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guarantee rights

On this website you will find our publications, projects, content and data on juvenile justice and youth violence.

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The Observatory of Research in Violence and Youth stablishes a permanent forum of identification and analisis of the violence situations that the brazilian youth are involved – as authors or victims – to identify the circumstances that operate the various social and institutional actors that interfere in such reality.

Research Group

Uma importante interface do Observatório, coordenado pela Prof. Ana Paula Motta Costa, da Pós Graduação em Direito da UFRGS.

Research Projects

Espaço de divulgação dos projetos de pesquisa desenvolvidos em parceria e no âmbito do Observatório.

Colaborações

O Observatório também é parte de uma rede de pesquisa nacional e internacional. Conheça nossos parceiros.

LINHAS DE PESQUISA

A efetividade dos direitos é instrumental ao reconhecimento dos sujeitos sociais. Todavia, os direitos tornam-se abstratos, caso os sujeitos deixem de ser considerados desde suas respectivas realidades sócio-espaciais e normativas. Desde o campo da sociologia jurídica, portanto, pretende-se desenvolver trabalhos investigativos a partir de três linhas de pesquisa.

Linha de pesquisa 1

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (privativas ou não privativas de liberdade) e seus direitos

O objetivo dessa linha de pesquisa é analisar os avanços e desafios da atuação prática do Sistema Socioeducativo no Brasil – SINASE na direção da garantia de direitos, enquanto expressão das políticas públicas que materializam a atuação do Estado brasileiro na realidade social dos adolescentes autores de atos infracionais. Esta análise sistemática pretende sugerir caminhos de intervenção para a solução de problemas, metodologias de gestão, indicadores para a medição de resultados.

Linha de pesquisa 2

Normativa nacional e internacional relacionada ao tema do ato infracional

O objetivo dessa linha de pesquisa é aprofundar os estudos sobre legislação relacionada ao tema do ato infracional, buscando parâmetros para sua interpretação, de forma a constituir instrumentais de garantia de direitos fundamentais dos adolescentes.

Linha de pesquisa 3

Violência e Juventude

A essa linha de pesquisa estão vinculados os projetos de pesquisa empírica do Observatório, que tem por objetivo coletar dados da realidade social para compreender quais são os limites para a efetividade de direitos de adolescentes brasileiros envolvidos com violência, em especial nos territórios onde moram e constroem as suas relações sociais, além de identificar os processos geradores de mortalidade por causas violentas. Aborda especificidades de gênero e raciais para compreensão acerca da realidade vivenciada por meninas, LGBTs, jovens não brancos, entre outros recortes.