CPFL. Instrumento contratual nº CW2285613 de prestação de serviços e outras avenças. Partes: CPFL Transmissão de energia Sul II Ltda. e GEOCENTER Consultoria e Projetos Ltda. Campinas, CPFL. 26 de maio de 2021.

Inclui anexos

I - Temporalidade para conclusão dos trabalhos [não preenchida]

II - Proposta orçamentária [não preenchida]

III - Termo de referência para contratação de consultoria especializada com a finalidade de atualização do Plano De Manejo Da APA Morro De Osório

IV - Abaixo seguem questionamentos realizado pelos fornecedores, os quais foram devidamente esclarecidos e devem fazer parte integral do TR, devendo o fornecedor ganhador conduzir seus trabalhos levando em consideração as informações abaixo adicionalmente.

III - ESTUDOS E SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM A FINALIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA MORRO DE
OSÓRIO. Cotação CPFL 6000137022. PROPOSTA TÉCNICA. 27 DE JANEIRO de 2021

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IMPORTANTE: Este documento foi extraído de um inquérito público que não tem nenhuma informação sigilosa e, a priori, pode ser divulgado. O documento de origem é: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz. Carta 182/IS/2021 Ao Ministério Público Federal, na pessoa do Ilustríssimo Procurador da República Dr. André Casagrande Raupp. PA 1.29.023.000131/2019-73 - Ref.: Resposta à Ata de Reunião - PRM-CAP-RS-00002428/2021 (05 de julho de 2021). CPFL Transmissão Sul II Ltda.: Campinas, 26 de julho de 2021. 540 p. (Código do documento: PRM-CAP-RS-00002758.2021). Disponível em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/carta-cpfl-ao-mpf-26-07-2021/

Trechos selecionados:

Consta um Anexo 04 no contrato que contém “questionamentos realizado pelos fornecedores, os quais foram devidamente esclarecidos e devem fazer parte integral do TR, devendo o fornecedor ganhador conduzir seus trabalhos levando em consideração as informações abaixo adicionalmente.”

A resposta ao último questionamento foi:

“A elaboração do novo Plano de Manejo da APA não abre mão dos processos participativos dialógicos com as comunidades residentes e usuárias do território durante todas as etapas de elaboração. Além das análises técnicas urbanísticas especializadas, o processo de participação popular será o eixo central da estratégia de elaboração do Plano de Manejo da APA Morro de Osório.”