{"id":321,"date":"2019-07-29T09:00:56","date_gmt":"2019-07-29T12:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/lugardelivro\/?p=321"},"modified":"2022-08-08T14:30:53","modified_gmt":"2022-08-08T17:30:53","slug":"30-anos-de-constituicao-e-contando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/lugardelivro\/30-anos-de-constituicao-e-contando\/","title":{"rendered":"30 anos de Constitui\u00e7\u00e3o e contando"},"content":{"rendered":"\n

Qual o futuro da\nConstitui\u00e7\u00e3o? Eis a pergunta no olhar lan\u00e7ado \u00e0 hist\u00f3ria viva da j\u00e1 n\u00e3o t\u00e3o\njovem, mas ainda n\u00e3o t\u00e3o antiga Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil,\nde 5 de outubro de 1988. Com o selo da Funda\u00e7\u00e3o Konrad Adenauer, prensa da\nEditora UFPR e organiza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica,\ncolet\u00e2nea de 14 artigos mobilizou 30 autores para inventariar A Constitui\u00e7\u00e3o\nde 88: trinta anos depois<\/em>. Do significado do texto constitucional ao seu\nimpacto nos estudos da ci\u00eancia pol\u00edtica, a investiga\u00e7\u00e3o combina-se com uma\nreflex\u00e3o sobre as expectativas e interpreta\u00e7\u00f5es que acompanharam o campo desde\nent\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Pela perspectiva\ninstitucional, pelo menos tr\u00eas artigos trazem contribui\u00e7\u00f5es para uma vis\u00e3o\nglobal da experi\u00eancia constitucional brasileira da virada do s\u00e9culo at\u00e9 os anos\ncorrentes, descortinando horizontes com tend\u00eancias estabelecidas e incertezas\nprogressivas. Na longa narrativa do processo constituinte de 1987-88, Ant\u00f4nio\nRocha retorna \u00e0 ruptura constitucional de 1964 para mostrar sua vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 no\u00e7\u00e3o\nde \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d e variantes. A rememora\u00e7\u00e3o importa, sobretudo porque a discuss\u00e3o\nsobre a legitimidade dos processos constituintes retornaria na d\u00e9cada de 1980,\ninfluenciando a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88.<\/p>\n\n\n\n

De fato, a chamada \u201cteoria\ndo poder constituinte\u201d, pela qual existe um poder soberano que d\u00e1 origem aos Poderes\ne \u00f3rg\u00e3os constitucionais, \u00e9 ainda hoje a explica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para a capacidade \u2013\ndo povo, de um grupo revolucion\u00e1rio, de seja quem for \u2013 de criar e fazer valer\numa Constitui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a\u00ed um curioso paradoxo. A Constitui\u00e7\u00e3o, com toda sua carga\nde significado, \u00e9 produto da modernidade revolucion\u00e1ria (a usual refer\u00eancia \u00e0\nRevolu\u00e7\u00e3o Francesa n\u00e3o \u00e9 por acaso): ela \u00e9 o princ\u00edpio de uma nova ordem\njur\u00eddica e supera\u00e7\u00e3o da anterior. Tendo por voca\u00e7\u00e3o a eternidade \u2013 assim\ncostuma ser dito \u2013, ela n\u00e3o regula a pr\u00f3pria revoga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Pois bem, a dificuldade\nte\u00f3rica surge quando se pretende superar regimes autorit\u00e1rios ou, em especial,\ndemocr\u00e1ticos de baixa intensidade. No espa\u00e7o t\u00eanue e intang\u00edvel entre a nova\nordem e a que ainda resiste, os argumentos jur\u00eddicos fundados no direito\npositivado somem, perdem vez e sentido, pois os documentos normativos em vigor\nn\u00e3o viabilizam a supress\u00e3o da ordem jur\u00eddica que eles mesmos sustentam. Assim,\na abertura \u00e0 dimens\u00e3o moral da vida humana vem reconhecer a exist\u00eancia e\npreval\u00eancia de regras e princ\u00edpios que o direito posto deveria, ao fim e ao\ncabo, ter observado, sob pena de restar legitimada sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As ambiguidades e incertezas\nacerca do relacionamento entre direito, moral e pol\u00edtica desaguaram em novos\nprocessos de intera\u00e7\u00e3o entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos em 87-88. Novas\nexpress\u00f5es entraram em cena, primeiro como pren\u00fancio, na d\u00e9cada de 1990, depois\nem triunfo, nos anos 2000: presidencialismo de coaliz\u00e3o e, com destaque,\njudicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e ativismo judicial. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada como governo dos ju\u00edzes, ativismo judicial, etc., mas parece que, ao inv\u00e9s de supremacia, a tend\u00eancia \u00e9 a imers\u00e3o dos juristas no jogo pol\u00edtico-partid\u00e1rio, com o embaralhamento das fronteiras das esferas pol\u00edtica e jur\u00eddica (DOBRY, 2014). Assim, \u00e9 prov\u00e1vel que a tradu\u00e7\u00e3o de conflitos pol\u00edticos em casos jur\u00eddicos permane\u00e7a frequente, produzindo-se repetidas situa\u00e7\u00f5es de incerteza jur\u00eddica em casos de alta relev\u00e2ncia\u201d.<\/p>(Andrei Koerner, p. 323)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Os textos de Andrei Koerner\ne de Christian Lynch e Jorge Chaloub retratam as origens intelectuais e\nideol\u00f3gicas desses fen\u00f4menos mais recentes e como, inicialmente, os cientistas\npol\u00edticos concebiam as novas configura\u00e7\u00f5es em complementaridade. Tais pr\u00e1ticas,\npor\u00e9m, foram acompanhadas de transforma\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas no campo do direito que,\nn\u00e3o obstante sofressem contesta\u00e7\u00f5es internas, bastaram para justificar, sob\npretextos morais e com apoio pol\u00edtico-partid\u00e1rio, a atua\u00e7\u00e3o de certos agentes\nem face e em detrimento da pol\u00edtica e seus atores.<\/p>\n\n\n\n

