17 de Julho de 2017
Ex-dirigentes da EBC criticam controle de conteúdo e interferência do governo Temer
“Agora, toda a diretoria está sob o tacão do gabinete presidencial, ou seja, substituiu o que era da sociedade, pelo governamental”, afirma o ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Ricardo Melo, afastado em setembro de 2016. Seu afastamento deu-se em um contexo em que o governo de Michel Temer (PMDB), desde que assumiu após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência, passou a esvaziar o caráter público da EBC, interferindo diretamente na gestão e no conteúdo da empresa.
Através de Medida Provisória, depois referendada pelo Congresso, Temer extinguiu, no início do ano, o Conselho Curador da EBC, tornando a gestão fundamentalmente vinculada ao governo de plantão e afastando da sociedade civil o controle de administração e conteúdo.
Melo afirma que o mandato do presidente da instituição foi estabelecido para protegê-la de possíveis interferências do governo federal. Antes da MP, apenas o Conselho Curador, que representava a sociedade, tinha a prerrogativa de afastar o ocupante da função. Para ele, a EBC está destruída como entidade de comunicação pública.
Ex-presidente do Conselho Curador, Rita Freire também lamenta a situação da empresa: “A EBC se transformou em um porta-voz do governo Temer”, afirma. Hoje, é o Conselho de Administração que decide os rumos da EBC e o conteúdo veiculado (antes definido pelo Conselho Curador). São 7 cadeiras, sendo uma de representantes dos trabalhadores, e 6 do governo. “Isso é controle dos meios de comunicação, é o governo, na figura do presidente, mandando na empresa”.
Fundadora da EBC e ex-presidente da empresa no governo Lula, Tereza Cruvinel, afirma ainda que o governo promoveu uma “caça às bruxas” para retirar os funcionários “supostamente” relacionados ao PT.
Um dos problemas essenciais, reconhecido pelos três ex-dirigentes, foi que mesmo tendo sido criada para ser uma emissora pública, a EBC presta serviços governamentais (como a TV NBR). “Essas coisas não podem estar misturadas para que possamos ter uma comunicação pública adequada. Mas pelo menos havia um conselho da sociedade para mediar isso, hoje nem isso temos mais”, diz Rita Freire.
Ricardo Melo acredita que essa foi uma das falhas da Lei de 2008 (que criou a EBC). “Há sempre o risco de haver uma certa confusão de prioridades, focos de cobertura. A EBC está desfigurada, fora das funções estabelecidas pela Lei que a fundou”, disse.
Esse problema, claro, é causado também pela orientação política do governo Temer, que não demonstra, desde seu nascedouro, qualquer apego à democracia e à pluralidade de posições expressas na sociedade. Sem um aparato institucional que garanta a independência da EBC, especialmente após a MP editada por Temer, torna-se impossível garantir o caráter público das emissoras controladas por ela.
Com informações do Poder360.

