Por Bruno Antonio Fuhr (ODELA)

Ruy Mauro Marini (1932-1997) foi uma das mais relevantes figuras da intelectualidade marxista da América Latina. Embora o referido fato, seu pensamento ainda é pouco conhecido no Brasil por várias razões, dentre elas, o golpe militar de 1964, sua expulsão da Universidade de Brasília (UnB) onde lecionava, e seu exílio; a derrota dos movimentos revolucionários na América Latina dos anos 1970, que permitiu uma ofensiva ideológica das ditaduras militares; e a estratégia de redemocratização que articulou um novo consenso ideológico no campo das ciências sociais (Martins, 2011, p. 127). Sua obra desenvolve temas importantes relativos à economia política da América Latina, nas suas fases de dependência e globalização, assim como no que diz respeito à noção de “Estado de contrainsurgência”, noção essa que pretendemos resgatar no presente texto.

Segundo Martins (2011), as principais teses da economia política da dependência na matriz mariniana são as de que o capitalismo é um sistema desigual, que produz padrões de acumulação distintos em países do centro e da periferia, que caracteriza uma transferência global de valor dos países dependentes aos países centrais. Esse processo, aliado ao desenvolvimento do capitalismo e da base tecnológica industrial, faz os países do centro gravitarem para a mais-valia relativa, enquanto os países dependentes fundamentam sua acumulação na superexploração. A superexploração tem como característica a queda dos preços da força de trabalho abaixo de seu valor. De acordo com Martins (2011) ela opera por meio de quatro mecanismos básicos, que podem se desenvolver de maneira isolada ou em conjunto:

a elevação da jornada ou da intensidade de trabalho sem a remuneração equivalente ao maior desgaste do trabalhador, a redução salarial ou, finalmente, a elevação da qualificação do trabalhador sem a remuneração equivalente ao incremento de valor da força de trabalho (Martins, 2011, p. 129).

Marini aponta que a superexploração é a característica específica do padrão de acumulação dos países dependentes, explicando que é a incapacidade do setor de bens de consumos necessários de neutralizar os efeitos do monopólio tecnológico estrangeiro sobre sua taxa de lucro que cria a necessidade de compensar as perdas no âmbito do comércio internacional, recorrendo a superexploração. Isso se deve porque a tecnologia estrangeira se concentra no setor de bens de consumo suntuário, que por essa razão, e, também, por apresentar uma produtividade superior, acaba por determinar as condições médias de produção. Segundo Martins (2011, p. 131), a superexploração não atinge somente o segmento de bens de consumo necessários, mas generaliza-se na formação social, cumprindo a função de recompor

a taxa de lucro das empresas do setor de bens de consumo suntuário que sofrem assimetrias tecnológicas e as taxas de lucro das filiais das empresas estrangeiras que transferem excedentes para proprietários não residentes e lideram o dinamismo tecnológico.

Como dito na introdução ao presente texto, a segunda fase da economia política mariniana desenvolve o tema da globalização. Marini entende a globalização como a tendência em direção a mundialização da lei do valor e o nivelamento das taxas de lucro impulsionado pela revolução técnico-científica apropriada pelo capital. De acordo com o autor, esse movimento tem como causa o surgimento de duas novas formas de obtenção da mais-valia extraordinária em um contexto de globalização do capital:

o monopólio da ciência e do trabalho intensivo em conhecimento; e a descentralização das tecnologias físicas, que perdem o seu lugar estratégico na divisão internacional do trabalho, e são transferidas para a periferia e semiperiferia em busca do trabalho superexplorado (Martins, 2011, p. 132).

Como resultado, esse processo engendra um maior nivelamento da composição técnica do capital no mundo por meio de uma reorganização da divisão internacional do trabalho, engendrando um novo monopólio, de dimensões globais, capaz de impor significativas assimetrias às burguesias nacionais dos países centrais. Em consequência, esta burguesia recorre a superexploração como forma de compensar sua incapacidade de restabelecer suas taxas de lucro em face do dinamismo da corrida tecnológica.

Apesar de ter dedicado boa parte de seus escritos tematizando sobre as relações de dependência, a superexploração e a globalização, a temática do Estado também foi objeto de análise por Marini. Travando debate com outros intelectuais latino-americanos que adotaram o fascismo como ponto de referência, Ruy Mauro Marini apresentou o conceito de Estado de contrainsurgência, que teria caracterizado as ditaduras militares do Cone Sul da década de 60 e 70 e também alguns Estados democráticos. Explicitados nos parágrafos precedentes os entendimentos de Marini sobre a noção de dependência, na sequência iremos resgatar a teorização do referido autor acerca do Estado de contrainsurgência, tendo em vista a necessidade de reestabelecer um debate com as contribuições dos clássicos do marxismo latino-americano, como forma de melhor compreender as dinâmicas sociais, políticas e econômicas que regem as sociedades em nosso continente.

