Por Guilherme Bratz Uberti (ODELA)

Os estudos sobre Administração Pública e Políticas Públicas no Brasil adotam em sua maior parte a concepção institucionalista de Estado, própria da tradição liberal, que o considera como sujeito autônomo, dotado de interesses próprios e neutros. Alternativamente, propõe-se a expor aqui, brevemente, alguns conceitos centrais da chamada Abordagem Relacional-Estratégica, como forma de incentivar reflexões consistentes e ainda pouco usuais sobre o funcionamento do Estado no Campo de Públicas. A referida Abordagem nasce das contribuições do cientista político grego Nicos Poulantzas, autor que se destacou pelo esforço em formular uma teoria específica da política dentro do campo dos estudos marxistas, e que pesquisou o Estado capitalista durante o estatismo autoritário da década de 1970 na Europa, sendo desenvolvida contemporaneamente por Bob Jessop, politólogo britânico que buscou compreender a resposta dada pelo Tatcherismo à crise de 1980, e que hoje conta com valiosas contribuições na campo de estudos sobre o Estado capitalista.

Desconfiando da pretensa autonomia absoluta do Estado frente aos interesses privados (um suposto agente neutro, dotado de vontade unívoca), Poulantzas (1978) também faz questão de se distanciar da corrente marxista ortodoxa, que considera o Estado como um objeto manipulado pelas elites, o que seria insuficiente para explicar, por exemplo, as políticas redistributivas. Na sua concepção, o Estado seria permeado por uma arena de conflitos e contradições que atravessa todas suas instituições, sendo entendido como uma condensação material de uma relação de forças sociais (de classes), a qual acabaria cristalizando a dominação da variante burguesa, que apresenta suas frações que lutam entre si pela hegemonia nos assuntos governamentais – a materialidade dessa relação se daria através de seu aparelho administrativo.

Adotar essa visão como base de análise às Políticas Públicas implica encarar o Estado não como sujeito acima dos interesses privados e em busca daquilo que se propaga como interesse público, mas que estaria perpassado pelas classes e suas frações e que, longe de ser neutro, possui como marca característica a contradição: por ser fonte de disputas, não seria homogêneo, não traduzindo simplesmente os interesses das frações das classes dominantes de forma mecânica, mas refratando-os.

Para elucidar o desenrolar da concepção de Poulantzas recorreu-se a Codato (2008), quem se debruçou sobre sua produção teórica, segregando-a em três diferentes e sucessivas fases, esclarecendo que é somente no seu último texto que o Estado passa a ser entendido como uma relação social – assim como o capital em Marx. Ao discorrer que Poulantzas constrói tal pensamento com base na sua experiência no regime ditatorial/fascista, sublinha que nesse seu último ensaio haveria, mais do que nos anteriores, uma subordinação da teoria do Estado à situação política na Europa, entendendo o autor grego que a teoria do Estado capitalista não poderia ser separada da história de sua constituição histórica e de sua reprodução, criticando tentativas de se chegar a uma teoria genérica para o Estado.

Poulantzas buscou compreender as crises políticas que estariam na origem da crise generalizada dos aparelhos repressivos e ideológicos estatais à época, analisando a luta de classes e seu papel na organização do sistema institucional dos aparelhos do Estado. Sob esse ângulo de abordagem, Codato (2008) esclarece como se refuta a perspectiva institucionalista, a qual reduziria o fascismo a uma vaga “crise das instituições” do Estado democrático-parlamentar, faltando atentar que não seriam as instituições que determinam os antagonismos sociais, mas a luta de classes que comandaria as modificações do aparelho do Estado, sendo tal “crise das instituições” já o seu efeito.

O autor esclarece que Poulantzas lança uma nova chave interpretativa a três temas que versam sobre o Estado: as questões (I) de seu aparelho, (II) seu poder e (III) suas funções. Quanto a seu aparelho, a “materialidade institucional do Estado”, sinalizaria a especificidade do Estado capitalista como uma instituição separada, mas não independente, das relações de produção; o Estado seria assim um conjunto de aparelhos repressivos, ideológicos, além de (aí a novidade) econômicos. O poder do Estado seria também relacional, de forma que os conflitos e as contradições sociais estariam não só dentro dos seus aparelhos, como os definiriam e os constituiriam, com o Estado capitalista cristalizando nos e através dos seus aparelhos uma relação de forças.

Referente às funções estatais, trata Poulantzas sobre a problematização do modo de articulação específico entre os níveis político e econômico, em que graças a uma série de alterações nas relações de produção capitalistas e nas formas de reprodução do trabalho, o Estado se vê cada vez mais presente no processo de acumulação, implicando que o espaço político no seu seio se amplie consideravelmente, constituindo-se em um verdadeiro aparelho econômico especializado, em que o conjunto de suas operações se reorganiza em relação a seu papel econômico, estando as demais funções estatais diretamente subordinadas ao ritmo específico de reprodução e acumulação do capital. Tal modificação das funções do Estado capitalista daria origem a uma nova forma de Estado: o “estatismo autoritário” (vigente mesmo sob os regimes democrático-liberais), arranjo político que se caracteriza, entre outros, pelo declínio do Legislativo, perda de representatividade dos partidos, fortalecimento do Executivo, diminuição das liberdades políticas e decadência dos mecanismos democráticos.

