{"id":8724,"date":"2020-06-18T09:03:00","date_gmt":"2020-06-18T12:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=8724"},"modified":"2020-06-18T10:57:30","modified_gmt":"2020-06-18T13:57:30","slug":"projetos-de-lei-para-combater-a-desinformacao-arriscam-direitos-por-resultados-duvidosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/projetos-de-lei-para-combater-a-desinformacao-arriscam-direitos-por-resultados-duvidosos\/","title":{"rendered":"Projetos de lei para combater a desinforma\u00e7\u00e3o arriscam direitos por resultados duvidosos"},"content":{"rendered":"\n

*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional vem discutindo projetos de lei cujo objetivo \u00e9 combater a desinforma\u00e7\u00e3o pela regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de redes sociais e comunica\u00e7\u00e3o na Internet, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Os boatos e falsidades circulando nesse tipo de plataforma digital trazem muitos preju\u00edzos ao Brasil, sobretudo durante a pandemia de covid-19, quando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta pode ser, literalmente, quest\u00e3o de vida ou morte. Todavia, alguns aspectos das propostas de legisla\u00e7\u00e3o podem interferir em direitos humanos fundamentais, como a garantia \u00e0 privacidade, a liberdade de express\u00e3o e a de imprensa, e sua tramita\u00e7\u00e3o vem sendo levada de maneira confusa e apressada pelos deputados federais e senadores. H\u00e1, num contexto de funcionamento an\u00f4malo do Congresso, uma profus\u00e3o de propostas contradit\u00f3rias e pass\u00edveis de mutila\u00e7\u00e3o por dezenas de emendas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a imprensa se encontra assoberbada pela necessidade de concentrar esfor\u00e7os na cobertura da pandemia e da crise pol\u00edtica no governo federal, enquanto os cidad\u00e3os vivem sob condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, econ\u00f4micas e dom\u00e9sticas que dificultam o devido acompanhamento do notici\u00e1rio e a participa\u00e7\u00e3o nos processos de delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o adversa para o debate, todas as propostas sofrem de um v\u00edcio de origem: a premissa de que a desinforma\u00e7\u00e3o pode ser combatida, conferindo a autoridades ou delegados das autoridades a compet\u00eancia para identificar textos, imagens, \u00e1udios ou v\u00eddeos contendo afirma\u00e7\u00f5es falsas ou distorcidas sobre fatos.<\/p>\n\n\n\n

O principal obst\u00e1culo \u00e9 a dificuldade de se definir desinforma\u00e7\u00e3o e, em especial, determinar a m\u00e1-f\u00e9 na sua dissemina\u00e7\u00e3o. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Mesmo deixando de lado a discuss\u00e3o epistemol\u00f3gica legada por civiliza\u00e7\u00f5es como a indiana ou a grega e se adotando um conceito de verdade mais pr\u00f3ximo do senso comum, ainda assim nos encontramos numa posi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria quando tentamos diferenciar o verdadeiro do falso ou determinar m\u00e9todos de acesso \u00e0 realidade. Os fatos sempre s\u00e3o condicionados pela cultura na qual ocorrem, ou seja, numa comunidade de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A verdade se estabelece numa certa sociedade, num certo momento hist\u00f3rico, a partir do consenso na interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos. Um texto factual deve construir um sentido para seu leitor atrav\u00e9s da coes\u00e3o narrativa, e a veracidade \u00e9 produzida pelo alinhamento de tal sentido \u00e0 maneira como determinada comunidade naturaliza os objetos da realidade. No caso das sociedades urbanas atuais, a lente primeira atrav\u00e9s da qual se observam os objetos \u00e9 a ci\u00eancia, mas podemos encontrar, mesmo dentro dessas sociedades, muitas comunidades de sentido diferentes e at\u00e9 mesmo opostas, como no caso dos ind\u00edgenas ou religiosos ultraortodoxos, dois grupos para os quais as premissas da economia de mercado s\u00e3o contradit\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas cren\u00e7as e culturas. <\/p>\n\n\n\n

O Estado brasileiro opera a partir da perspectiva da comunidade de interpreta\u00e7\u00e3o baseada no legado cultural da Modernidade europeia. Assim sendo, qualquer projeto de lei focado na informa\u00e7\u00e3o deve partir do pressuposto de que os fatos dos quais tratam not\u00edcias, reportagens, document\u00e1rios, livros de n\u00e3o fic\u00e7\u00e3o, mesas redondas, entrevistas, coment\u00e1rios, artigos, an\u00e1lises, em qualquer m\u00eddia, s\u00e3o os fatos reconhecidos pela linguagem tecnocient\u00edfica. Noutras palavras, s\u00e3o aqueles fatos pass\u00edveis de comprova\u00e7\u00e3o com base em evid\u00eancias concretas, mensur\u00e1veis. O objeto de um projeto de lei visando combater a desinforma\u00e7\u00e3o deveria ser, portanto, a afirma\u00e7\u00e3o p\u00fablica de fatos sem base em evid\u00eancia alguma. <\/p>\n\n\n\n

