N\u00f3s, professores, pesquisadores, profissionais da sa\u00fade, nos manifestamos contra a proposta de reorganiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre (CMS\/POA), apresentada pela atual gest\u00e3o municipal por meio do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 26\/21 que atribui o car\u00e1ter consultivo ao Conselho e retira dele a compet\u00eancia de aprovar as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Sa\u00fade, do Plano Plurianual e do Or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 uma proposta inconstitucional na medida em que fere o Art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o, que imp\u00f5e car\u00e1ter deliberativo aos conselhos de sa\u00fade. Ela tamb\u00e9m contraria a Lei 8.142 que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o da comunidade no SUS. Tal proposta foi elaborada sem garantir o debate com as representa\u00e7\u00f5es e entidades que comp\u00f5em o CMS\/POA, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o do SUS no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Alegre. Ela explicita a intencionalidade da atual gest\u00e3o municipal, que d\u00e1 continuidade aos ataques vividos pelo controle social na gest\u00e3o anterior. Al\u00e9m disso, essa proposta tamb\u00e9m explicita a posi\u00e7\u00e3o do Prefeito, j\u00e1 manifestada diversas vezes na m\u00eddia e em outros espa\u00e7os p\u00fablicos, de que os conselhos deveriam ter apenas um car\u00e1ter consultivo. Assim, tem como objetivo central reduzir a participa\u00e7\u00e3o e o controle social na cidade de Porto Alegre. Com esse objetivo, o Prefeito se alinha com as posi\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias do atual Governo Federal, que tamb\u00e9m tem tentado a todo custo, inclusive confrontando as disposi\u00e7\u00f5es legais, fragilizar e, no limite, eliminar a participa\u00e7\u00e3o e o controle social.<\/p>\n\n\n\n
Resgatamos a import\u00e2ncia hist\u00f3rica do CMS\/POA, inclusive a n\u00edvel nacional, pela coer\u00eancia com a defesa do SUS como um direito conquistado pela popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do servi\u00e7o p\u00fablico, estatal e de qualidade. Por cumprir com seu compromisso de se posicionar contra o desmonte da rede de sa\u00fade nos territ\u00f3rios e contra a transforma\u00e7\u00e3o desse direito em mercadoria, denunciando, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o, processos que amea\u00e7am a maior pol\u00edtica p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Este Manifesto-A\u00e7\u00e3o \u00e9 aberto a todas as pessoas, entidades e movimentos sociais que queiram assina-lo e se somar \u00e0s a\u00e7\u00f5es articuladas a partir dele.<\/p>\n\n\n\n
(Redigiram e iniciaram este manifesto: Alcides Miranda – Professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva da UFRGS; Frederico Viana Machado – Professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e do Bacharelado em Sa\u00fade Coletiva da UFRGS; Marcelo Kunrath Silva – Professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia da UFRGS; Monika Weronica Dowbor – Professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva da UNISINOS)<\/p>\n\n\n\n
As assinaturas seguem sendo coletadas em: https:\/\/forms.gle\/QopngRrZvacscxrK7<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n