O Estado de contrainsurgência é produto da contra revolução que tomou conta da América Latina nas décadas de 60 e 70, sendo fruto de um processo que apresenta três vertentes: a mudança da estratégia global do imperialismo estadunidense, a reconfiguração da base material e do bloco no poder nos países do continente, além das enormes lutas populares levadas a cabo naquele período. A mudança da estratégia de segurança norte-americana no âmbito internacional, que tem como motivação o enfrentamento a diversos processos revolucionários na periferia mundial e ao equilíbrio na balança de poder entre os Estados Unidos e a União Soviética, leva a formulação e adoção da Doutrina de Contrainsurgência. Essa Doutrina estabelece o enfrentamento aos movimentos revolucionários através de um enfoque militar, que entende estes como um corpo estranho a sociedade, uma infecção, que após ser eliminada, de acordo com a Doutrina de Contrainsurgência, visa restabelecer a saúde do corpo social, com o restabelecimento da democracia burguesa (Marini, 2018, pp. 3-4).

A segunda vertente desse processo se relaciona à base material dessa transformação estrutural e a mudança do bloco no poder nos países do continente, que foi, segundo Ruy Mauro Marini, “a integração dos sistemas de produção latino-americanos ao sistema imperialista mediante os investimentos diretos de capital estrangeiro, a subordinação tecnológica e a penetração financeira” (Marini, 2018, p. 4). A consequência dessa integração dos sistemas de produção imperialista foi a generalização da superexploração da força de trabalho, a crescente proletarização da pequena burguesia e a acentuação das contradições no seio da grande burguesia. Como resultado, se abandonou a perspectiva do Estado desenvolvimentista que favorecia o processo de acumulação de diversas frações da burguesia e, em seu lugar se configurou “um novo Estado, que se preocupa fundamentalmente dos interesses das frações monopolistas, nacionais e estrangeiras, e estabelece, pois, mecanismos seletivos para favorecer a sua acumulação” (Marini, 2018, p. 4). Esses processos impulsionaram o desenvolvimento de uma burguesia monopolista intimamente vinculada à burguesia imperialista estadunidense, a qual acaba por subordinar as demais frações burguesas, configurando uma situação de dependência destas em relação ao dinamismo do capital monopolista.

O ascenso do enfrentamento entre o movimento de massas e a burguesia, constitui a terceira vertente da contra revolução latino-americana. Com marco na revolução boliviana de 52 e na radicalização dos movimentos populares em diversos países, é com a revolução cubana que esse processo tem seu ponto mais alto. É através da influência desta revolução que diversos setores da pequena-burguesia, do campesinato e de uma classe operária fortalecida em seus partidos e sindicatos – produto da industrialização do período anterior – irão radicalizar as contradições latentes no sistema de dominação do capital:

É, em suma, este amplo movimento de massas, que irrompe nas brechas do sistema de dominação criadas pela fratura do bloco no poder e que incide no sentido de agravar as contradições existentes, o que explica a violenta reação da burguesia e do imperialismo, isto é, a contrarrevolução que então se desencadeia no continente (Marini, 2018, p. 5).

O Estado de contrainsurgência é a expressão no âmbito do Estado do novo modelo de acumulação capitalista e de dominação burguesa, sob a hegemonia da fração monopólica – nacional e estrangeira – e sua aliança com as Forças Armadas, tendo, dessa maneira, duas tarefas principais:

Por um lado, promover os ajustes estruturais necessários para colocar em marcha a nova ordem econômica requerida pela integração imperialista; por outro lado, reprimir as aspirações de progresso material e os movimentos de reformulação política originados pela ação das massas (Marini, 2013, p. 65).

A reordenação do bloco no poder foi o resultado de um processo de centralização e concentração do capital nacional e estrangeiro, que teve no Estado de contrainsurgência sua ferramenta para desarticular a classe trabalhadora e suas organizações através da violência, tendo como objetivo generalizar e aprofundar a superexploração da força de trabalho.

