O debate acerca do desenvolvimento, como grande preocupação na discussão econômica mundial, emerge no período pós-Segunda Guerra, quando na reconstrução da Europa, principalmente, Alemanha e, também, como expressão da preocupação com a inserção dos países ex-colônias no sistema capitalista (SANTOS-FILHO, 2005). A teoria da modernização, que ganha espaço no debate na década de 1960, marco das teorias do desenvolvimento econômico, é baseada nas experiências dos países europeus. A mesma entende que o desenvolvimento é constituído por etapas e o crescimento econômico (a partir da industrialização) é suficiente para determinar se uma nação é desenvolvida ou não (CONCEIÇÃO, 2017). Ou seja, tal conceito é reduzido a dados estatísticos da macroeconomia, não considerando o desenvolvimento humano (ou o bem-estar social em geral), pois esse seria alcançado (mecanicamente) a partir do próprio crescimento econômico.

A teoria da modernização, inserida na corrente ortodoxa da economia, exerceu significativa influência na América Latina até que as teorias cepalinas ganharem espaço, principalmente, com Celso Furtado, que não só questiona a teoria da modernização como propõe uma teoria para os países periféricos e uma nova forma de diagnosticar o atraso latino-americano, em especial do Brasil (CASSOL, 2017). Tanto a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) quanto Celso Furtado possuem bases teóricas inspiradas nas teorias keynesianas e estruturalistas, ambas incluídas na corrente heterodoxa da economia (CASSOL, 2017). Para Fiori (2013) até mesmo a pesquisa acadêmica, do período pós-Segunda Guerra, foi uma política de orientação e voltada para «o estudo comparativo dos padrões de intervenção do estado, ou para a discussão normativa do planejamento e das políticas públicas, em particular a política econômica» (FIORI, 2013, p. 1).

O pensamento latino-americano sobre desenvolvimento foi marcado pela importação de um pensamento eurocêntrico, a partir das experiências dos países centrais, assim como pela própria teoria da modernização que foi influência na América Latina. O período pré-republicano no Brasil possui características de países de industrialização tardia, como Alemanha e Estados Unidos, por isso no período a partir de 1930 foi possível pensar o desenvolvimento nos moldes das teorias europeias ou americanas. Pois, a nação, possuindo as mesmas características de outras, também obteria sucesso se seguisse os mesmos caminhos e padrões para o desenvolvimento. Desta forma, as teorias baseadas nos países centrais serviram de base para a fase desenvolvimentista no país que viria a partir de 1930 (FONSECA; SALOMÃO, 2015). Como explica Fiori (2013), as teorias econômicas tradicionais consideram que os países da América Latina são homogêneos e iguais, não considerando assim, que fazem “parte de um sistema internacional e regional único, desigual, hierárquico, competitivo e em permanente processo de transformação” (FIORI, 2013, p. 5).

A partir da necessidade de se pensar a América Latina como um país periférico, e não como um país central, há uma preocupação com um pensamento original. Surgem, então, alguns pensadores latino-americanos com a perspectiva de região dependente. Simón Bolívar e José Martí iniciaram o debate onde colocam como ser necessário compreender a realidade latino-americana e apontam a subordinação das relações como um atraso a região. Para os autores, partindo desta identificação, é necessário que haja uma busca pela transformação da realidade (BARUCO, 2015). Por esse longo período o debate do Estado e do desenvolvimento andam sozinhos, quando abordados em conjunto, um dos dois conceitos é tratado de forma superficial, principalmente no debate econômico, onde o Estado é um conceito dado e pré-determinado: um mero aparato de governo que age de forma neutra e que está por cima de qualquer conflito social. O debate sobre Estado e desenvolvimento econômico na América Latina, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial, teve grande importância, ainda que de forma mais pragmática que teórica, principalmente no que diz respeito à reflexão sobre a  noção de Estado que subjazia à problemática desenvolvimentista (FIORI, 2013).

O esforço de debater o Estado, independente do desenvolvimento, emerge com maior intensidade, na década de 1970, no entanto, como nos aponta Lechner (1981) o grande número de trabalhos sobre o Estado dão sentido de ambiguidade ao referido conceito, e possibilitam conhecer uma sociedade, mas não definir o conceito para o mesmo, trazendo assim, uma categoria residual do que é Estado, ou seja, há um acúmulo de conceitos que «[…] designa uma colorida mescla de governo, estrutura de poder, dominação de classe, políticas públicas, marco legal, direção ideológica, etc.» (LECHNER, 1981, p. 7). O mesmo podemos dizer da colocação do Estado nas teorias econômicas de desenvolvimento, não havendo registro, pelo menos no debate entre ortodoxos e heterodoxos, de um questionamento da definição clássica de Estado que refere a uma instituição governamental.

