A Agência Nacional do Cinema – ANCINE, em parceria com a Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE-MinC), realizou a primeira oficina online sobre jogos eletrônicos. O objetivo do encontro virtual foi apresentar a Chamada Pública PRODAV 14/2016, edital do Programa Brasil de Todas as Telas que disponibiliza R$ 10 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para a produção de até 24 jogos eletrônicos.

O FSA foi criado pela lei nº 11.437 de 2006, como categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura, com receitas alocadas do total da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e de uma parte do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. A partir de 2011, a CONDECINE passou a ser recolhida de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações que distribuem conteúdos audiovisuais, triplicando a arrecadação.

Nesse sentido, o PRODAV – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro, estabelece as diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do FSA. O PRODAV foi incluído na Medida Provisória nº 2.228-1 pela Lei nº 11.437/2011 no rol de mecanismos nacionais de fomento de atividades audiovisuais, e é destinado ao fomento de projetos de produção, programação, distribuição, comercialização e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

A primeira iniciativa da ANCINE no setor de jogos eletrônicos ocorreu em 2013, quando da inclusão da possibilidade de investimento na produção de Demos Jogáveis nas linhas do FSA dedicadas ao desenvolvimento de projetos. Até o final de 2016, foram 13 projetos contemplados.

O edital PRODAV 14/2016 tem inscrições abertas até 23 de janeiro para projetos que se encontrem em quaisquer das etapas de produção, desde que o jogo não tenha sido lançado comercialmente. Ainda, serão aceitos projetos em coprodução internacional, desde que as coprodutoras estrangeiras também sejam independentes.

Como se dá a Governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)