Jessop (2009) entende que, à medida que a política é cada vez mais focalizada na equipe de governo de um Chefe de Executivo, o império da lei passa a ser enfraquecido para a administração lidar com conjunturas, situações e interesses particulares, de forma a modificar e elaborar as próprias leis. Isso significa que a administração do Estado se torna o lócus central no qual o equilíbrio instável do compromisso entre o bloco no poder (frações hegemônicas) e as massas populares é elaborado dentro do próprio bloco no poder. Outra implicação seria quanto a uma crescente e densa rede de vínculos transversais entre os grandes negócios e os aparatos administrativos centrais do Estado, com um aumento geral no centralismo político e administrativo.

Bob Jessop (2006) desenvolve contemporaneamente sua teoria estratégico-relacional de Estado a partir da afirmação de Poulantzas de que o Estado é uma relação social, argumentando que o exercício do poder estatal é produto de um balanceamento cambiante de forças políticas localizadas dentro e para além do Estado, condicionado pelas estruturas institucionais e procedimentos específicos do seu aparato, tal qual enraizado no sistema político mais amplo e nas relações sociais circundantes.

Uma análise de Estado tomando por base sua teoria deverá examinar como um dado aparelho pode privilegiar alguns cursos de ação e quais as estratégias dos atores para se valerem dessas facilidades, adotando-se uma perspectiva evolucionária das estruturas, entendidas como seletividades estratégicas estruturalmente inscritas. Nesse cenário, para fazerem valer seus interesses, aos atores cabe perseguir estratégias por diversos horizontes espaciais e temporais de ação e mobilizar variados conjuntos de forças sociais em diferentes contextos para eliminar ou modificar constrangimentos e oportunidades específicas ligadas às estruturas de Estado.

Dialogando com conceitos de economia e política, entende o autor britânico que a dinâmica e a natureza do capitalismo estão em operação dentro da realidade histórica de luta de classes, sendo através dessa luta que as classes, diante de parâmetros anteriores, definem estratégias de acumulação, as quais definem um modelo de crescimento econômico específico e delineiam a estratégia geral apropriada para sua realização. Para que a acumulação do capital realmente se realize, seria necessário um modelo econômico que seja capaz de coordená-la adequadamente, assumindo esse papel na teoria o projeto hegemônico – uma liderança capaz de unir politicamente, ideologicamente e moralmente diferentes forças com relevância de classe. Ao redor desse projeto hegemônico é que o exercício do poder estatal estaria centrado e em que seriam confiados determinados modelos de desenvolvimento econômico.

Em termos de ideologias de desenvolvimento no Brasil, resumidamente teríamos um modelo neoliberal (de redução do papel do Estado na economia) e outros modelos “desenvolvimentistas”, que resgatam o papel do Estado no ordenamento, mas com modos diferentes de relação com o mercado. Cabe ao analista identificar como o Estado é mais aberto a certos agentes, os quais operam mediante consenso utilizando-se de modelos de desenvolvimento econômico e que estão organizados em torno de um projeto hegemônico, de modo que os formatos organizativos intrínsecos à arquitetura estatal e às políticas públicas revelariam, concretamente, traços estratégicos da coerência estrutural instaurada em meio às relações de produção e distribuição.

A partir desse texto, buscou-se discutir a Abordagem Relacional-Estratégica do Estado como possível ferramenta no campo de análise das Políticas Públicas, de modo a incentivar estudos que tomem por base essa concepção, a qual conta atualmente com um momento político propício para reflexões no Brasil e na América Latina, à medida que conceitos-chave vêm se mostrando mais explícitos nos governos da região através do autoritarismo (e do tecnocratismo) e da defesa de interesses “do mercado” (ou das classes dominantes). Tal bibliografia, combinada com autores que estudam as frações das classes dominantes e os modelos de desenvolvimento nas sociedades capitalistas, pode vir a propiciar valiosos instrumentos para reflexões consistentes que venham a debater premissas ainda pouco questionadas ou aprofundadas no Campo de Públicas.

Referências Bibliográficas

CODATO, Adriano. Poulantzas, o Estado e a Revolução. Crítica Marxista. Unicamp, n 27, p. 65-85, 2008.

JESSOP, Bob. O Estado, o Poder, o Socialismo de Poulantzas como um Clássico Moderno. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 17, n. 33, p. 131-144, jun. 2009.

JESSOP, Bob. “The State and State-Building”. In: RHODES, R.; BINDER, S.; ROCKMAN, B. The Oxford Handbook of Political Institutions. Oxford-UK: Oxford University Press, 2006. pp. 111-132.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Tradução de Rita Lima. 4. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000 [1978].