{"id":87886,"date":"2024-06-13T07:42:00","date_gmt":"2024-06-13T10:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=87886"},"modified":"2024-06-13T10:32:50","modified_gmt":"2024-06-13T13:32:50","slug":"o-direito-e-a-prevencao-de-desastre-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/o-direito-e-a-prevencao-de-desastre-ambiental\/","title":{"rendered":"O Direito e a preven\u00e7\u00e3o de desastre ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Augusto Jaeger Junior, Ana Paula Atz\u00a0e Laila Roxina Moliterno Abi Cheble apontam iniciativas mobilizadas no campo jur\u00eddico para responder \u00e0 cat\u00e1strofe, em especial na \u00e1rea do direito do consumidor<\/h4>\n\n\n\n

*Por Augusto Jaeger Junior, Ana Paula Atz\u00a0e Laila Roxina Moliterno Abi Cheble
*Ilustra\u00e7\u00e3o: Lu\u00edsa Guazzelli Sirangelo<\/a>\/\u00a0Programa de Extens\u00e3o Hist\u00f3rias e Pr\u00e1ticas Art\u00edsticas, DAV-IA\/UFRGS<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Estado do Rio Grande do Sul vivencia o pior desastre ambiental da sua hist\u00f3ria com perdas humanas, materiais e ambientais sem precedentes e com uma cheia duradoura no Gua\u00edba<\/a>. Desde 26 de abril, as enchentes afetam cerca de 80% dos munic\u00edpios, incluindo a capital Porto Alegre, levando \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o do \u2018estado de calamidade p\u00fablica\u2019 em todo o estado no dia 1\u00b0 de maio. <\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, as desigualdades incrementam as vulnerabilidades da comunidade afetada, cujas vidas e bem-estar est\u00e3o condicionadas ao desastre. Nesse sentido, \u00e9 um convite para um esfor\u00e7o conjunto que proteja os grupos <\/em>mais vulner\u00e1veis, sobre os quais o impacto \u00e9 maior, conforme Farber: crian\u00e7as, mulheres (que realizam tarefas de cuidados), pessoas idosas e popula\u00e7\u00e3o negra. Esses grupos, presentes nas \u00e1reas de risco, vivenciam os impactos de forma mais intensa. Os sobreviventes desta trag\u00e9dia ter\u00e3o que lidar com preju\u00edzos financeiros, como a destrui\u00e7\u00e3o de sua moradia e seus pertences, perda do emprego, mas tamb\u00e9m psicol\u00f3gicos, como luto pela perda de seus familiares, o trauma decorrente do cen\u00e1rio, e ainda enfrentar processos burocr\u00e1ticos em busca do suporte estatal. <\/p>\n\n\n\n

\n

Neste contexto, a ci\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 chamada para fornecer compensa\u00e7\u00e3o aos atingidos, seja perante a assist\u00eancia governamental financeira \u00e0s v\u00edtimas ou compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s propriedades atingidas, por meio do seguro privado ou sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil via a\u00e7\u00e3o jurisdicional. Institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, a academia e o poder judici\u00e1rio desempenham um papel crucial. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme D\u00e9lton Winter de Carvalho<\/a>, a fase de compensa\u00e7\u00e3o no ciclo de desastre ambiental \u00e9 importante por mitigar as consequ\u00eancias negativas do desastre \u00e0s v\u00edtimas e prevenir futuros desastres ambientais, sobretudo a partir de a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A preven\u00e7\u00e3o de eventos clim\u00e1ticos extremos torna-se um tema central na comunica\u00e7\u00e3o social e na agenda p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

No direito brasileiro, existem instrumentos preventivos gerais previstos na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/1981) e aqueles espec\u00edficos contemplados na Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Lei 12.608\/2012), que determina a preven\u00e7\u00e3o dos desastres por meio de medidas estruturais e n\u00e3o estruturais. As medidas estruturais (ou de infraestrutura, como o sistema de bombas e comportas do Gua\u00edba) geralmente s\u00e3o vindas de governos, e as medidas n\u00e3o estruturais est\u00e3o tradicionalmente ligadas \u00e0 ideia de diagn\u00f3stico (identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de risco) e compreendem estudos, avalia\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, zoneamento ambiental e plano diretor, entre outras. Como exemplo, pode-se dar as previs\u00f5es atualizadas dos n\u00edveis das \u00e1guas do Gua\u00edba fornecidas diariamente pelo Instituto de Pesquisas Hidr\u00e1ulicas (IPH) da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nas medidas n\u00e3o estruturais que a academia (com as previs\u00f5es do IPH\/UFRGS e o Projeto sobre Desastres Ambientais e Vulnerabilidade Urbana desenvolvido com recursos da CAPES no PPGDir UFRGS), o Direito (com medidas de manuten\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 cidade, \u00e0 sa\u00fade e do Direito do consumidor apesar da emerg\u00eancia) e a sociedade civil organizada podem ajudar e atuar mais para proteger a popula\u00e7\u00e3o urbana vulner\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

O direito do consumidor, por meio de suas normas, tem muito a contribuir para a coopera\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor no mercado de consumo, garantindo estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas neste momento de crise. Claudia Lima Marques salienta que, diante do estado de calamidade p\u00fablica, a vulnerabilidade do consumidor \u00e9 agravada e refor\u00e7a-se o dever de coopera\u00e7\u00e3o<\/a>. Em termos pr\u00e1ticos, os operadores do direito (advogados, defensores, ju\u00edzes, promotores) devem aplicar o princ\u00edpio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4,I do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) como fundamento das regras de prote\u00e7\u00e3o do sujeito mais fraco. <\/p>\n\n\n\n

A vulnerabilidade agravada \u00e9 o fundamento da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor (Senacon<\/a>, Procon RS, Procons municipais e OAB\/RS) ao editar notas t\u00e9cnicas e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos fornecedores quanto ao controle abusivo dos pre\u00e7os, quantidade e seguran\u00e7a de produtos e servi\u00e7os e da abusividade das rela\u00e7\u00f5es de consumo que se avolumam diante dos efeitos da cat\u00e1strofe ambiental e clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A academia tamb\u00e9m possui um papel relevante na forma\u00e7\u00e3o de redes e no estabelecimento de parcerias para prevenir desastres e tratar a vulnerabilidade do consumidor. A UFRGS conta com o Balc\u00e3o do Consumidor (localizado no t\u00e9rreo da Faculdade de Direito) que atua em conjunto com o Procon-RS e visa \u00e0 solu\u00e7\u00e3o administrativa entre consumidores e fornecedores, al\u00e9m de oferecer aconselhamento jur\u00eddico e certamente atender\u00e1 a comunidade atingida que assim o procurar.<\/p>\n\n\n\n

\n

Uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre o PPG do Direito e o IPH\/UFRGS, por meio do Projeto financiado pela CAPES sobre Desastres Ambientais e Vulnerabilidade Urbana e a SENACON-MJ, deu origem ao lan\u00e7amento do Renegocia 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, proposta para um mutir\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida no m\u00eas de julho, em especial para as v\u00edtimas das enchentes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o importante de iniciativa da Faculdade de Direito da UFRGS \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio dos Desafios e Consequ\u00eancias Jur\u00eddicas da Enchente e do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul em 2024, que procura ajudar, com estudos e assessoramento consultivo, os parceiros Procon-RS, Defensoria P\u00fablica do RS, TJ\/RS e a SENACON-MJ. Por fim, salienta-se a reativa\u00e7\u00e3o do Centro Universit\u00e1rio de Pesquisa e Estudo sobre Desastres (CEPED\/UFRGS), criado em 2011 pela Resolu\u00e7\u00e3o CONSUN 461\/2011 e liderado pelo IPH\/UFRGS. <\/p>\n\n\n\n

O desastre ambiental que enfrenta a regi\u00e3o \u00e9 um marco para uma mudan\u00e7a na gest\u00e3o dos riscos e pol\u00edticas p\u00fablicas, que dever\u00e3o se adaptar ao cen\u00e1rio de eventos clim\u00e1ticos extremos. Com o tempo, espera-se um di\u00e1logo entre os distintos setores, onde se ressalta a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o desta Universidade, para refinar a preven\u00e7\u00e3o, as respostas e as pol\u00edticas de desastres para a melhor qualidade de vida da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Augusto Jaeger Junior<\/a> \u00e9 professor no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRGS.
Ana Paula Atz<\/a> \u00e9 p\u00f3s-doutoranda no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRGS.
Laila Roxina Moliterno Abi Cheble<\/a> \u00e9 doutoranda no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
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