A maior parte da desinforma\u00e7\u00e3o, no entanto, parece se enquadrar na categoria da impostura, do embuste, enquanto as mentiras completas s\u00e3o mais raras. A propaganda pol\u00edtica baseada em desinforma\u00e7\u00e3o, em particular, toma no mais das vezes a forma de neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos fatos, partindo de evid\u00eancias fracas para produzir afirma\u00e7\u00f5es. Ainda assim, se baseia em evid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Logo, uma dificuldade relevante para qualquer lei preocupada em identificar a desinforma\u00e7\u00e3o e eventualmente punir a sua produ\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o seria determinar a quantidade m\u00ednima de evid\u00eancias necess\u00e1rias para separar uma afirma\u00e7\u00e3o verdadeira de uma negligente, e esta de uma informa\u00e7\u00e3o produzida com m\u00e1-f\u00e9.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, estabelecer um conceito de desinforma\u00e7\u00e3o como \u201cconte\u00fado […] inequivocamente falso ou enganoso\u201d para fins de aplica\u00e7\u00e3o de leis pode levar a decis\u00f5es, na melhor das hip\u00f3teses, prec\u00e1rias, seja por parte dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es, seja por parte dos ju\u00edzes, na eventualidade de discuss\u00e3o na justi\u00e7a entre provedores e usu\u00e1rios. Isso porque comprovar a falsidade ou, particularmente, o engano de forma inequ\u00edvoca \u00e9 muito dif\u00edcil a partir de an\u00e1lises sem\u00e2nticas ou semi\u00f3ticas. De fato, tal esfor\u00e7o exigiria m\u00e3o de obra intensiva e bem treinada. <\/p>\n\n\n\n

Costumamos considerar as pessoas que produzem esse tipo de relato falso mentirosas e, portanto, mal intencionadas. Por\u00e9m, a diferencia\u00e7\u00e3o entre mentiras e outras formas de relatos sem base factual, como a confus\u00e3o ou o equ\u00edvoco, dependem de se determinar as inten\u00e7\u00f5es do enunciador. O problema reside justamente a\u00ed, porque determinar inten\u00e7\u00f5es \u00e9 muito dif\u00edcil sem acesso \u00e0 mente do enunciador.<\/p>\n\n\n\n

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A imprensa formalmente constitu\u00edda ou grupos aut\u00f4nomos que agem na web, como o Anonymous, supostamente lidam com procedimentos diversos para o apontamento e apura\u00e7\u00e3o de distintas realidades. Como julgar e apontar os processos leg\u00edtimos de tratamento da informa\u00e7\u00e3o? (Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mesmo no \u00e2mbito da pandemia de covid-19, podemos encontrar muitos casos de cidad\u00e3os disseminando conte\u00fado contr\u00e1rio ao consenso cient\u00edfico e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias por acreditarem naquelas afirma\u00e7\u00f5es e desejarem contribuir para o bem p\u00fablico. Embora se trate de desinforma\u00e7\u00e3o, qualquer dano advindo dessas afirma\u00e7\u00f5es seria culposo e n\u00e3o doloso, por n\u00e3o haver inten\u00e7\u00e3o de causar mal ou de difundir falsidades. <\/p>\n\n\n\n

Grande parte do problema n\u00e3o reside, portanto, em agentes mal intencionados, mas na car\u00eancia de conhecimento cient\u00edfico e at\u00e9 mesmo no analfabetismo funcional da maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os projetos em quest\u00e3o se focam em tratar dos sintomas do problema, mas nada prop\u00f5em quanto \u00e0 sua causa principal. Enquanto isso, pretendem outorgar a policiais, promotores e ju\u00edzes, ou ent\u00e3o a ag\u00eancias de checagem e aos funcion\u00e1rios das corpora\u00e7\u00f5es, como Facebook e Twitter, o poder e a responsabilidade de determinar, um a um, quais fatos s\u00e3o verdadeiros com base em defini\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e universalizantes.<\/p>\n\n\n\n

Seria mais produtivo se valer da legisla\u00e7\u00e3o penal e eleitoral vigente para \u201cseguir o dinheiro\u201d e desmantelar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas que operam redes de propaganda ilegal no ciberespa\u00e7o. Combater a desinforma\u00e7\u00e3o no varejo \u00e9 t\u00e3o f\u00fatil quanto prender o traficante da esquina e deixar solto o chefe da quadrilha. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Marcelo Tr\u00e4sel<\/strong> \u00e9 doutor em Comunica\u00e7\u00e3o Social pela PUCRS e professor do curso de Jornalismo da Fabico e do PPG em Comunica\u00e7\u00e3o da UFRGS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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