Mulheres na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre

A primeira mulher ingressou como aluna na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre em 4 de março de 1921. Natércia da Cunha Silveira tornou-se uma advogada famosa e uma importante liderança do movimento feminista. Ela abriu caminho para outras meninas que, naquela época, questionavam o caminho considerado natural para as mulheres: deixar os estudos para casar. No período de 1921 a 1940, 28 mulheres ingressaram na Faculdade Livre. Suas idades variavam de 17 a 26 anos e a maior parte delas procedia do interior do Estado (66%). A maioria havia frequentado instituições particulares de ensino secundário (62,5%). Sete jovens (29%) casaram durante o curso. Quanto à origem social, a maioria dessas jovens pertencia à elite, sendo que 30% eram filhas de advogados. Entre os demais pais, havia engenheiros, comerciantes, fazendeiros e empresários. Um quarto dessas mulheres atuou na área jurídica, entre elas Natércia; Waltrudes Mazzei (advogada); Magdalena Londero (professora universitária e pesquisadora); Myriam Steinbruch Roisman (Defensora Pública e Promotora de Justiça); Izabella Dischinger de Barros Ferlini (advogada e professora universitária) e Dayse Ramos Pinto (Juíza do Trabalho). Algumas se destacaram em outras áreas profissionais. Luiza Azevedo Barreto Leite tornou‑se uma atriz reconhecida no teatro e no cinema, enquanto Elmira Flores Cabral figurou entre as primeiras psicólogas gaúchas e teve papel fundamental na profissionalização da Psicologia no Brasil.

Os dados extraídos dos dossiês dos alunos da Faculdade de Direito, contudo, não revelam as múltiplas etapas de luta que essas mulheres enfrentaram para ingressar numa profissão cujo exercício exigia o uso da palavra na esfera pública. As mulheres eram socialmente toleradas em profissões como o magistério, a enfermagem ou mesmo a medicina, áreas associadas ao cuidado. Porém, falar em público e atuar em espaços tradicionalmente masculinos constituía um desafio muito maior. Após a formatura, muitas delas enfrentaram obstáculos para exercer a advocacia, o que se mostrava mais viável no Rio de Janeiro. Natércia, Magdalena e Myriam, inclusive, estabeleceram-se na então capital do país. O ingresso na magistratura ou no Ministério Público exigiu décadas de luta. Salvo raras exceções, apenas entre as décadas de 1970 e 1980 essa possibilidade tornou-se efetiva.

SOUTO, Cíntia Vieira. Pesquisa ainda em desenvolvimento a partir dos dossiês dos alunos do arquivo histórico da Faculdade de Direito da UFRGS, iniciada na disciplina Tópicos Especiais em Museologia, Memória e Direitos Humanos, ministrada pela Profa. Jeniffer Cuty, em 2025-2.