16 de Março de 2021

EBC é incluída em programa de privatizações do Governo Federal

O Governo Federal confirmou nesta terça-feira (16 de março de 2021) a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão aconteceu em reunião entre os ministros que integram o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e o presidente Jair Bolsonaro. A Estatal já havia sido incluída no PPI para estudos preliminares, em 2020. 
 
Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicia estudos para um modelo de privatização. Além disso, o Governo Federal sinalizou que, caso não haja ativos e como agregar valor, a EBC poderá ser extinta. O Governo ainda apontou que a decisão deve ocorrer por parte do Executivo, sem passar pelo Congresso Nacional. 
 
Em reação à medida, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública organizaram um protesto virtual com um tuitaço com a #NaoPrivatizaEBC e a divulgação de uma carta sobre os impactos da desestatização, que reúne dezenas de entidades da sociedade brasileira, em conjunto com funcionários da EBC.
 
Empresa Brasil de Comunicação
 
Criada em 2007 com o objetivo de fortalecer o sistema público de comunicação, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública federal de capital fechado, criada para prestar serviços de radiodifusão pública.
 
Atualmente, a EBC atua como gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Além disso, a empresa presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa rádio A Voz do Brasil. A EBC também administra a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), composta por mais de 40 emissoras parcerias e quatro geradoras próprias.

Fontes: Em Defesa da EBC, CartaCapital e Governo Federal