26 de Dezembro de 2015
Governo prorroga consulta pública sobre telecomunicações
Foi prorrogado pelo Ministério das Comunicações o prazo para que a sociedade brasileira opine quanto ao novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país. A consulta pública sobre o marco regulatório do setor iria inicialmente até o dia 23 de dezembro.
Para participar é preciso acessar a plataforma interativa do governo federal, o Participa.br. A consulta tem cinco eixos: objeto da política pública; política de universalização do setor; regime público vs. regime privado; concessão; e outros temas. No site há textos de apoio e links com referências para informar o usuário.
As mudanças a serem implementadas visam atualizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, que tinha no acesso à telefonia fixa o foco principal das ações. As contribuições dos internautas vão subsidiar a atuação de um Grupo de Trabalho criado para propor mudanças nos modelos de concessão.
Fonte: Portal Brasil

