{"id":721,"date":"2021-07-08T14:19:26","date_gmt":"2021-07-08T17:19:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/morrodeosorio\/?p=721"},"modified":"2021-07-08T21:04:47","modified_gmt":"2021-07-09T00:04:47","slug":"procurador-propoe-suspender-linha-transmissao-cpfl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/morrodeosorio\/procurador-propoe-suspender-linha-transmissao-cpfl\/","title":{"rendered":"Procurador da Rep\u00fablica prop\u00f5e suspens\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o na APA Morro de Os\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

Em 5\/07\/2021, durante reuni\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com moradores da APA Morro de Os\u00f3rio e sua \u00e1rea de influ\u00eancia regional, FEPAM, CPFL e Prefeitura Municipal de Os\u00f3rio, o Procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Casagrande Raupp (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – Procuradoria da Rep\u00fablica em Cap\u00e3o da Canoa) prop\u00f4s aos presentes a suspens\u00e3o das atividades de instala\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o 230 kV SE Os\u00f3rio 3 \u2013 SE Gravata\u00ed 3.<\/p>\n\n\n\n

Importante notar que a proposta de suspens\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, aguardando-se a manifesta\u00e7\u00e3o das partes para discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o por parte do Procurador Andr\u00e9 Raupp.<\/p>\n\n\n\n

Medidas propostas pelo Procurador Andr\u00e9 Raupp<\/h2>\n\n\n\n

1. <\/strong>A suspens\u00e3o das atividades na APA Morro de Os\u00f3rio at\u00e9 que se conclua os estudos exigidos pela FEPAM no Of\u00edcio FEPAM\/DEMJ-OFMPPJ n\u00ba 00611\/2021 e no Relat\u00f3rio de Vistoria REVIF n\u00ba 035\/2021-DIGEM, quais sejam: “Laudo Fitossociol\u00f3gico complementar”; projeto t\u00e9cnico executivo, e; projeto t\u00e9cnico atualizados dos acessos<\/em>” e, principalmente, acerca da constata\u00e7\u00e3o de que “O empreendedor ser\u00e1 notificado para que intensifique as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o com a comunidade e realize pequenas reuni\u00f5es informativas com grupos de interessados a fim de esclarecer d\u00favidas e informar sobre o empreendimento. Dentro destas a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 solicitado que sejam inclu\u00eddos temas relacionados a APA de Os\u00f3rio <\/em>“;<\/p>\n\n\n\n

2. <\/strong>A suspens\u00e3o das atividades na APA Morro de Os\u00f3rio at\u00e9 se seja refeita a Avalia\u00e7\u00e3o de Percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o diretamente atingida pelo empreendimento atrav\u00e9s de entrevistas utilizando metodologia reconhecida cientificamente, indicando o \u00edndice de aceita\u00e7\u00e3o\/rejei\u00e7\u00e3o ao empreendimento” dentro da unidade de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

3. <\/strong>A suspens\u00e3o das atividades na APA Morro de Os\u00f3rio at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o T\u00e9cnica Informativa em que se esclare\u00e7a \u00e0 comunidade local os estudos realizados, as alternativas estudadas, os motivos que levaram ao afastamento de outros tra\u00e7ados, bem como esclare\u00e7a outras quest\u00f5es apontadas pela comunidade, desenvolvendo efetivamente o previsto no item 10.9 da LI 284\/2020 (“nos relat\u00f3rios dos programas relativos ao meio socioecon\u00f4mico, dever\u00e3o constar os resultados das atividades desenvolvidas, a comprova\u00e7\u00e3o do contato com as institui\u00e7\u00f5es e a popula\u00e7\u00e3o envolvida, e avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es propostas em cada programa, incluindo os termos de acordo, as atas e lista de presen\u00e7a dos eventos realizados <\/em>“);<\/p>\n\n\n\n

4. <\/strong>A suspens\u00e3o das atividades na APA Morro de Os\u00f3rio at\u00e9 que a CPFL e a Prefeitura esclare\u00e7am, em audi\u00eancia p\u00fablica, as medidas indenizat\u00f3rias (compensa\u00e7\u00e3o florestal e as medidas de liberalidade da empresa) decorrentes do empreendimento, esclarecendo a sua natureza, sua destina\u00e7\u00e3o e a forma de utiliza\u00e7\u00e3o, ouvindo a comunidade local acerca de propostas e manifestando-se de forma justificada sobre estas;<\/p>\n\n\n\n

5. <\/strong>A Prefeitura far\u00e1 reuni\u00e3o com o COMDEMA e participa\u00e7\u00e3o social a fim de apresentar as medidas at\u00e9 agora empreendidas na elabora\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do plano de manejo (tanto no tocante \u00e0 empresa contratada como quanto ao termo de refer\u00eancia elaborado, buscando aprova\u00e7\u00e3o do COMDEMA ao termo de refer\u00eancia e \u00e0 empresa escolhida), bem como receber eventuais impugna\u00e7\u00f5es das medidas adotadas e resposta sobre tais requerimento;<\/p>\n\n\n\n

6. <\/strong>A Prefeitura e a empresa contratada para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo se comprometem a apresentar, em reuni\u00e3o, o plano de trabalho com os meios de participa\u00e7\u00e3o social que ser\u00e3o utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo, abrindo prazo para impugna\u00e7\u00f5es e apresentando respostas \u00e0s quest\u00f5es apresentadas;<\/p>\n\n\n\n

7. <\/strong>A CPFL, a FEPAM e o Munic\u00edpio ficam cientes que a ado\u00e7\u00e3o destas medidas n\u00e3o impedem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ou qualquer associa\u00e7\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ou qualquer cidad\u00e3o, por a\u00e7\u00e3o popular, questione judicialmente algum dos pontos tratados nesta reuni\u00e3o ou outros ainda n\u00e3o aventados, sendo que as medidas acima indicadas podem apresentar novos elementos para tal fim.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da ATA da reuni\u00e3o:<\/h3>\n\n\n
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\n \"\u00edcone\"\n <\/div>\n
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\n Ata da reuni\u00e3o do MPF com moradores, FEPAM, CPFL e Prefeitura de Os\u00f3rio – 05\/07\/2021<\/a>\n \n <\/i> 1.63 MB\n <\/i> 3865 downloads\n <\/span>\n <\/h3>\n Ata da reuni\u00e3o realizada em 5\/07\/2021 pelo Procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Casagrande…\n <\/div>\n
\n Download<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n\n<\/div>\n