Diabetes no SUS

1 maio, 2018    tags: consulta insulina tratamento

O diabetes no Brasil é considerado uma das doenças crônicas mais relevantes ao sistema público de saúde. Além do tratamento medicamentoso oferecido aos pacientes a partir do diagnóstico, o diabetes também tem um impacto econômico bastante grande ao sistema público devido as internações e procedimentos de pessoas que desenvolveram as complicações do diabetes, com quadros graves de insuficiência renal, lesões que necessitam de amputações de membros, além dos desfechos cardiovasculares que são a principal causa de morte em pessoas com diabetes e que podem ser incapacitantes.

O aumento do número de pessoas com diabetes é atribuído ao envelhecimento populacional e aos avanços no tratamento da doença, mas, especialmente, ao estilo de vida atual, caracterizado por inatividade física e hábitos alimentares que predispõem ao acúmulo de gordura corporal. Tudo isso gera um grande impacto na saúde populacional e faz necessário haver um suporte pelo sistema público que consiga ofertar uma assistência especializada e medicamentos adequados para o tratamento do diabetes.

A lei federal de n° 11.347 (assinada em 27 de setembro de 2006 pelo Presidente da República) está em vigor e determina que os pacientes com diabetes recebam, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, os medicamentos necessários para o tratamento, assim como os materiais exigidos para a sua aplicação e a monitoração da glicemia capilar. O texto da lei afirma que, para ter este direito, é preciso estar inscrito em algum programa de educação especial em diabetes. Na prática, a pessoa precisa ir ao posto de saúde mais próximo de sua residência, e cadastrar-se como paciente com diabetes do SUS ou do Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes (Hiperdia). No mesmo local, deve-se pedir pelos medicamentos necessários ao tratamento, prescritos pelo médico responsável em uma receita que será ali apresentada.

O SUS atualmente disponibiliza os insumos para a avaliação do controle do diabetes somente para os pacientes com diabetes tipo 1 e diabetes gestacional, mas não para os pacientes com diabetes tipo 2 não insulinizados. Em alguns estados do Brasil, o SUS possui alguns protocolos de distribuição de análogos de insulina às pessoas com diabetes tipo 1, que podem adquirir via judicial através da comprovação médica da necessidade e do beneficio de utilizar esse tipo de insulina em seu tratamento.

O Brasil, apesar de ser um dos países com maior número de pessoas com diabetes, ainda é um país que não oferece um investimento público proporcional a sua população doente, e enfrenta dificuldades como a falta de medicações ou de fitas reagentes para o controle adequado do diabetes. Todavia é importante que todas as pessoas busquem e saibam de seus direitos em relação ao tratamento.