10 de Agosto de 2017
Governo Temer quer alterar composição do Comitê Gestor da Internet
Foi aberta nesta semana, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consulta pública para debater modificações na forma de composição e atuação do Comitê Gestor da Internet. A decisão de fazer mudanças não foi debatida com o atual Comitê e preocupa entidades e ativistas da área.
Matéria da Agência Brasil explica o funcionamento e a importância do Comitê Gestor: "criado em 1995 e fortalecido com a regulamentação do Marco Civil da Internet, em 2016, o CGI é, hoje, responsável pelo estabelecimento das diretrizes do setor, bem como pela promoção de estudos e padrões técnicos para segurança e serviços de Internet; recomendação de procedimentos e padrões técnicos e promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento".
Atualmente, o Comitê é composto por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos. Entidades denunciam que o objetivo do governo é enfraquecer o papel da sociedade civil, ampliando a força do próprio governo e do empresariado na condução dos rumos da internet no Brasil. Isso poderia ameaçar a liberdade na rede.
Em nota, a Coalizão Direitos na Rede, entidade independente que agrupa organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da Internet livre e aberta no Brasil, afirma que "é repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos". Denuncia, ainda, que "o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil".
Qualquer cidadão pode participar com sugestões na consulta pública clicando aqui. A consulta permanece aberta até 18 horas do dia 08 de setembro de 2017.
Fonte: Agência Brasil.

