Prefeitura Municipal de Osório. Termo de referência para contratação de consultoria especializada com a finalidade de atualização do Plano de Manejo da APA Morro de Osório – Versão Setembro 2020. Osório, Prefeitura Municipal de Osório, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, 2020.
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IMPORTANTE: Este documento assinado por Edilson Nunes Pires, Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de Osório – RS, foi extraído de um inquérito público que não tem nenhuma informação sigilosa e, a priori, pode ser divulgado.
O documento de origem é: CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz. Carta 182/IS/2021 Ao Ministério Público Federal, na pessoa do Ilustríssimo Procurador da República Dr. André Casagrande Raupp. PA 1.29.023.000131/2019-73 – Ref.: Resposta à Ata de Reunião – PRM-CAP-RS-00002428/2021 (05 de julho de 2021). CPFL Transmissão Sul II Ltda.: Campinas, 26 de julho de 2021. 540 p. (Código do documento: PRM-CAP-RS-00002758.2021). Disponível em: https://www.ufrgs.br/morrodeosorio/download/carta-cpfl-ao-mpf-26-07-2021/
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3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O presente Termo de Referência estabelece as bases e os subsídios para contratação de serviços de consultoria com o objetivo de atualização do Plano de Manejo da APA Morro de Osório, Brasil/RS. (pág. 4)
4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
O escopo dos serviços previstos envolve o desenvolvimento das atividades presentemente descritas e que compõem o Roteiro Básico a ser seguido pela consultoria para realização dos serviços. (pág. 4)
Considerando que a metodologia participativa deve ser a adotada na elaboração e revisão de Planos de Manejo de UCs, a atualização do Plano de Manejo da APA Morro de Osório deverá ser realizada com a participação da comunidade. Neste sentido, visando garantir a ampla participação pública na atualização do plano e sua validação, a contratada deverá providenciar a realização de reuniões, oficinas e outros processos de sensibilização com a comunidade local, os órgãos governamentais envolvidos, instituições educacionais e os representantes de outros setores da sociedade local ligados à atividade de gestão da UC, ações essas que também contribuirão para o fortalecimento do Conselho Gestor da APA. (pág. 5)
6. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA
6.1 da qualificação
A contratação da empresa executante será feita pela CPFL, cabendo a esta definir os critérios de exigibilidade das atribuições e qualificações técnicas da empresa a ser contratada, desde que forneça estrutura e profissionais com atribuição técnica para os serviços. (pág. 6)
6.2 Equipe Técnica
A Proponente deverá apresentar uma Equipe Técnica Básica comprovadamente qualificada para a atualização do Plano de Manejo, Mapeamento de Uso do Solo, Levantamento socioeconomico e Levantamento Cadastral. (pág. 6)
6.3 Equipe Técnica de Apoio
A Equipe Técnica de Apoio deverá ser estruturada de acordo com as peculiaridades da Unidade de Conservação, buscando-se ao máximo montar um quadro técnico interdisciplinar com especialistas nas áreas temáticas de maior relevância. (pág. 6)
Deve-se, buscar a participação de especialistas que já desenvolveram estudos em Unidades de Conservação. (pág. 7)
A Equipe Técnica de Apoio deve ser composta, no mínimo, por especialistas nas seguintes áreas: geoprocessamento, flora, fauna, geologia, geomorfologia, hidrologia, clima, uso público/turismo, legislação ambiental, situação fundiária, gestão pública urbana e na área ambiental, infraestrutura, principalmente relativa a saneamento básico, educador ambiental com experiência em planejamento participativo (oficinas em geral) e moderação de conflitos e interesse. (pág. 7)
7. Etapas a serem realizadas e Produtos
Etapa VIII — Oficina de Planejamento
As Oficinas deverão ser realizadas com uma abordagem participativa, aplicando-se métodos e técnicas que facilitem o intercâmbio de informações e os processos de tomada de decisão pelo grupo de trabalho em etapas lógicas, sucessivas e interligadas de análise e planejamento. (pág. 14)
Deverão ser convidadas a participar das Oficinas a equipe da Prefeitura, o Conselho Gestor da APA e representantes das instituições (públicas, privadas e não-governamentais) com atuação na região. (pág. 15)
Etapa XI — Apresentação do Plano de Manejo às comunidades envolvidas
Antes da aprovação do Plano de Manejo, este deverá ser apresentado aos atores envolvidos no processo de planejamento e ao Conselho Gestor da APA Morro de Osório. Deverão ser realizadas audiências públicas para a apresentação da Minuta do lano.
Descrição: “Deverão ser realizadas 5 (cinco) audiências públicas (quatro nas localidades da unidade e uma na Câmara de Vereadores ou auditório da CNEC); audiências públicas para a apresentação da Minuta do Plano.” As quais serão organizadas pela Prefeitura Municipal, devendo a contratada disponibilizar a equipe técnica para a apresentação dos trabalhos.
8.2. Após apreciação da versão preliminar, caberá a SMAAP [Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária], aprovar os produtos ou indicar a necessidade de realização de correções (caso necessário). (pág. 18)
9. SUPERVISÃO DA CONSULTORIA
A elaboração do Plano de Manejo será conduzida por uma equipe de coordenação, constituída por representantes da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária e por representantes do Conselho Gestor da APA Morro de Osório. Todos os produtos elaborados devem ser aprovados pela coordenação da Atualização do Plano de Manejo. A consultoria contratada deverá ter disponibilidade de participação em reuniões de trabalho junto à equipe de atualização do Plano de Manejo e manterá contato com a contratante preferencialmente por escrito. (pág. 19)