Ainda assim, o Estado é o principal elemento que move o debate econômico: a forma de atuação do mesmo na economia. Para a corrente ortodoxa, o Estado deve apenas prover a segurança e garantir a justiça, de forma que se mantenham as estruturas de um ambiente favorável à manutenção das formas de relações de produção. Para a corrente heterodoxa, a ideia de Estado é a de um financiador dos investimentos em infraestrutura para a promoção do desenvolvimento. Podemos perceber que o pensamento heterodoxo pouco se afasta do pensamento ortodoxo, ao que diz respeito a percepção de Estado. Ambas as formas são produtoras e reprodutoras de um sistema capitalista que favorece a manutenção da estrutura dependente dos países periféricos com relação aos países centrais, considerados desenvolvidos. Entende-se que as políticas econômicas propagadas pelos países centrais favorecem a manutenção do status quo da relação entre países periféricos e centrais: a dependência do primeiro pelo segundo.

A partir da visão de Marx acerca do desenvolvimento presente em sua obra, o autor aponta a história da humanidade como uma sucessão de modos de produção, no qual o comunismo seria seu último estágio. Para Marx o desenvolvimento se dá através do grau de complexidade das esferas que compõem a sociedade – na política, na economia, na religião, na cultura, etc. Logo, uma estrutura mais desenvolvida que a outra, de mesmas características, é aquela que apresentar maior complexidade ou maior número de elementos específicos (BONENTE, 2014). Diferentemente das teorias econômicas convencionais, a interpretação marxista nos aponta o desenvolvimento não só como crescimento, mas como a qualidade de vida dos indivíduos, pois no momento que as relações se tornam mais complexas, a força de trabalho dos trabalhadores aumenta, fazendo com que eles trabalhem menos horas por dia. Levando, assim, ao bem-estar social, promovendo horas de lazer e ócio. Desta forma, o que deve ser considerado como desenvolvimento, não é só o crescimento econômico, mas também, o bem-estar social, assim como acesso a todos à educação, saúde e segurança, por exemplo.

Considerando, ainda, o debate do Estado e entendendo que o mesmo tenha papel ativo imprescindível na promoção do desenvolvimento econômico e social, é necessário pensar o desenvolvimento de forma que esse seja planejado e executado de maneira que reduza as desigualdades sociais e regionais, como também, a dependência dos países periféricos com relação aos países centrais, visto que os países não desenvolvidos ficam vulneráveis e mais suscetíveis a crises quando essas ocorrem nos países mais desenvolvidos. Levando a uma desigualdade cada vez maior, tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito internacional. Para atingir um nível de desenvolvimento, econômico ou social, este precisa partir do Estado, e não como plano de governo, mas como plano do próprio Estado, que transcenda os quatro anos de um governo (DINIZ, 2013). Desta forma, entender o Estado e sua definição é de grande importância para que se atinja o desenvolvimento.

*O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

 

Referências

BARUCO, Grasiela C. da Cunha. América Latina: pensamento social e aprofundamento da inserção dependente no capitalismo contemporâneo. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, n. 41, p. 10-32, 2015.

BONENTE, Bianca I. Desenvolvimento em Marx e na teoria econômica: por uma crítica negativa do desenvolvimento capitalista. Marx e o Marxismo, vol. 2, n. 3, p. 275-286, 2014.

CASSOL, Abel; NIERDELE, Paulo A. Celso Furtado e a economia política do desenvolvimento latino-americano. In: NIERDELE, Paulo A.; RADOMSKY, Francisco W. (Coord.). Introdução às teorias do desenvolvimento. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2017, p. 35-46.

CONCEIÇÃO, Ariane F. da; OLIVEIRA, Cíntia G. de; SOUZA, Dércio B. de. Rostow e os estágios para o desenvolvimento. In: NIERDELE, Paulo A.; RADOMSKY, Francisco W. (Coord.). Introdução às teorias do desenvolvimento. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2017, p. 13-20.

DINIZ, Eli. Desenvolvimento e Estado desenvolvimentista: tensões e desafios da construção de um novo modelo para o Brasil do século XXI. Revista de Sociologia e Política, vol. 21, n. 47, pp. 9-20, 2013.

FIORI, José Luís. Estado e desenvolvimento na América Latina: notas para um novo programa de pesquisa. CEPAL, novembro de 2013. Disponível em <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37942/1/LCbrsR286_pt.pdf>. Acesso em 10 set. 2018.

FONSECA, Pedro Cezar Dutra; SALOMÃO, Ivan C. O sentido histórico do desenvolvimentismo e sua atualidade. Revista de Economia Contemporânea, Número Especial, p. 1-20, 2017.

LECHNER, Norbert. Presentación. In: LECHNER, Norbert (Ed.). Estado y Política en América Latina. México: Siglo Veintiuno, 1981, p. 7-24.

SANTOS-FILHO, Onofre dos. O Fogo de Prometeu nas mãos de Midas: desenvolvimento e mudança social. In: CAMPOS, Taiane Las Casas (Org.). Desenvolvimento, desigualdades e relações internacionais. Belo Horizonte: PUC Minas, 2005, p. 13-75.