{"id":9478,"date":"2020-07-23T08:32:00","date_gmt":"2020-07-23T11:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=9478"},"modified":"2020-07-23T16:53:31","modified_gmt":"2020-07-23T19:53:31","slug":"o-processo-de-demarcacao-de-terras-indigenas-sob-ataque-do-neocolonialismo-estatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/o-processo-de-demarcacao-de-terras-indigenas-sob-ataque-do-neocolonialismo-estatal\/","title":{"rendered":"O processo de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas sob ataque do neocolonialismo estatal"},"content":{"rendered":"\n

*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

A frase \u201cmuita terra pra pouco \u00edndio\u201d n\u00e3o \u00e9 nova, mas recentemente foi proferida pela maior autoridade do pa\u00eds, o presidente Jair Bolsonaro. Essa cita\u00e7\u00e3o resume bem um dos temas mais complexos e controversos da hist\u00f3ria do Brasil: a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TIs). Foram centenas de anos de muita fric\u00e7\u00e3o inter\u00e9tnica, mas que, num cap\u00edtulo mais recente da hist\u00f3ria, com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF), resultou em avan\u00e7os na garantia de direitos aos povos ind\u00edgenas, tanto no reconhecimento de suas formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o social quanto do direito origin\u00e1rio sobre suas terras tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo censo do IBGE, em 2010, havia 305 povos ind\u00edgenas em territ\u00f3rio nacional, somando cerca de 900 mil pessoas, sendo que 58% viviam em TIs e 42% fora delas. Atualmente o processo de demarca\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantido na CF e no Decreto Federal n.\u00ba 1.775\/1996, que estabelece as regras administrativas. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um rito longo, com v\u00e1rias etapas: estudos de fundamenta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o; instala\u00e7\u00e3o de Grupo T\u00e9cnico para realiza\u00e7\u00e3o de estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o; declara\u00e7\u00e3o; e homologa\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Recentemente, o Estado tem promovido diversos atos tidos pelos ind\u00edgenas como \u201cantidemarca\u00e7\u00e3o\u201d. Em 2017, ainda no governo Temer, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) publicou o Parecer 01\/2017, numa tentativa clara de dificultar e retardar os procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o ao oficializar a \u201cTese do Marco Temporal\u201d. O documento defende que os ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direitos sobre um territ\u00f3rio ancestral se estivessem presentes ou reivindicando a \u00e1rea no momento em que a CF foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Com o fim do governo Temer, Jair Bolsonaro fez quest\u00e3o de mostrar seu cart\u00e3o de visitas no primeiro dia de gest\u00e3o. Cumprindo a sua promessa de campanha de \u201cnenhum cent\u00edmetro de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\u201d, emitiu a Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 870\/2019, no dia 1\u00ba de janeiro de 2019, pela qual transferiu a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para o novo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

A MP tamb\u00e9m retirava da FUNAI a compet\u00eancia de identificar e demarcar TIs, fun\u00e7\u00e3o que passaria a ser exercida pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Pela forma como foi conduzido, o ato afrontou os direitos ind\u00edgenas, pois ignorava completamente o direito desses povos de serem consultados (de forma livre, pr\u00e9via e informada), conforme previsto pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil pelo Decreto n.\u00ba 5051\/2004.<\/p>\n\n\n\n

