00e1rio e seguridade social, 19,2% em renda e lucro, 4,5% na propriedade e 1,6% em transa\u00e7\u00f5es financeiras. Tal configura\u00e7\u00e3o significa que os pobres pagam proporcionalmente mais, j\u00e1 que utilizam uma parcela maior de sua renda para o consumo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o equil\u00edbrio fiscal, o tema da tributa\u00e7\u00e3o trata de justi\u00e7a social e de est\u00edmulo produtivo. O Brasil se destaca no mundo por ser um pa\u00eds afeito para o rentismo. H\u00e1 vasto espa\u00e7o para tributar<\/a> a movimenta\u00e7\u00e3o financeira, a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, a propriedade rural, a heran\u00e7a recebida, a mobilidade de capital.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, enquanto a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 36,1% no Reino Unido e 25% no Chile. Aqui, o IRPF possui uma al\u00edquota m\u00e1xima de 27,5%. Na Su\u00e9cia, na Alemanha e nos Estados Unidos, a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de, respectivamente, 56,7%, 45,0% e 39,6%.<\/p>\n\n\n\n

Outro tributo que efetua justi\u00e7a fiscal \u00e9 o imposto sobre heran\u00e7as (ITCMD).  A al\u00edquota no Reino Unido \u00e9 de 40%, na Fran\u00e7a, 32,5%, na Su\u00ed\u00e7a, 25% e no Jap\u00e3o, 24%. No Brasil, a cobran\u00e7a de ITCMD varia de um estado para outro, e a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 3,86%. Em 2017, 2.496 indiv\u00edduos receberam, em m\u00e9dia, R$ 20,8 milh\u00f5es em heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em voga tamb\u00e9m est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No m\u00eas de maio, o Congresso do Chile aprovou uma taxa de 2,5% sobre o 1% mais rico para financiar a renda m\u00ednima. Pa\u00edses como Argentina, Col\u00f4mbia, Fran\u00e7a, \u00cdndia, Noruega, Su\u00e9cia e Uruguai adotam o IGF com al\u00edquotas que est\u00e3o entre 0,4% a 4,8%. <\/p>\n\n\n\n

Na maior parte dos pa\u00edses, a renda fica concentrada no 1% mais rico. No caso do Brasil, a disparidade \u00e9 acentuada a partir do 0,5% mais rico e, sobretudo, no 0,1%, faixa que declara \u00e0 Receita Federal possuir, em m\u00e9dia, R$ 16 milh\u00f5es de patrim\u00f4nio. Mas h\u00e1 segmenta\u00e7\u00f5es identific\u00e1veis nas declara\u00e7\u00f5es de IRPF<\/a> com rendimento m\u00e9dio anual de R$ 29,3 milh\u00f5es e um patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00e9dio de R$ 83,1 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma das cr\u00edticas ao IGF argumenta que \u00e9 de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o, uma vez que grande parte do patrim\u00f4nio tem baixa liquidez. Outra cr\u00edtica \u00e9 a de que ele pode provocar fuga de capitais. A maior parte dos pa\u00edses, contudo, possui tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos mais elevadas do que por aqui. Al\u00e9m disso, grande parte da riqueza mundial j\u00e1 est\u00e1 em para\u00edsos fiscais. De toda sorte, sua efetiva\u00e7\u00e3o exigiria o aprimoramento de mecanismos que impe\u00e7am a fuga.<\/p>\n\n\n\n

No passado, havia quem argumentasse que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos diminui a efici\u00eancia produtiva e desestimula o trabalho e a produ\u00e7\u00e3o. Atualmente, os te\u00f3ricos que tinham tais ideias<\/a> mudaram suas posi\u00e7\u00f5es frente \u00e0 constata\u00e7\u00e3o factual de que a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos ocorrida mundo afora ap\u00f3s a d\u00e9cada de 1980 n\u00e3o aumentou o crescimento econ\u00f4mico nem o n\u00edvel de investimento, apenas concentrou renda. Tornou-se, portanto, consenso te\u00f3rico que a tributa\u00e7\u00e3o tem o papel de reduzir desigualdades \u2013 quem defende o contr\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 atualizado nas refer\u00eancias de fronteira cient\u00edfica.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Em suma, n\u00e3o \u00e9 plenamente correta a impress\u00e3o de que o custo da pandemia ter\u00e1 de ser pago com esfor\u00e7os tribut\u00e1rios e com cortes de gastos. Existem alternativas. Contudo, parte desse custo pode ser financiada com uma reformula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 e o IGF \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outras formas mais f\u00e1ceis que podem ter resultados arrecadat\u00f3rios e distributivos melhores. S\u00e3o elas: mais progressividade do IRPF, tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, majora\u00e7\u00e3o do ITCMD, tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade rural, tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e sobre a movimenta\u00e7\u00e3o em Bolsa de Valores.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

R\u00f3ber Iturriet Avila<\/strong> \u00e9 professor adjunto do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A crise provocada pela pandemia reduzir\u00e1 a receita fiscal em todos os n\u00edveis e elevar\u00e1 os gastos p\u00fablicos. A fase \u00e0 frente ser\u00e1, portanto, de d\u00e9ficit fiscal prolongado \u2013 vale dizer: ser\u00e3o necess\u00e1rios gastos p\u00fablicos para dinamizar a demanda agregada. 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