08 de Fevereiro de 2017
Senado aprova MP que violenta caráter público da EBC
O Senado aprovou nessa terça-feira (7), a Medida Provisória 744, editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que compromete o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC, primeira empresa de comunicação pública de abrangência nacional do país, gere, entre outras emissoras, a TV Brasil. A empresa foi criada em 2007, durante o governo Lula (PT).
A MP 744, que teve como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS), extingue o Conselho Curador da EBC, órgão fundamental para garantir o caráter público da empresa. O Conselho Curador contava com 22 membros, representando a sociedade civil e o governo. Para suprir parte de suas funções, foi criado o Comitê Editorial, que passa a contar com onze membros, sendo que as indicações da sociedade civil deverão ser feitas em forma de lista tríplice, a partir da qual a Presidência da República definirá o membro empossado.
A outra parte das funções anteriormente realizadas pelo Conselho Curador – as funções administrativas e de gestão – passam a ser responsabilidade de um Comitê de Administração (formado em sua maioria por representantes indicados pelo governo) e por uma Diretoria Executiva (indicada na íntegra pela Presidência da República). Além disso, o diretor-presidente da EBC, antes indicado pelo Conselho Consultivo e com mandato fixo de quatro anos sem coincidir com o da Presidência da República – a fim de evitar ingerência sobre sua atuação – agora será indicado exclusivamente pela Presidência, além de não ter mais mandato fixo, podendo ser demitido a qualquer momento.
Assim, sob o pretexto de "despartidarizar" a empresa, o que o atual governo faz é acabar com o caráter público da EBC, tornando-a uma empresa estatal dependente do governante da vez. Durante a votação, diversos senadores da oposição denunciaram a medida como um ataque à liberdade de expressão e à comunicação pública.