Com a press\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e apoiadores da sociedade civil, essa mudan\u00e7a de incumb\u00eancias administrativas entre os minist\u00e9rios foi revertida. A MP n.\u00ba 870\/2019 foi alterada pelo Congresso Nacional no dia 22 de maio de 2019, mas o governo tentou realizar a mudan\u00e7a novamente com a MP n.\u00ba 886, de 18 de junho de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"
A aldeia guarani Teko\u00e1 Pind\u00f3 Mirim, em Itapu\u00e3\/Viam\u00e3o, j\u00e1 tem uma estrutura de casas, escola, biblioteca e espa\u00e7o cerimonial. Ainda assim, a \u00e1rea n\u00e3o est\u00e1 demarcada, dependendo das etapas realizadas pelos Grupos de Trabalho para que o processo possa ter prosseguimento legal. Na mesma situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a Teko\u00e1 Pind\u00f3 Poty, no Lami, onde os guaranis produzem artesanato que vendem nas cidades. Na foto de capa, a aldeia kaingang V\u00e3n K\u00e1, tamb\u00e9m no Lami, cuja terra foi adquirida como compensa\u00e7\u00e3o por remo\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas pela duplica\u00e7\u00e3o da BR 386 (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Depois de questionamentos p\u00fablicos e na imin\u00eancia de uma nova derrota, Bolsonaro declarou em 21 de junho: \u201c[…] E outra coisa, na ponta da linha, quem demarca terra ind\u00edgena \u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica via decreto […]\u201d. A MP foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso no dia 24 de junho de 2019. A situa\u00e7\u00e3o foi restabelecida, mas foi seguida de novos ataques.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2020, o ent\u00e3o ministro S\u00e9rgio Moro determinou que 17 processos de demarca\u00e7\u00e3o que aguardavam os devidos encaminhamentos \u00e0s fases finais voltassem para inst\u00e2ncias anteriores \u2013 medida foi embasada no Parecer 01\/2017 da AGU. Assim os processos foram devolvidos \u00e0 FUNAI para que fossem (re)analisados segundo a nova tese do \u201cMarco Temporal\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Com o aumento da insatisfa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu todos os efeitos do referido parecer, at\u00e9 o fim da pandemia de covid-19 ou at\u00e9 que o STF julgue o m\u00e9rito do tema (de Repercuss\u00e3o Geral).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o estatal recente que prejudica os processos de demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 09\/2020 <\/strong>da FUNAI (IN 09). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o documento almeja trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir o direito \u00e0 propriedade, mas, na pr\u00e1tica, permite aos propriet\u00e1rios, posseiros e grileiros obterem \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Limites\u201d e, assim, solicitarem licenciamento ambiental para a implementa\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos, como extra\u00e7\u00e3o de madeira, garimpo e agropecu\u00e1ria, al\u00e9m de impulsionar novas invas\u00f5es de territ\u00f3rios ainda n\u00e3o homologados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ao excluir do Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) \u00e1reas com procedimentos demarcat\u00f3rios em curso (em estudo, identificadas, delimitadas, declaradas e interditadas), a IN 09 acaba por ludibriar o cidad\u00e3o de boa-f\u00e9 que, ao n\u00e3o saber de tais procedimentos, pode adquirir uma propriedade que, num futuro pr\u00f3ximo, poder\u00e1 ser demarcada como terra tradicional ind\u00edgena e, desse modo, ter invalidado o t\u00edtulo adquirido. A situa\u00e7\u00e3o, no entanto, vem sendo contornada, sendo a IN 09 derrubada nos estados por meio de a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. <\/p>\n\n\n\n

Alinhado com Bolsonaro, o presidente da FUNAI, Marcelo Augusto Xavier, escolhido com o aval da Bancada Ruralista do Congresso Nacional, em entrevista ao Valor Econ\u00f4mico<\/a>, declarou que vai rever a interdi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com registro de \u00edndios isolados e afirmou que o rito legal de demarca\u00e7\u00e3o de TIs no Brasil ser\u00e1 modificado, deixando de ser \u201cideol\u00f3gico\u201d e seguindo apenas \u201ccrit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ao que tudo indica, as pr\u00f3ximas investidas ser\u00e3o voltadas ao Decreto n.\u00ba 1775\/96, pois o atual governo vem demonstrando que n\u00e3o reconhece o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas sobre a terra e ignora os avan\u00e7os que a CF de 88 proporcionou. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Cabe \u00e0 sociedade civil acompanhar os desdobramentos nas tr\u00eas inst\u00e2ncias de poder \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 acerca da garantia da terra origin\u00e1ria aos ind\u00edgenas. \u00c9 fundamental apoiar iniciativas para assegurar os direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos, al\u00e9m de fiscalizar e impedir novos ataques e retrocessos.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Guilherme Fuhr e Rodrigo Wienskoski Araujo<\/strong>, doutorandos no Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Geografia da UFRGS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A frase \u201cmuita terra pra pouco \u00edndio\u201d n\u00e3o \u00e9 nova, mas recentemente foi proferida pela maior autoridade do pa\u00eds, o presidente Jair Bolsonaro. Essa cita\u00e7\u00e3o resume bem um dos temas mais complexos e controversos da hist\u00f3ria do Brasil: a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TIs). 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