Este relatório sintetiza as principais atividades realizadas no âmbito do subprojeto de pesquisa “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, selecionado pela Chamada Pública n.º 132/2013-IPEA. O subprojeto foi desenvolvido no âmbito do projeto “Pensando o Direito: desafios à efetividade dos direitos fundamentais”, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O relatório apresenta os resultados obtidos durante o desenvolvimento da pesquisa, entre os meses de maio de 2014 e fevereiro de 2015, e as reflexões produzidas a partir dos dados coletados.
A Pesquisa aqui apresentada foi desenvolvida tendo como ponto de partida a necessidade de compreensão acerca dos problemas que circundam a relação entre o Sistema de Justiça e o SUAS. Problemática contextualizada a partir da constatação de que, nos últimos anos, cresceu no Brasil a presença do Estado na vida das pessoas, seja como forma de intervenção, por meio de estratégias de controle, ou com o propósito da prestação de políticas públicas para a efetivação de direitos. Nesse quadro, nunca foi tão importante a atuação conjunta dos órgãos ligados ao Sistema de Justiça, sejam juízes, promotores, funcionários ou defensores públicos, e os operadores de políticas sociais, notadamente no campo da Assistência Social.
Em razão do conteúdo novo que representa tal interlocução, pouco se conhece e está sistematizado no campo da compreensão de tal processo. Em consequência, identificou-se – desde o início – que é necessária melhor regulação das relações existentes, de modo que as intervenções estatais sejam complementares e na direção de efetivação de direitos.