{"id":361,"date":"2020-06-19T10:29:34","date_gmt":"2020-06-19T13:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/lappacs\/?p=361"},"modified":"2020-06-19T10:30:23","modified_gmt":"2020-06-19T13:30:23","slug":"notappgcol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/lappacs\/2020\/06\/19\/notappgcol\/","title":{"rendered":"NOTA EM DEFESA DAS POL\u00cdTICAS AFIRMATIVAS NA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\u201cA cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade ind\u00edgena, a cidade negra, a m\u00e9dina, a reserva, \u00e9 um lugar mal afamado, povoado de homens mal afamados. A\u00ed se nasce n\u00e3o importa onde, n\u00e3o importa como. Morre-se n\u00e3o importa onde, n\u00e3o importa de qu\u00ea. \u00c9 um mundo sem intervalos, onde os homens est\u00e3o uns sobre os outros, as casas umas sobre as outras. A cidade do colonizado \u00e9 uma cidade faminta, faminta de p\u00e3o, de carne, de sapatos, de carv\u00e3o, de luz. A cidade do colonizado \u00e9 uma cidade: acocorada, uma cidade ajoelhada, uma cidade acuada.\u201d<\/em><\/p>\n

Frantz Fanon, 1968[1]<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGCOL-UFRGS), manifesta sua contrariedade \u00e0 Portaria Normativa MEC n\u00ba 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa N\u00ba 13, de 11 de maio de 2016,\u00a0 e evoca a import\u00e2ncia de fortalecer a Universidade P\u00fablica e sua autonomia, prevista no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a institucionalidade democr\u00e1tica e o princ\u00edpio da igualdade de direitos.<\/p>\n

Inicialmente \u00e9 preciso lembrar que a Portaria revogada solicitava a institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano para a “inclus\u00e3o de negros (pretos e pardos), ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia em seus programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como parte das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas nas universidades\u201d.<\/p>\n

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2018, celebrou 10 anos do processo de democratiza\u00e7\u00e3o de acesso, que teve seu in\u00edcio em 2008\/1, ao formalizar as pol\u00edticas afirmativas para ingresso na gradua\u00e7\u00e3o, muito antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.711\/2012 de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei Geral de Cotas. A Lei no 12.711, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.824, de 2012 explicitamente coloca em seu art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, que “as institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o, por meio de pol\u00edticas espec\u00edficas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade”. O Supremo Tribunal Federal declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Pol\u00edticas de A\u00e7\u00f5es Afirmativas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal, at\u00e9 ent\u00e3o, constituiu a base e o dispositivo para iniciativas de inclus\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de direitos, figuram nesta em tais fundamentos normativos a Portaria Normativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, de 11 de maio de 2016, que \u201cDisp\u00f5e sobre a indu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Afirmativas na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o\u201d, que incentivava o debate e regulamenta\u00e7\u00e3o das vagas priorit\u00e1rias no \u00e2mbito dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e a portaria revogada nesta semana.<\/p>\n

A reserva de vagas<\/em> no ensino superior foi resposta a um movimento de reafirma\u00e7\u00e3o da descoloniza\u00e7\u00e3o do ambiente universit\u00e1rio, de redu\u00e7\u00e3o de iniquidades e de repara\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida hist\u00f3rica e, como v\u00ea-se na iniciativa da revoga\u00e7\u00e3o da Portaria e tantas outras manifesta\u00e7\u00f5es de autoridades, ainda t\u00e3o atual. Na UFRGS, vem sendo incorporada aos processos seletivos de Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desde 2016, sendo uma pr\u00e1tica corrente em outros programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta universidade (Ex: Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia \u2013 PPGS; Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PPGEDU; Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia Social e Institucional \u2013 PPGPSI; Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Artes C\u00eanicas \u2013 PPGAC; Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PPGCOM; Mestrado Profissional de Ensino de Hist\u00f3ria -UFRGS\/UFRJ). Tendo inclusive sido alvo de destaque no Jornal da Universidade em outubro de 2018[2]<\/a><\/p>\n

