01 de Março de 2016
Classificação indicativa de programas é tema de encontro em Brasília
Acontece no dia 9 de março, em Brasília, o Painel Classificação Indicativa: a Ação do STF e os riscos para a proteção de crianças e adolescentes. O foco do debate é a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 2404, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 2011, que pretende declarar inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a necessidade de classificação indicativa de programas de rádio e televisão.
O julgamento da ADI foi iniciado em 30 de novembro de 2011, mas interrompido em decorrência do pedido de vistas do então Ministro Joaquim Barbosa. A ADI permanece na pauta do STF, aguardando a continuidade do julgamento. A Advocacia Geral da União já se posicionou alegando que não pode ser considerada censura prévia, como apontado pela Ação do PTB, o respeito aos horários que visam preservar crianças e adolescentes de determinados conteúdos.
Estas questões serão debatidas no próximo dia 9, no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O debate vai ocorrer no Memorial do Ministério Público Federal (SAF SUL Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura), em Brasília, às 14 horas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e outras organizações da sociedade civil também apoiam o Painel.
Fonte: STF em Foco

