Desde a d\u00e9cada de 1990, a partir das reformas de enxugamento do Estado, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC), mais conhecida como Lei Rouanet, tem sido predominante no fomento cultural p\u00fablico do pa\u00eds. Com a LIC, o Estado abdica da arrecada\u00e7\u00e3o de uma parcela do imposto de renda para que os contribuintes privados se engajem em mecenato, no financiamento direto aos agentes executores de atividades e bens culturais. Nessa modalidade, a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o fomento \u00e0 cultura fica sob delibera\u00e7\u00e3o do mercado. O funcionamento dessa ren\u00fancia fiscal inicia-se com a sele\u00e7\u00e3o, por parte do Minist\u00e9rio da Cultura, da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura, composta por representantes da sociedade civil. A ela cabe a sele\u00e7\u00e3o de projetos em que identifiquem valor cultural, para que esses possam ir a p\u00fablico captar recursos pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda. Quando o valor \u00e9 aprovado para o proponente e a sua carta de concess\u00e3o, emitida, a busca de incentivadores privados (especialmente no meio empresarial) pode ser iniciada. O valor investido pode ser abatido em at\u00e9 4% do imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas e em 6% da tributa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas. Com esse mecanismo, a sociedade civil ganha protagonismo no processo, poupando custos administrativos e criando novos canais para a facilita\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do investimento privado.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, esse mesmo benef\u00edcio reside em uma l\u00f3gica de sociedade como mercado, abstendo-se da fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica como espa\u00e7o de arb\u00edtrio social. Dessa forma, em \u00faltima an\u00e1lise, termina cabendo ao empresariado a decis\u00e3o final sobre as atividades culturais subsidiadas pelo Estado. Nesse sentido, mesmo embebida da l\u00f3gica do mercado, a Lei Rouanet tem se mostrado ineficaz na dinamiza\u00e7\u00e3o e pluraliza\u00e7\u00e3o da Economia da Cultura, com pouco mais de 50% dos projetos aprovados captando apenas 20% do valor total concedido. Ademais, a concentra\u00e7\u00e3o regional tamb\u00e9m deve ser enfatizada: no acumulado dos mais de vinte anos de Lei, 80% dos recursos foram captados por projetos na regi\u00e3o Sudeste, em especial, do eixo Rio-S\u00e3o Paulo, de forma desproporcional, mesmo considerando os padr\u00f5es demogr\u00e1ficos. O poder de veto do empresariado sobre os projetos culturais efetivamente pode estar no seio dessas distor\u00e7\u00f5es. Nem mesmo o fortalecimento e pluraliza\u00e7\u00e3o das atividades do MinC nas \u00faltimas d\u00e9cadas reduziu o protagonismo da Lei Rouanet no sistema nacional de fomento. Em 2015, o MinC investiu R$ 320 milh\u00f5es em projetos, enquanto abdicou de R$ 1,8 bilh\u00e3o por meio da Lei Rouanet.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, vale ressaltar que a efetiva\u00e7\u00e3o do fomento p\u00fablico cultural passa pelo poder adquirido pelos grandes incentivadores privados. Em 2015, as 10 empresas que mais financiaram pela Rouanet empregaram 20% do total subsidiado pelas mais de 3 mil incentivadoras, refletindo uma assimetria de que derivam perniciosas barganhas. Dessa forma, pode-se afirmar que as contradi\u00e7\u00f5es do sistema de fomento surgem do distanciamento das pol\u00edticas da diversidade e da pluralidade, que s\u00e3o inerentes \u00e0 cultura, subvertendo-as ao c\u00e1lculo publicit\u00e1rio de um n\u00famero reduzido de mecenas. Ainda assim, o subs\u00eddio \u00e0 cultura n\u00e3o est\u00e1 nem pr\u00f3ximo de isen\u00e7\u00f5es fiscais como para as igrejas, para o setor automotivo ou para as Olimp\u00edadas. Desta maneira, a aten\u00e7\u00e3o recebida pelo tema abre uma importante janela de oportunidade para a reflex\u00e3o sobre formas de aprimorar os recursos p\u00fablicos investidos na \u00e1rea no Brasil.<\/p>\n\n\n\n