CARACTERÍSTICAS INTRÍNSECAS
Objeto: Quadro de Formatura do ano de 1938
Categoria: Quadro
Forma: Retangular
Localização: Corredor biblioteca
Autoria e Produção: Foto Kovacs
Local de Execução: Desconhecido
Datação: Ano de 1938
Material:
Quadro: Madeira e Papel
Informação Técnica: Produzido em madeira maciça, com técnica de marchetaria, entalhe e fotografia.
Descrição: O quadro possui ao todo 103 imagens, sendo 82 delas de formandos, sete de memórias póstumas e 14 de professores e autoridades acadêmicas da universidade. Os capitéis e frisos são entalhados, bem como todas as inscrições (em alto relevo). O painel central traz uma cena representativa de um tribunal. O trabalho de marchetaria foi bem detalhado onde temos pilares que dividem alguns dos formandos. Na parte inferior, há alguns pontos a serem destacados, no canto inferior direito temos algumas memórias póstumas para alunos. Ao centro temos um desenho que representa um tribunal, com 23 alunos de cada lado desse detalhe. Ao topo temos alguns dos professores e juntamente ao centro temos a escrito “Faculdade de Direito”, “Universidade do Rio Grande do Sul” e um desenho entalhado.
Altura: 2,15 cm
Largura: 3m30 cm
Profundidade: 8,5 cm
Estado de conservação regular. Há alterações na cor esverdeada, nos vincos da escultura, que indicam possível oxidação. Muitas das fotografias estão soltas e outras estão faltando.
Na parte inferior direita há a marcação na madeira do possível fabricante do quadro “Foto Kovacs / Romano”
A análise dos quadros de formatura da Faculdade de Direito permite observar não apenas trajetórias individuais, mas também os marcadores sociais de gênero presentes no ambiente acadêmico e profissional da época. A presença feminina nos quadros era notoriamente escassa, reflexo de uma sociedade estruturada em padrões patriarcais que dificultavam o acesso e a permanência das mulheres no ensino superior e, sobretudo, nas carreiras jurídicas. Embora algumas pioneiras tenham rompido essas barreiras, como Magdalena Thomaz Londero, primeira aluna laureada da Faculdade em 1938, as mulheres ainda eram exceções em um universo majoritariamente masculino. Mesmo aquelas que alcançavam destaque acadêmico frequentemente viam suas carreiras interrompidas ou desviadas pelas expectativas sociais relacionadas ao casamento e à maternidade. Além disso, o ingresso em carreiras como a Magistratura era limitado por normas e preconceitos institucionais, perpetuando a predominância masculina tanto nos quadros profissionais quanto nas representações formais como as fotografias de formatura. Nesse sentido, o estudo museológico desses documentos iconográficos revela não só a memória institucional, mas também as tensões e lacunas de representação historicamente impostas às mulheres no campo jurídico. (AXT, 2014)
Em 1938, a direção da instituição foi assumida por Leonardo Macedônia Franco e Souza, que permaneceu à frente da Faculdade até 1940. A nomeação ocorreu em um momento de reestruturação do ensino jurídico, contexto no qual os vínculos entre a Universidade recém-formada e as faculdades isoladas, como a de Direito, ainda estavam sendo consolidados. Esse ano também ficou marcado pela intensificação das pressões políticas decorrentes da proibição de acumulação de cargos públicos, medida estabelecida pela Constituição de 1937. Muitos professores foram obrigados a optar entre a carreira acadêmica e cargos na magistratura ou administração pública. Do ponto de vista curricular, 1938 foi um ano fundamental para a introdução de novas disciplinas jurídicas alinhadas com a legislação trabalhista então em consolidação no Brasil. Destaca-se a criação da cátedra de Direito Industrial e Legislação do Trabalho, sob responsabilidade do magistrado e professor Eloy José da Rocha. Sua abordagem diferenciada buscava aproximar os estudos do Direito do Trabalho às concepções do Direito Civil, o que contribuiu para a elaboração de uma doutrina mais nacionalizada e adequada às transformações econômicas e sociais que o país atravessava. No plano político-institucional, o ambiente da Faculdade refletia as tensões provocadas pelo Estado Novo. Professores e estudantes foram diretamente impactados por perseguições políticas e restrições à liberdade acadêmica. Ainda assim, a Faculdade manteve sua relevância como formadora de quadros para o serviço público, para o Judiciário e para a política gaúcha e nacional.
1938 foi também o ano em que Magdalena Thomaz Londero tornou-se a primeira mulher a ser laureada na Faculdade de Direito, rompendo as barreiras patriarcais da sociedade e sendo pioneira com sua notável jornada acadêmica. Consagrou-se não somente com o recebimento de distinção por seu empenho na universidade, mas se tornou referência no âmbito do ensino de Direito, desenvolvendo sua carreira profissional como professora universitária. Nesse sentido, seu pioneirismo representa um marco na equidade de gênero, tornando-se um pilar basilar para as gerações que surgiram após sua conquista; uma verdadeira inspiração para todas as mulheres que buscam seguir o caminho do Direito.