Espaço de divulgação de monografias, dissertações, teses, relatórios e projetos de pesquisa e extensão realizados na UFRGS nas temáticas negra e indígena.
A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição: o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação
Título: A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição: o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação
Autor: Fabiane Batisti
Orientador: Roberta Marques Baggio
Nível: Graduação
Data: 2013
Instituição: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto: Escravidão. Estado de exceção. Genocídio.
Resumo: De 1530 a 1888 o Brasil conheceu o modo de produção escravagista, o que significa dizer que por mais de 300 anos a propriedade do homem pelo homem e todos os direitos inerentes a este condição permitiram que milhões de negros fossem explorados à exaustão para enriquecimento da Coroa Portuguesa, do Clero e da aristocracia agrária brasileira. Para garantir a submissão dos cativos a feitorização os senhores largaram mão de toda a espécie de terrorismo físico e psicológico. Por mais de 200 anos uma raça foi sistematicamente expatriada, separada de sua tribo e da sua família, estuprada, torturada, castigada e assassinada, sem que o Estado ou o direito intervissem em seu favor. Por muito tempo, a única oposição ao exercício da propriedade dos senhores sobre os escravos foi imposta pelos próprios negros no exercício do seu direito de resistência às sistemáticas violações de direitos humanos. Com o fim da escravidão, os planteis de negros foram expulsos das fazendas, e a mão de obra escrava substituída, sem que qualquer política de inclusão fosse implementada para que esse contigente populacional não fosse marginalizado e relegado a um destino de exclusão social. Atualmente, o mito da democracia racial e as iniciativas legislativas que visam a garanti-la, acabam, por vezes, por maquiar a verdadeira fonte de um preconceito que atravessou séculos e hoje se traduz em um racismo velado que combate as políticas de ações afirmativas que visam a corrigir uma disparidade de cunho histórico, negando essa vinculação. Nesse sentido, o presente trabalho vem propor que a escravidão, enquanto período de exceção caracterizado pela prática de vários abusos que redundaram em um verdadeiro genocídio da população negra da época, também possa ser objeto de iniciativas típicas de políticas transicionais, a exemplo de ações nos âmbitos da verdade, justiça, memória, reparação e reformas institucionais, uma vez que, tal qual ocorre com a Ditadura Civil-Militar, a escravidão deixou feridas profundas na construção da sociedade brasileira, que continuam abertas, e que precisam ser devidamente tratadas para que possam cicatrizar.
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação