No início do mês de outubro, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura entrevistou Cláudio Lins de Vasconcelos, recém-nomeado secretário da Economia da Cultura. Vasconcelos é graduado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre pela Universidade de Notre Dame (EUA) e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em um de seus maiores desafios profissionais, o advogado mineiro tem a missão de contribuir para o desenvolvimento de um setor cultural forte, coeso, capaz de levar o produto cultural brasileiro aos principais mercados do mundo. 

“Este é um cargo que me honra bastante. Qualquer um que trabalhe com economia da cultura, como é o meu caso, gostaria de estar nesse lugar. Em um país do tamanho do Brasil, com todo esse potencial cultural, é uma possibilidade de fazer um trabalho histórico, de ajudar no desenvolvimento desse setor que eu amo tanto”, afirma Vasconcelos – que é fã de filosofia e MPB. Em entrevista ao portal do MinC durante evento de capacitação de empreendedores para o Mercado de Indústrias Culturais do Sul (Micsul), o secretário fala sobre os principais projetos que serão realizados pela Secretaria da Economia da Cultura. “Estou muito animado. Estamos com um projeto redondinho, pronto pra ser implementado. Um projeto que faz sentido, que respeita a dimensão econômica da cultura, sem perder a dimensão simbólica, e a indústria de alta performance, sem perder as raízes”, destaca.

Confira a entrevista:

[Assessoria de Imprensa MinC] Entre os dias 17 e 20 de outubro, será realizada em Bogotá, na Colômbia, a segunda edição do Mercado de Indústrias Culturais do Sul (Micsul). O Brasil estará presente com 60 empreendedores selecionados, via edital, pelo MinC e pela Apex-Brasil. Qual é a importância da participação brasileira nesse evento?

[Cláudio Lins de Vasconcelos] O Micsul é muito importante porque nos abre um mercado para o qual não demos muita atenção ao longo da nossa história, que é o mercado sul-americano. São nossos vizinhos, temos tanta coisa em comum, tanto conteúdo pra trocar, e muitas vezes ficamos voltados apenas aos mercados norte-americano e europeu. O evento na Colômbia é uma oportunidade não apenas para os 60 empreendedores selecionados, que vão mostrar seus produtos e buscar novos negócios, mas para toda a economia da cultura brasileira, porque abre novos horizontes. 

[MinC] O que o senhor achou do workshop de capacitação para empreendedores? 

[Vasconcelos] Foi um encontro produtivo, com foco nos resultados que esses empreendedores poderão alcançar no Micsul. Houve grande concentração de pessoas (palestrantes) com conhecimento prático. Foi muito positivo como troca de experiência, de como transformar os contratos em negócios.

[MinC] O mercado sul-americano é consumidor de nossos produtos. O Micsul abrirá mercado? 

[Vasconcelos] O Micsul soma várias linguagens, isso é importante para a convergência das línguas. Os nossos vizinhos sul-americanos gostam do nosso produto cultural, consomem a música brasileira com muito vigor. Já nós consumimos pouco a cultura deles, tem espaço para crescer. Por isso, acho que o Micsul é importante pra abrir uma nova fronteira para esse mercado, tanto para exportar como para importar, internacionalizar a produção cultural brasileira, para que possamos finalmente atingir todo nosso potencial de mercado.

[MinC] O fomento à economia da cultura é uma das prioridades da gestão do ministro Marcelo Calero. Por isso, foi criada a Secretaria da Economia da Cultura, que está sob seu comando. Qual é o objetivo inicial da secretaria?

[Vasconcelos] Nossa secretaria tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de uma economia da cultura forte, coesa, solidária, internacionalizada, de vanguarda, capaz de levar o produto cultural brasileiro, a mensagem dos produtores culturais brasileiros, aos principais mercados do mundo. A economia da cultura é um dos setores em que o Brasil é mais competitivo. É um setor em que temos efetivamente condições de atingir os patamares mais altos dos mercados internacionais. Além de ser a cara do Brasil, é um setor que não polui, emprega muita gente, depende muito do trabalho humano, é pouco sujeito à substituição de pessoas por máquinas,porque o principal produto, o principal insumo é o cérebro humano, o pensamento humano, a criatividade humana. Então, independentemente do estágio tecnológico em que estivermos, sempre haverá necessidade da criatividade humana. Um roteiro bem feito, uma obra de artes visuais agradável visualmente, uma composição agradável aos ouvidos, tudo é trabalho exclusivo do cérebro humano, então, é uma indústria que tem crescido em capital intelectual, que não depende dos ciclos de altos e baixos das commodities, enfim, uma indústria que nós temos que desenvolver. Essa vocação para a economia da cultura é um dos grandes ativos do Brasil.

[MinC] Como será, inicialmente, o trabalho da secretaria?

[Vasconcelos] Nosso trabalho se desenvolverá em quatro grandes áreas: segurança jurídica; pesquisa e desenvolvimento; qualificação da oferta e incentivo à demanda; e direitos intelectuais.

[MinC] E o que será feito em cada uma dessas áreas?

[Vasconcelos] Na área de segurança jurídica, nós teremos a Coordenação-Geral dos Marcos Legais da Cultura. O objetivo será fazer propostas de alterações legislativas, de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, de forma a dar ao setor cultural um ambiente mais favorável, mais atraente pra investimentos, tanto nacionais como internacionais.

[MinC] E como está a criação deste marco regulatório?

[Vasconcelos] Ainda estamos começando o trabalho. Iremos inicialmente ouvir o setor cultural, para mapear as demandas regulatórias. Precisamos ouvir todos os pontos das cadeias produtivas, ver o que está atravancando processos, saber como podemos contribuir pra fazer com que o setor tenha mais investimento, mais qualidade, mais força. Um exemplo claro na questão do marco legal da cultura é a estrutura tributária. Nosso setor é formado, em grande parte, por pequenas e médias empresas e, a cada transação entre essas empresas, incide tributos específicos, que vão incidindo em cascata um após o outro, até que, ao final do processo, há um acúmulo de tributação que pode comprometer, em longo prazo, a competitividade do produto cultural brasileiro em um mercado muito competitivo. Porque o mercado cultural, ainda mais na era da internet, da distribuição digital, é efetivamente global. As barreiras à entrada de produtos estrangeiros são muito pequenas, então, nós temos que ser competitivos e, para isso, a estrutura de custos é importante. É claro que precisa haver qualidade e outras coisas mais, mas a estrutura de custos também é importante. Então, esse marco legal da cultura será resultado de várias conversas com o setor e de um mapeamento de demandas, para que, então, possamos fazer algo que, de fato, faça sentido e atenda às legítimas expectativas de todos os grupos das cadeias produtivas.

[MinC] Essas conversas com o setor cultural começam quando?

[Vasconcelos] Na verdade, elas já começaram. Estamos ouvindo algumas pessoas e as associações representativas de diversos setores irão agendar conversas no ministério e fazer suas propostas formalmente. Todas serão analisadas de forma republicana, honesta, transparente. Todos poderão dizer se concordam ou não. Vamos buscar pontos de convergência. Em qualquer cadeia produtiva, de qualquer setor econômico, há divergência de interesses. Mesmo na agricultura,quem planta soja tem interesse divergente de quem coloca soja no caminhão, que tem interesse divergente de quem coloca soja no navio,mas, no fundo, todo mundo entende que faz parte da mesma cadeia produtiva. Então, se temos uma ambição com o Marco Legal da Cultura, é construir essa consciência de setor. Apesar de divergências de interesses, o setor cultural tem objetivos compartilhados, então acho que esta é a chave.

[MinC] E na área de pesquisa e desenvolvimento, como será o trabalho?

