O ObservaJUV, no \u00e2mbito da Rede de Mapeamento de Viol\u00eancia Policial e Tortura Cometida contra Adolescentes em Porto Alegre, apresenta ao p\u00fablico a presente Cartilha de Orienta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Esta Cartilha tem o intuito de auxiliar a delinear procedimentos b\u00e1sicos a serem aplicados e utilizados nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia da Justi\u00e7a Juvenil executadas em todo o territ\u00f3rio nacional, a partir das orienta\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A cartilha tem como p\u00fablico alvo todos os agentes que participam ativamente do cotidiano da Justi\u00e7a Juvenil, como magistrados, promotores e defensores, assim como os socioeducadores envolvidos nos procedimentos. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o intuito desta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 expor quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es importantes a serem obtidas ao longo da audi\u00eancia de cust\u00f3dia e oferecer perguntas que devem ser feitas aos adolescentes custodiados, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de den\u00fancia de viol\u00eancia policial, a fim de garantir o respeito aos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n