Ata da reunião n.9 de 2019 do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Osório (COMDEMA) realizada no dia 3/10/2019.

Em relação à APA Morro de Osório:

A ata trata de assuntos diretamente ligados à APA:

1 - Processo nº 339952/2019 apresentando a resposta do ofício encaminhado a FEPAM conforme Ata nº 7, sobre a anuência das Linhas de Transmissão de Energia na APA do Morro de Osório.

"O Sr. Edilson Nunes Pires relatou o parecer da FEPAM dizendo que, quem tem que dar a anuência é o órgão licenciador. O Sr. Presidente disse que a anuência do município é para dizer se o município aceita ou não a proposta apresentada, depois retorna à FEPAM para o licenciamento. FEPAM para o licenciamento. O Sr. Igor Velho de Souza disse que a empresa CPFL não é pequena, portanto, deve estar orientada por bons profissionais, nesse sentido, questionou se a empresa já não havia apresentado o pedido de licença ambiental à FEPAM. O Sr. Edilson Nunes Pires respondeu que ainda não, que quando o Conselho se manifestar, dizendo que o licenciamento é na FEPAM, eles darão início ao processo da Licença Provisória. O Sr. Presidente colocou o processo em votação e o Conselho decidiu que encaminhará um ofício à empresa CPFL dizendo que devem se reportar à FEPAM para o licenciamento das linhas de transmissão."

2 - Processo nº 337055/2019 de CLAUDIOMIR DIAS DA SILVEIRA, solicitando anuência da APA do Morro de Osório

"O Sr. Claudiomir falou da preocupação do seu empreendimento, em estar sempre de acordo com a legislação e o meio ambiente. Disse que tem conhecimento que seu comércio está em parte, em área de APP, e que está fazendo todas as adaptações necessárias. Disse também que não gostaria de ver sua marca registrada, relacionada a desastres  ambientais que o caminho da empresa é o da sustentabilidade e que está solicitando a anuência para continuar seu empreendimento. Disse que tem 350 funcionários diretos e que no restaurante emprega 50 funcionários. O Sr. Edilson Nunes Pares disse que trouxe este processo até o Conselho, para que todos tenham conhecimento do interesse do proprietário em fazer tudo correto. O Sargento Matias [Juares Matias da PATRAM] perguntou ao Sr. Claudiomir como é tratada a questão dos resíduos das águas sanitárias. O Sr. Claudiomir disse que a empresa Limpa Fossa Gugue recolhe o esgoto sanitário, e que vai fazer uma Usina de Tratamento com o custo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Presidente perguntou ao Sr. Claudiomir, se ele já fez o TAC com o Ministério Público e ele respondeu que precisa da anuência do COMDEMA para seguir com as adequações exigidas pelo Ministério Público. O Presidente esclareceu aos Conselheiros que esta anuência é para que o Ministério Público tenha conhecimento de que o COMDEMA está à par do TAC; disse também que o Conselho tem que apreciar, independente se a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária irá liberar ou não. O Presidente colocou em votação e o COMDEMA aprovou a anuência."

3 - Processo nº 335688/2019 de CARLOS LUIZ DA CONCEIÇÃO, solicitando definição de diretrizes para a APA-ZOU na Santa Rita para regularização dos imóveis territoriais e prediais

"O Sr. Edilson Nunes Pares disse que já faz anos que se tem a vontade de definir as diretrizes para a localidade de Santa Rata, e a ideia é de que se agilize este processo, sugeriu que se encaminhe à Câmara Técnica da APA para ser analisado. A Sra. Luciane A. B. da S. Conceição disse que a parte urbanística compete ao COMDEMA, o importante é discutir se o que for sugerido será bom para a comunidade de Santa Rata, disse também, que os índices urbanísticos serão definidos pela Câmara Técnica da APA. O Sr. Edson Ricardo de Souza salientou que são dois assuntos em pauta: os índices urbanísticos e as autorizações para regularizar as construções e que a área definida como urbana abrangerá poucas unidades. A Sra. Luciane A. B. da S. Conceição disse que a lógica é que seja feita a revisão da Zona Urbana, expandindo a Zona de Ocupação Diversificada, onde os imóveis poderão ser tratados como urbanos; disse também que primeiro precisamos acertar os índices urbanísticos para depois pensar no ajuste do Zoneamento da Santa Rita. O Sr. Edilson Nunes Pires disse que os imóveis existentes serão regularizados e será levado em consideração a condição de existentes. O Sr. Igor Velho de Souza questionou sobre o Zoneamento da Santa Rita, pois no mapa do Plano Diretor, a localidade já é considerada urbana; sugeriu que na reunião da Câmara Técnica da APA, esteja presente alguém da Gestão Territorial. Estes estudos irão entrar na revisão do Plano de Manejo da APA. O Sr. Marcelo Xavier Tozzi perguntou se estes índices serão usados em toda a área urbana a ser expandida. O Sr. Edilson Nunes Pires disse que estes índices serão pensados para a localidade de Santa Rita. O COMDEMA decidiu que o processo vai à Câmara Técnica da APA."

4 - Ao final foi realizado um informe sobre o Seminário da APA organizado pelo Fórum da APA

"O Sr. Francisco Antõnio V. dos Reis relatou que houve um Seminário da APA e em consequência foi criado um Foro de Trabalho sobre a expansão das atividades que estão sendo realizadas; disse também que no dia de hoje, à tarde, haverá uma reunião na Escola Ângelo Gamba, sobre o Seminário realizado e que seria interessante a representação do COMDEMA."

Download: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/comdema-reuniao-ata-9-2019/