Den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Lei Rouanet somaram-se a efervesc\u00eancia pol\u00edtica do pa\u00eds e reavivaram o debate sobre o financiamento \u00e0 cultura no Brasil. No m\u00eas de maio, a opera\u00e7\u00e3o boca-livre da Pol\u00edcia Federal revelou uma fraude de R$ 180 milh\u00f5es desviados da Lei Rouanet. Mas como se d\u00e1 o apoio p\u00fablico \u00e0 cultura no Brasil?<\/p>\n\n\n\n
Desde a d\u00e9cada de 1990, a partir das reformas de enxugamento do Estado, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC), mais conhecida como Lei Rouanet, tem sido predominante no fomento cultural p\u00fablico do pa\u00eds. Com a LIC, o Estado abdica da arrecada\u00e7\u00e3o de uma parcela do imposto de renda para que os contribuintes privados se engajem em mecenato, no financiamento direto aos agentes executores de atividades e bens culturais. Nessa modalidade, a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o fomento \u00e0 cultura fica sob delibera\u00e7\u00e3o do mercado. O funcionamento dessa ren\u00fancia fiscal inicia-se com a sele\u00e7\u00e3o, por parte do Minist\u00e9rio da Cultura, da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura, composta por representantes da sociedade civil. A ela cabe a sele\u00e7\u00e3o de projetos em que identifiquem valor cultural, para que esses possam ir a p\u00fablico captar recursos pass\u00edveis de dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda. Quando o valor \u00e9 aprovado para o proponente e a sua carta de concess\u00e3o, emitida, a busca de incentivadores privados (especialmente no meio empresarial) pode ser iniciada. O valor investido pode ser abatido em at\u00e9 4% do imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas e em 6% da tributa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
Com esse mecanismo, a sociedade civil ganha protagonismo no processo, poupando custos administrativos e criando novos canais para a facilita\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do investimento privado. Contudo, esse mesmo benef\u00edcio reside em uma l\u00f3gica de sociedade como mercado, abstendo-se da fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica como espa\u00e7o de arb\u00edtrio social. Dessa forma, em \u00faltima an\u00e1lise, termina cabendo ao empresariado a decis\u00e3o final sobre as atividades culturais subsidiadas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo embebida da l\u00f3gica do mercado, a Lei Rouanet tem se mostrado ineficaz na dinamiza\u00e7\u00e3o e pluraliza\u00e7\u00e3o da Economia da Cultura, com pouco mais de 50% dos projetos aprovados captando apenas 20% do valor total concedido. Ademais, a concentra\u00e7\u00e3o regional tamb\u00e9m deve ser enfatizada: no acumulado dos mais de vinte anos de Lei, 80% dos recursos foram captados por projetos na regi\u00e3o Sudeste, em especial, do eixo Rio-S\u00e3o Paulo, de forma desproporcional, mesmo considerando os padr\u00f5es demogr\u00e1ficos. O poder de veto do empresariado sobre os projetos culturais efetivamente pode estar no seio dessas distor\u00e7\u00f5es. Nem mesmo o fortalecimento e pluraliza\u00e7\u00e3o das atividades do MinC nas \u00faltimas d\u00e9cadas reduziu o protagonismo da Lei Rouanet no sistema nacional de fomento. Em 2015, o MinC investiu R$ 320 milh\u00f5es em projetos, enquanto abdicou de R$ 1,8 bilh\u00e3o por meio da Lei Rouanet.<\/p>\n\n\n\n
A corrup\u00e7\u00e3o que surge dentro desse instrumento se revela no poder adquirido pelos grandes incentivadores privados na efetiva\u00e7\u00e3o do fomento p\u00fablico cultural. Em 2015, as 10 empresas que mais financiaram pela Rouanet empregaram 20% do total subsidiado pelas mais de 3 mil incentivadoras, refletindo uma assimetria de que derivam perniciosas barganhas. Dessa forma, pode-se afirmar que as contradi\u00e7\u00f5es do sistema de fomento surgem do distanciamento das pol\u00edticas da diversidade e da pluralidade, que s\u00e3o inerentes \u00e0 cultura, subvertendo-as ao c\u00e1lculo publicit\u00e1rio de um reduzido de mecenas. Ainda assim, o subs\u00eddio \u00e0 cultura n\u00e3o est\u00e1 nem pr\u00f3ximo de isen\u00e7\u00f5es fiscais como para as igrejas, para o setor automotivo ou para as Olimp\u00edadas. Desse modo, a aten\u00e7\u00e3o recebida pelo tema abre uma importante janela de oportunidade para a reflex\u00e3o sobre formas de aprimorar os recursos p\u00fablicos investidos na \u00e1rea no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Com base na mat\u00e9ria \u201cFinanciamento em Debate\u201d, de autoria de Leandro Valiati e Lucas de Oliveira Paes, publicada no Jornal da UFRGS, em agosto de 2016.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":65,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}}},"categories":[],"class_list":["post-61","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/61","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/neccult\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}