O ObservaJUV, no âmbito da Rede de Mapeamento de Violência Policial e Tortura Cometida contra Adolescentes em Porto Alegre, apresenta ao público a presente Cartilha de Orientações.
Esta Cartilha tem o intuito de auxiliar a delinear procedimentos básicos a serem aplicados e utilizados nas audiências de custódia da Justiça Juvenil executadas em todo o território nacional, a partir das orientações da Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça. A cartilha tem como público alvo todos os agentes que participam ativamente do cotidiano da Justiça Juvenil, como magistrados, promotores e defensores, assim como os socioeducadores envolvidos nos procedimentos.
Assim, o intuito desta publicação é expor quais são as informações importantes a serem obtidas ao longo da audiência de custódia e oferecer perguntas que devem ser feitas aos adolescentes custodiados, principalmente em situações de denúncia de violência policial, a fim de garantir o respeito aos seus direitos.
