[ver em alto contraste]

LEGISLAÇÃO

COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO NAU

      Conforme decisão do Conselho Universitário (CONSUN) 184/2009, os NAUs são órgãos da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e têm como objetivo avaliar as atividades fins e atividades meio das Unidades, além de propor ações para a melhoria de qualidade.

      O objetivo desta recomendação é fixar um padrão de composição dos NAUs e melhorar a qualidade das avaliações das Unidades.

Art. 1º  – Os Núcleos de Avaliação das Unidades têm a seguinte composição:

4 Representantes dos Professores

2 Representantes dos Técnicos Administrativos

2 Representantes dos Estudantes (1 de Graduação e 1 de Pós-Graduação)

  • 1º – Os representantes dos Professores e dos Técnicos Administrativos são eleitos pelo Conselho da Unidade, podendo ser escolhidos dentre aqueles que possuam experiência em avaliação e que não possuam outros cargos administrativos na Unidade (Considerando o Regimento da CPA aprovado pelo CONSUN e a Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, os NAUs são braços da CPA nas Unidades Universitárias e, portanto, são constituídos de forma a garantir sua autonomia, não incluindo membros ocupantes de cargos administrativos na Unidade).
  • 2º – O mandato dos membros dos Núcleos de Avaliação das Unidades é de 3 anos (o mesmo do Ciclo Avaliativo do MEC), exceto o de estudantes, que é de um ano.

Art. 2º – Os Núcleos de Avaliação das Unidades têm um Coordenador, eleito pelos seus pares.

Art. 3º – Os membros eleitos dos Núcleos de Avaliação das Unidades, bem como seus Coordenadores, são designados por Portaria do Diretor da Unidade, dado conhecimento à CPA.

Art. 4º – As Direções das Unidades devem prover seus Núcleos de Avaliação da infraestrutura necessária para o desempenho de suas funções.

DIMENSÕES DO SINAES

      Atendendo a Lei Federal Nº 10.861/2004, o NAU deve ter presente as dez dimensões de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), são elas:

I – A missão e o Plano de Desenvolvimento institucional;

II – A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização;

III – A responsabilidade social da instituição;

IV – A comunicação com a sociedade;

V – As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo;

VI – A organização e gestão da instituição;

VII – A infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

VIII – O planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

IX – As políticas de atendimento aos estudantes;

X – A sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

  1. c) O NAU deve ter presente a aglutinação das 10 dimensões do SINAES em 5 Eixos:

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES Nº 65/2014 

Eixo 1: Planejamento e Avaliação Institucional

  • Dimensão 8: Planejamento e Avaliação

Eixo 2: Desenvolvimento Institucional

  • Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional
  • Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição

Eixo 3: Políticas Acadêmicas

  • Dimensão 2: Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão
  • Dimensão 4: Comunicação com a Sociedade
  • Dimensão 9: Política de Atendimento aos Discentes

Eixo 4: Políticas de Gestão

  • Dimensão 5: Políticas de Pessoal
  • Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição
  • Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira

Eixo 5: Infraestrutura Física

  • Dimensão 7: Infraestrutura Física