[Vasconcelos] Temos nesta área a questão do fomento às atividades culturais debase e de vanguarda, às novas linguagens, tudo que precisa do apoio mais forte do Estado para decolar. Na área de pesquisa, iremos desenvolver o Atlas Econômico da Cultura Brasileira. Ele permitirá, finalmente, vermos o tamanho desse setor. Vamos mapeá-lo no Brasil inteiro, ver o impacto no PIB local e nacional, quantos empregos gera, em que áreas, como é que flui em outras cadeias produtivas,saber para onde exporta e importa, mapear as forças e as oportunidades, para sabermos para onde estamos navegando. Afinal, senão tivermos um mapa de navegação, não temos como saber para onde estamos indo.

[MinC] E em qualificação da oferta e incentivo à demanda, o que será feito inicialmente?

[Vasconcelos] Hoje, o controle dos meios de difusão cultural está cada vez mais difícil. Em portais e aplicativos de streaming de música e vídeo,por exemplo, não há qualquer ingerência ou imposição de cotas para garantir o espaço do produto cultural brasileiro, ao contrário de salas de exibição e canais de TV, em que há certo controle.Muitas dessas empresas estão totalmente fora da nossa jurisdição.O produto cultural brasileiro precisa ser objeto de desejo do mundo todo e nós temos condições para isso. Na área da música, por exemplo, podemos dizer tranquilamente que a MPB, em termos de música popular, é a mais importante do último século depois da música americana e da britânica, que são os donos da língua franca. Isso não é pouca coisa, tanto em termos de cultura, de mercado cultural,quanto em termos simbólicos. E isso também vale para a moda, o design, o audiovisual, as artes visuais, o mercado editorial. Eu acredito de fato no potencial que o produto cultural brasileiro tem de ganhar os mercados do mundo. Então, precisamos qualificar a oferta, identificar e resolver os gargalos de produção ou pelo menos contribuir para que o impacto deles seja o menor possível.

[MinC] E na área de direitos intelectuais, que também ficará a cargo da Secretaria da Economia da Cultura?

[Vasconcelos] A área de direitos intelectuais é absolutamente essencial para a economia da cultura. O valor econômico de um bem cultural nada mais é do que a soma do valor econômico dos direitos adquiridos ao longo da sua cadeia de produção e é o direito intelectual que preserva o elemento humano dessa cadeia cada vez mais tecnológica. O criador é a base de tudo, sem ele não temos cultura. São os criadores,roteiristas, diretores, atores, compositores, produtores culturais que estão com a mão na massa, criando, desenvolvendo, investindo seu talento, seu tempo, seus recursos. A preservação dos direitos intelectuais é absolutamente fundamental e será tratada com muito respeito, porque disso depende a sustentabilidade, em longo prazo, de toda essa cadeia produtiva. É essencial para a construção de um setor econômico forte, coeso, solidário, internacionalizado e de vanguarda.

[MinC] Em relação às indústrias culturais de alta performance, qual vai ser o trabalho da secretaria?

[Vasconcelos] Esta é uma indústria que, historicamente, tinha pouca relação como Ministério da Cultura, mas que agora estamos trazendo porque precisamos construir um setor unificado, precisamos que todo mundo participe da cadeia produtiva se compreenda como parte do mesmo setor. Sabemos que existem divergências de interesses, mas isso não é uma exclusividade do setor cultural, acontece em qualquer setor econômico e nosso trabalho é equilibrar o jogo e fazer com que todo mundo entenda que, apesar das divergências, há interesses convergentes que precisam ser trabalhados. Essas indústrias de alta performance também sofrem com gargalos: às vezes falta, por exemplo, mão de obra especializada. O audiovisual é um caso clássico, sempre tem demanda de profissionais qualificados e nem sempre encontra. Então, nós teremos programas de capacitação voltados às demandas do mercado em parceria com outras instituições,como Sesc (Serviço Social do Comércio), Sesi (Serviço Social da Indústria), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e MEC (Ministério da Educação). Também é preciso investir na formação de gestores culturais, no fortalecimento e reconhecimento dessa categoria profissional. É isso que vai dar o salto de qualidade para o nosso produto, porque talento a gente tem,o que falta às vezes é um pouco de organização e método, e é aí que a secretaria vai atuar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura