{"id":89102,"date":"2024-07-25T07:12:00","date_gmt":"2024-07-25T10:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=89102"},"modified":"2024-09-04T11:15:50","modified_gmt":"2024-09-04T14:15:50","slug":"com-normas-se-desfaz-um-sistema-de-protecao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/com-normas-se-desfaz-um-sistema-de-protecao\/","title":{"rendered":"Com normas se (des)faz um sistema de prote\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Lucas P. Konzen, docente do Direito, defende o compromisso com normas urban\u00edsticas e ambientais condizentes com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/h4>\n\n\n\n

*Por Lucas P. Konzen
*Ilustra\u00e7\u00e3o:\u00a0Katherine Avila<\/a>\/Programa de Extens\u00e3o Hist\u00f3rias e Pr\u00e1ticas Art\u00edsticas, DAV-IA\/UFRGS<\/em><\/p>\n\n\n\n

“Para aprender sobre o ambiente em que vivemos, devemos come\u00e7ar pelo local em que estamos.” \u00c9 a li\u00e7\u00e3o do Atlas Ambiental de Porto Alegre, publica\u00e7\u00e3o que devorei ainda no Ensino M\u00e9dio, em fins da d\u00e9cada de 1990. Lembrei-me dela nas \u00faltimas semanas, quando ruas, pra\u00e7as e parques do Menino Deus, o bairro onde vivo, foram inundados. De repente, minha fam\u00edlia ingressava na estat\u00edstica: mais de 600 mil desalojados no Rio Grande do Sul. Nas imedia\u00e7\u00f5es, as \u00e1guas turvas e contaminadas tomaram a escola de educa\u00e7\u00e3o infantil que a minha filha frequenta, o hospital que nos atende, o est\u00e1dio do meu time do cora\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, porto-alegrenses, somos testemunhas: as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, fen\u00f4meno de escala global, aumentam, exponencialmente, as chances de eventos extremos, cujos efeitos se fazem sentir em escala local.<\/p>\n\n\n\n

O caso de Porto Alegre impressiona porque se trata de uma cidade privilegiada. Conforme dados da plataforma AdaptaBrasil<\/a> do MCTI, o risco de impacto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para os efeitos de inunda\u00e7\u00f5es em Porto Alegre \u00e9 considerado baixo. Embora a amea\u00e7a e o grau de exposi\u00e7\u00e3o sejam muito altos, a vulnerabilidade \u00e9 considerada muito baixa. Entre outros fatores, isso se deve ao fato de contarmos, h\u00e1 d\u00e9cadas, com um sistema de prote\u00e7\u00e3o contra inunda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O que leva fam\u00edlias, empresas e governos a investirem seus recursos em \u00e1reas da cidade expostas \u00e0 amea\u00e7a do avan\u00e7o das \u00e1guas? Acredit\u00e1vamos que os 68 km de diques, as comportas, as casas de bombas \u2013 uma infraestrutura bem descrita no Atlas Ambiental \u2013 nos defenderiam de cheias at\u00e9 a cota de 6 metros. No per\u00edodo que se sucedeu aos aterros realizados nos anos 1970, Porto Alegre, em consider\u00e1vel medida, n\u00e3o \u201ccresceu de costas para o Gua\u00edba\u201d, como muitas vezes se ouve por a\u00ed, mas respeitando a rela\u00e7\u00e3o com as \u00e1guas, de modo compat\u00edvel com o sistema de prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Sistemas de prote\u00e7\u00e3o repousam n\u00e3o apenas em obras de engenharia, mas tamb\u00e9m em normas. Havia algo que ficava a salvo \u2013 assim foi durante muito tempo \u2013 das disputas pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas em Porto Alegre: a norma que desencorajava o avan\u00e7o do processo de urbaniza\u00e7\u00e3o para al\u00e9m das \u00e1reas protegidas, plasmada nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica Municipal e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, ambos da d\u00e9cada de 90.<\/p>\n\n\n\n

Nas d\u00e9cadas mais recentes, aquilo que se supunha fora de disputa passou a ser vilipendiado. A campanha pela derrubada do Muro da Mau\u00e1, na contram\u00e3o das evid\u00eancias cient\u00edficas, ilustra bem esse fen\u00f4meno. Autoridades municipais, em um dado momento da hist\u00f3ria da cidade, chegaram a sugerir que fossem distribu\u00eddas picaretas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u2013 em tom de brincadeira, n\u00e3o \u00e9? \u2013 para p\u00f4-lo abaixo. Vejam s\u00f3: o s\u00edmbolo do sistema de prote\u00e7\u00e3o contra inunda\u00e7\u00f5es transformado em uma esp\u00e9cie de Muro de Berlim!<\/p>\n\n\n\n

A remo\u00e7\u00e3o de um trecho do muro est\u00e1 prevista no projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 capitaneado pelo Governo do Estado, cujo desiderato \u00e9 transform\u00e1-lo na principal atra\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da cidade. O modelo de neg\u00f3cio, desenhado com o crivo do BNDES, baseia-se na concess\u00e3o da \u00e1rea dos armaz\u00e9ns \u00e0 iniciativa privada e na aliena\u00e7\u00e3o de parte do terreno para fins de edifica\u00e7\u00e3o de arranha-c\u00e9us. <\/p>\n\n\n\n

Para se adequar ao empreendimento com valor geral de vendas bilion\u00e1rio, o Plano Diretor de Porto Alegre foi alterado, e o regime urban\u00edstico e ambiental, de forma in\u00e9dita, agora encoraja que sejam erguidas, \u00e0 beira d’\u00e1gua, edifica\u00e7\u00f5es comerciais e residenciais, com coeficientes de aproveitamento e alturas elevad\u00edssimos para os padr\u00f5es da cidade. Isso n\u00e3o teria sido poss\u00edvel sem as mudan\u00e7as promovidas na legisla\u00e7\u00e3o federal em mat\u00e9ria ambiental e de uso e parcelamento do solo urbano, sobretudo no que se refere ao papel conferido aos munic\u00edpios na flexibiliza\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que, dessa vez, a cheia tenha atingido a cota de 5,35 metros, um recorde, mas abaixo do limite suportado pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o, que ainda assim falhou miseravelmente. Por qu\u00ea? A resposta, seja de t\u00e9cnicos vinculados ao extinto Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), seja de acad\u00eamicos do Instituto de Pesquisas Hidr\u00e1ulicas (IPH) da UFRGS, tem sido un\u00edssona: falta de manuten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ningu\u00e9m investe no que deseja destruir. Nas cheias de 2015, de 2016 e, sobretudo, nas de setembro e novembro do ano passado, em que foram alcan\u00e7adas as duas cotas mais elevadas nos n\u00edveis do Gua\u00edba desde a enchente hist\u00f3rica de 1941, problemas graves com a manuten\u00e7\u00e3o das casas de bombas e das comportas j\u00e1 haviam sido identificados. <\/p>\n\n\n\n

\n

As mudan\u00e7as radicais nas normas urban\u00edsticas e ambientais t\u00eam sido acompanhadas do progressivo desmantelamento das pr\u00e1ticas que asseguravam um funcionamento adequado do sistema de prote\u00e7\u00e3o. O DEP, outrora uma autarquia de alto escal\u00e3o da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, acabou sendo incorporado ao Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae) e, esvaziado, progressivamente foi perdendo o pessoal e o or\u00e7amento, sobretudo com a perspectiva da privatiza\u00e7\u00e3o do Dmae. Esse processo foi alavancado a partir da aprova\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Se queremos a produ\u00e7\u00e3o de cidades mais resilientes, o caminho \u00e9 outro: normas que estimulem, em n\u00edvel local, a gest\u00e3o p\u00fablica das \u00e1guas, a forma\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados e o investimento em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Porto Alegre, eu dizia, \u00e9 uma cidade privilegiada. Na margem oposta do Gua\u00edba, a vizinha Eldorado do Sul foi dizimada. Surgido a partir de fracionamentos irregulares em \u00e1reas de v\u00e1rzeas de inunda\u00e7\u00e3o, antes destinadas \u00e0 pecu\u00e1ria e \u00e0 cultura do arroz, o munic\u00edpio expandiu sua \u00e1rea urbanizada sem contar com um sistema de prote\u00e7\u00e3o contra inunda\u00e7\u00f5es \u2013 nem com as obras, nem com as normas.<\/p>\n\n\n\n

Privilegiados tamb\u00e9m s\u00e3o, em sua grande maioria, os habitantes de bairros como o Menino Deus, temporariamente desalojados, mas, em momento algum, desabrigados. As informa\u00e7\u00f5es que temos sugerem que quem acudiu massivamente aos abrigos em Porto Alegre foram, sobretudo, os moradores das vilas populares.<\/p>\n\n\n\n

Com base em dados do IBGE e do Ipea sobre favelas e n\u00facleos urbanos informais, mapeamos, no Observat\u00f3rio da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (ORFIS), as vilas populares de Porto Alegre situadas nas \u00e1reas diretamente atingidas pelas inunda\u00e7\u00f5es. Comunidades urbanas que se consolidaram em \u00e1reas abrangidas pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nesse mapeamento, como a Vila Areia, no bairro Farrapos, e a Vila Nova Bras\u00edlia, no Sarandi. Para al\u00e9m de m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, \u00e9 prov\u00e1vel que, nessas vilas populares, muitas das edifica\u00e7\u00f5es tenham sucumbido \u00e0 enchente ou permane\u00e7am inabit\u00e1veis mesmo depois que as \u00e1guas baixarem. Sem a seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse, milhares de fam\u00edlias correm o risco de simplesmente n\u00e3o ter para onde retornar.<\/p>\n\n\n\n

Na resposta \u00e0 trag\u00e9dia, efetivar o direito humano \u00e0 moradia adequada deve ser prioridade do Estado brasileiro. \u00c9 responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es estatais assegurar \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade atingidas pelas consequ\u00eancias das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 a exemplo dos moradores das vilas populares \u2013 medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o de recursos, de acesso aos servi\u00e7os e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Em vez de despejos for\u00e7ados para \u201ccidades transit\u00f3rias\u201d, que tendem a se tornar permanentes, o que precisamos \u00e9 honrar as diretrizes do Estatuto da Cidade e promover pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lucas P. Konzen<\/a> \u00e9 professor do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito e atua como l\u00edder do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS) e coordenador do projeto de extens\u00e3o Observat\u00f3rio da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social (ORFIS).<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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