Com o tempo, a\ndesvincula\u00e7\u00e3o das inova\u00e7\u00f5es te\u00f3rico-jur\u00eddicas da sua fun\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica original\ndesencadeou uma nova s\u00e9rie de cr\u00edticas, as quais, ampliadas e amplificadas,\nrevelam que a crise constitucional identificada pelos v\u00e1rios autores \u00e9 pol\u00edtica\nnas a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es, mas jur\u00eddica nos meios e argumentos. Aparentemente, a\nCi\u00eancia Pol\u00edtica n\u00e3o considerou a fundo a tend\u00eancia dos conceitos e\ninstrumentos jur\u00eddicos de adquirirem relativa autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\ncircunst\u00e2ncias que os ensejaram. <\/p>\n\n\n\n

Quando os ventos mudam,\neles continuam em opera\u00e7\u00e3o. Segundo um crit\u00e9rio pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, eles\npassam a desempenhar fun\u00e7\u00e3o distinta, mas, para a ci\u00eancia do direito, sua aplica\u00e7\u00e3o\n\u00e9 a mesma. Em outras palavras, as tentativas de instrumentalizar a\nracionalidade jur\u00eddica, violando seu modo de ser, at\u00e9 podem gerar certo efeito,\nmas ao pre\u00e7o da inconsist\u00eancia no correr do tempo \u2013 e, ent\u00e3o, a crise vem.<\/p>\n\n\n\n

Como os 14 cap\u00edtulos em\nconjunto ilustram, a hist\u00f3ria constitucional em andamento \u00e9 de venturas e\ndesventuras, e de intenso e cont\u00ednuo debate. A bem da verdade, onde h\u00e1 pluralismo\npol\u00edtico e vis\u00f5es de mundo discordantes, o desacordo democr\u00e1tico \u00e9 a regra. O\nplano constitucional, no entanto, \u00e9 um n\u00edvel de consenso acerca de valores, princ\u00edpios\ne objetivos. A salvaguarda das virtudes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 talvez\nrecomende o esfor\u00e7o intelectual e pol\u00edtico de aperfei\u00e7o\u00e1-la no interior da\nordem de processos e limites por ela definidos. E, se assim for, o caminho das\nreformas revela-se o caminho realmente constitucional a ser percorrido.<\/p>\n\n\n\n

Resenha\ndo livro<\/em>\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 88: trinta anos\ndepois,<\/strong>\norganizado por Cristina Buarque de Hollanda, Luciana Fernandes Veiga e Oswaldo\nE. do Amaral, e publicado pela Editora UFPR (Curitiba, 2018).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre o resenhista:<\/em><\/strong>

Henrique Fernandes<\/strong> \u00e9 doutorando no PPG em Direito da UFRGS, pesquisador do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Rio Grande do Sul e membro da American Society for Legal History.

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