O Estado de contrainsurgência apresenta como característica distintiva a existência de duas instâncias centrais de decisão no interior de um poder executivo hipertrofiado: a ala militar, expressa no Estado Maior das Forças Armadas; no órgão de inteligência e repressão e na fusão da corporação militar com a corporação técnico-empresarial, manifestada no Conselho de Segurança Nacional. Os ministérios econômicos e as empresas estatais de diferentes ramos ocupadas pela tecnocracia civil e militar formam a ala econômica, tendo no Conselho de Segurança Nacional o espaço de fusão destas duas alas, formando o órgão central do Estado de contrainsurgência.

Segundo Marini, é através dessa estrutura que o Estado de contrainsurgência consagra a aliança entre as Forças Armadas e o capital monopolista, excluindo da tomada de decisões as demais instituições que compõem a forma “clássica” do Estado burguês, o poder legislativo e judiciário. Marini observa que “o Estado de contrainsurgência é o Estado corporativo da burguesia monopolista e das Forças Armadas, independentemente da forma que assuma, isto é, independentemente do regime político vigente” (Marini, 2018, p. 8). Historicamente, os Estados de contrainsurgência na América Latina das décadas de 60-70 tomaram a forma de ditaduras militares, como foram os casos no Brasil e no Chile, porém, também houve exemplos onde mesmo que se mantivessem as instituições próprias da democracia burguesa, o Estado de contrainsurgência, caracterizado pela aliança entre o capital monopolista e as Forças Armadas e suas estruturas de decisão, se fazia presente. Podemos perceber esse fenômeno na Colômbia da década de 70, onde a militarização do Estado ocorria de maneira velada, com as forças armadas ocupando o segundo plano da cena política, exercendo influência decisiva sobre os governantes, ocupando estruturas vitais na configuração estatal e ainda tendo uma justiça militar ilimitada em sua extensão (Löwy; Sader, 1977, p. 3).

Segundo Marini, não basta para caracterizar um Estado de contrainsurgência avaliar a forma que ele assume, que pode apenas indicar o controle e o exercício do poder político pelas Forças Armadas como instituição, no caso de uma ditadura militar. De acordo com o autor, é necessário revelar a estrutura e o funcionamento do Estado, bem como as relações das Forças Armadas com o capital monopolista na divisão do poder. “Para capturar isto, é necessário ir além da mera expressão formal do Estado, de modo que, sempre que encontremos certas estruturas, funcionamento e coparticipação entre Forças Armadas e capital monopolista, estaremos diante de um Estado de contrainsurgência, tenha ou não este a forma de uma ditadura militar”, afirma Marini (2018, p. 7).

Em virtude do que foi trabalhado, chamamos atenção para a importância da noção de Estado de contrainsurgência, decorrente da reflexão de Marini, para a compreensão do Estado latino-americano através de uma perspectiva crítica. A contribuição de Marini acerca da questão do Estado na América Latina é apresentar os fundamentos da Doutrina de Contrainsurgência, bem como os processos de reorganização do bloco no poder, que foram importantes para configurar um Estado alinhado ao novo padrão de acumulação do capital monopolista nacional e estrangeiro, aliado a importância desse Estado na repressão e desarticulação dos trabalhadores. A caracterização mariniana do Estado de contrainsurgência contribui, assim, para refletir sobre as formas como um Estado de corte autoritário pode se impor sem que necessariamente se apresente baixo a forma de uma ditadura militar.

Entendemos que o Estado de contrainsurgência está além de uma caracterização formal do Estado, servindo de elemento teórico imprescindível para a compreensão da estrutura e funcionamento do Estado latino-americano. Essa questão é de grande importância diante do atual contexto latino-americano de retomada de governos com viés conservador, em particular no caso brasileiro, onde os militares ocupam destacadas posições no governo. Os elementos teóricos fornecidos por Marini em torno do Estado de contrainsurgência são importantes instrumentos na análise da divisão do poder no interior do Estado entre as Forças Armadas e o capital monopolista, contribuindo para um avanço no entendimento dos processos políticos e econômicos que determinam a configuração e a estrutura do Estado capitalista.

 

Referências

MARTINS, Carlos Eduardo. O pensamento social de Ruy Mauro Marini e sua atualidade: reflexões para o século XXI. Crítica Marxista, vol. 32, p. 127-146, 2011.

MARINI, Ruy Mauro. O Estado de Contrainsurgência. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, vol. 12, n. 3, p. 1-15, 2018.

MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e Revolução. Florianópolis: Insular, 2013.

LÖWY, Michael; SADER, Eder. La militarización del Estado en América Latina. Cuadernos Políticos, n. 18, p. 58-75, 1977.