No PPGCOL a implanta\u00e7\u00e3o de vagas priorit\u00e1rias para pessoas negras e transexuais ocorreu no processo seletivo de 2018 e de estudantes ind\u00edgenas no ano de 2019. Nesse per\u00edodo, 15 estudantes tiveram oportunidade de acessar atrav\u00e9s da reserva de vagas um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na modalidade stricto sensu gratuito, nesta casa que \u00e9 considerada uma das melhores universidades do pa\u00eds pelos indicadores oficiais de avalia\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m deles, v\u00e1rios outros estudantes negros, sentindo-se respeitados pela prote\u00e7\u00e3o da reserva de vagas, fizeram o processo seletivo e foram aprovados atrav\u00e9s do acesso universal. Tal experi\u00eancia exitosa fortaleceu a toda comunidade acad\u00eamica, ampliou a capacidade do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento socialmente relevante e comprometido com a luta antirracista, com a diminui\u00e7\u00e3o de iniquidades e com a descoloniza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o universit\u00e1rio que historicamente se configurou como um ambiente restrito a brancos e filhos de uma suposta elite brasileira. O compromisso com a descoloniza\u00e7\u00e3o da universidade, da sociedade brasileira e com a mudan\u00e7a do perfil discentes do programa vem ampliando a capacidade de constru\u00e7\u00e3o de tecnologias sociais, produtos transformadores desenvolvidos e\/ou aplicados na intera\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o e que progressivamente vem sendo apropriados por ela, o que representa \u00a0grandes possibilidades de inclus\u00e3o social e consecutivamente de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida da comunidade. A diversidade, que foi historicamente negada e reprimida tamb\u00e9m no acesso ao ensino superior, fortalece e democratiza a universidade, amplia seu papel de produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos socialmente \u00fateis e oportunos, mas tamb\u00e9m de produ\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com a sociedade. Esse \u00e9 o fundamento constitucional da sua autonomia institucional e pedag\u00f3gica.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o avalia como imperativa a manuten\u00e7\u00e3o da reserva de vagas e, no contexto dos seus efeitos, a amplia\u00e7\u00e3o do comprometimento de nosso PPG com a luta antirracista e antifascista, bem como com a inclus\u00e3o de grupos sociais historicamente marginalizados e exclu\u00eddos de oportunidades de acesso a forma\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade. As pol\u00edticas afirmativas s\u00e3o estruturantes da democracia e do respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnica, racial e cultura dos povos que comp\u00f5em a cultura brasileira. Em outras palavras, este Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reitera que, em nome da autonomia universit\u00e1ria, e da liberdade de organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, seguir\u00e1 reafirmando seu compromisso com a afirma\u00e7\u00e3o da vida, da diversidade e com a luta antirracista e anticapacitista, e que manter\u00e1 a reserva de vagas. A experi\u00eancia pr\u00e9via indica que \u00e9 extremamente positiva a busca da inclus\u00e3o e do acolhimento da diversidade, onde todas as pessoas possam se sentir aceitas e acolhidas em suas individualidades, sem sofrer quaisquer tipos de discrimina\u00e7\u00f5es, opress\u00f5es, constrangimentos ou viol\u00eancias. Continuaremos buscando contribuir significativamente com a diminui\u00e7\u00e3o de sua marginaliza\u00e7\u00e3o, com o respeito \u00e0 dignidade humana e com a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social. Essa \u00e9 uma etapa fundamental para a afirma\u00e7\u00e3o da democracia e da cidadania.<\/p>\n

Em um momento onde o mundo se une na luta antirracista, onde milhares de corpos racializados s\u00e3o enterrados todos os dias v\u00edtimas do COVID-19 somado ao racismo estrutural que assola o mundo, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para mais retrocessos na democracia e na inclus\u00e3o social. O PPG assume e reitera seu compromisso com a afirma\u00e7\u00e3o da diversidade e dos direitos de todas as pessoas. Mais do que isso, manifesta seu profundo rep\u00fadio \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es de racismo institucional e de elitismo acad\u00eamico que se projetam na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao nosso tempo e \u00e0s pol\u00edticas afirmativas.<\/p>\n

Resistiremos, juntos, pela ci\u00eancia, pela defesa da autonomia acad\u00eamica no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o social da universidade p\u00fablica, pela inclus\u00e3o social e pela descoloniza\u00e7\u00e3o do pensamento!<\/p>\n

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Profa. Dra. Aline Blaya Martins <\/em><\/strong><\/p>\n

Coordenadora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva<\/em><\/p>\n

Universidade Federal do Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n

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[1]<\/a> Fanon, Frantz, Os condenados da Terra, Ed.Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1968.<\/p>\n

[2]<\/a> Publica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel em: https:\/\/issuu.com\/jornaldauniversidade\/docs\/jornal_da_universidade_-edi__o_217<\/a>.<\/p>\n

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Para baixar a nota em formato PDF clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade ind\u00edgena, a cidade negra, a m\u00e9dina, a reserva, \u00e9 um lugar mal afamado, povoado de homens mal afamados. A\u00ed se nasce n\u00e3o importa onde, n\u00e3o importa como. Morre-se n\u00e3o importa onde, n\u00e3o importa de qu\u00ea. \u00c9 um mundo sem intervalos, onde os homens est\u00e3o uns sobre … <\/p>\n

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