{"id":1062,"date":"2018-09-23T10:30:58","date_gmt":"2018-09-23T13:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=1062"},"modified":"2018-09-23T10:38:31","modified_gmt":"2018-09-23T13:38:31","slug":"estado-neoliberalismo-e-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2018\/09\/23\/estado-neoliberalismo-e-educacao-publica\/","title":{"rendered":"Estado, neoliberalismo e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Rodrigo Cristiano Diehl<\/strong> (ODELA)<\/span><\/p>\n

O neoliberalismo prev\u00ea, enquanto teoria de orienta\u00e7\u00e3o para ao Estado, o favorecimento de fortes direitos no \u00e2mbito individual, o resguardo \u00e0 propriedade privada, institui\u00e7\u00f5es e mercado livre e o livre com\u00e9rcio internacional. Para Harvey (2008), o elemento fundante das teorias neoliberais \u00e9 a liberdade do indiv\u00edduo de pactuar livremente no \u00e2mbito do mercado, restando ao Estado, na condi\u00e7\u00e3o de mantenedor do monop\u00f3lio da viol\u00eancia, a preserva\u00e7\u00e3o, a qualquer custo, dessas liberdades individuais e de mercado.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o neoliberalismo se constitui como uma ideologia, uma corrente de pensamento e um modo diverso de ver o mundo social. Tem como pai intelectual o austr\u00edaco Ludwig von Mises, mas coube a Friedrich von Hayek a incumb\u00eancia de liderar e ser o patrono da causa neoliberal. Desse modo, a obra O caminho da servid\u00e3o<\/em> de 1944 pode ser classificado como o manifesto inaugural do movimento neoliberal. \u201cNos anos seguintes, Hayek empenhar-se-ia na organiza\u00e7\u00e3o de uma “internacional dos neoliberais”, a Sociedade do Mont P\u00e8lerin, fundada na cidade do mesmo nome (na Su\u00ed\u00e7a) numa confer\u00eancia realizada em 1947\u201d (MORAES<\/span>, 2001, p. 13).<\/p>\n

Com o amadurecimento das ideias e ganhando a cada dia novos seguidores, em 1980, esse novo ide\u00e1rio ganhou for\u00e7a e promoveu uma fragmenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estatais protecionistas, com o favorecimento do livre com\u00e9rcio, das finan\u00e7as e do trabalho. Atrelado a este processo, promoveu-se uma s\u00e9rie de privatiza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos que at\u00e9 este momento eram executados pelo Estado. Com isso, o Estado se reestruturou em tr\u00eas principais objetivos, a saber: \u201cservir aos interesses dos neg\u00f3cios; remodelar as suas opera\u00e7\u00f5es internas com base nos neg\u00f3cios; e reduzir a exposi\u00e7\u00e3o do governo \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica do eleitorado\u201d (VIZZOTTO; CORCETTI; PIEROZAN<\/span>, 2017, p. 546), surgindo uma Nova Gest\u00e3o P\u00fablica[1]<\/a>.<\/p>\n

Atrelado ao neoliberalismo e \u00e0 Nova Gest\u00e3o P\u00fablica, o Estado \u00e9 compreendido como o culpado pela crise nas mais diversas frentes j\u00e1 que, por um lado, gastou mais do que arrecadou para atender as demandas sociais e, por outro lado, ao regular a economia, comprometeu o livre mercado (PERONI<\/span>, 2015). Ainda, de acordo com a autora, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais \u00e9 tida como verdadeiro ataque a propriedade privada, uma vez que promove a redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza socialmente produzida.<\/p>\n

Como uma forma de combater esse Estado gastador, ineficaz e ineficiente, uma das ferramentas da pol\u00edtica neoliberal foi a promo\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o do terceiro setor no pensamento de Anthony Giddens, por meio de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, com o objetivo de promover a cren\u00e7a da transforma\u00e7\u00e3o social e de uma oposi\u00e7\u00e3o ao aparelho estatal, mas que ao mesmo tempo surgisse em seu interior: a sociedade civil. \u201cO per\u00edodo em que o Estado neoliberal se tornou hegem\u00f4nico tamb\u00e9m tem sido o per\u00edodo em que o conceito de sociedade civil – com frequ\u00eancia tomado como entidade de oposi\u00e7\u00e3o ao poder do Estado – se tornou central para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica oposicionista\u201d (HARVEY<\/span>, 2008, p. 88).<\/p>\n

As fronteiras existentes entre o p\u00fablico e o privado tem-se modificado ao longo dos anos, alavancados principalmente pela crise do capitalismo e a propaga\u00e7\u00e3o da ideia de que a crise est\u00e1 no Estado e em seu aparelho (PERONI<\/span>, 2015). Portanto, o culpado pela crise econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica \u00e9 o Estado e a \u00fanica sa\u00edda poss\u00edvel para a sua supera\u00e7\u00e3o seria a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos at\u00e9 ent\u00e3o submetidos as pol\u00edticas sociais, dentro do leque da prote\u00e7\u00e3o social. E uma dessas frentes de privatiza\u00e7\u00e3o encontrou no conceito de Seguridade Social ampliada, especialmente na educa\u00e7\u00e3o o seu foco: \u201cQuando falamos sobre a mercantiliza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o e nos recusamos a considerar o maior te\u00f3rico das formas de mercadoria – Karl Marx – ou seus seguidores, metaforicamente, \u2018queimamos nossas pontes\u2019 para efeito de compreendermos a educa\u00e7\u00e3o e, mais amplamente, a realidade social na sociedade contempor\u00e2nea! N\u00f3s nos separamos das ideias que podem nos ajudar a criticar e ir al\u00e9m da mercantiliza\u00e7\u00e3o educacional. Ao desconsideramos esses aportes, tamb\u00e9m somos obrigados a confundir e deturpar o que est\u00e1 acontecendo\u201d (RIKOWSKI<\/span>, 2018, p. 273).<\/p>\n

Nesse contexto de deturpa\u00e7\u00e3o da realidade, classifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como mercadoria e privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, deve-se compreender como atuam e quais s\u00e3o as suas modalidades. Adri\u00e3o (2018) subdivide a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dimens\u00f5es: I) privatiza\u00e7\u00e3o da oferta educacional (operacionalizando por interm\u00e9dio do financiamento p\u00fablico, aumento das matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es particulares e com a introdu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e\/ou programas de escolha parental; II) privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o (com a subordina\u00e7\u00e3o ao setor privado dos procedimentos atinentes \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos meios e dos fins da educa\u00e7\u00e3o) e; III) privatiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo (o setor privado determina para escolas os desenhos curriculares, privatizando os processos pedag\u00f3gicos em sentido estrito, isto \u00e9, as rela\u00e7\u00f5es entre professor, estudante e o conhecimento).<\/p>\n

Seja qual for a modalidade de privatiza\u00e7\u00e3o, ou inclusive a combina\u00e7\u00e3o delas, provocam profundas e irrepar\u00e1veis consequ\u00eancias para a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, a qual, incumbe o papel de construir uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 como se falar em constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor, sem estar atrelada a processos educacionais democr\u00e1ticos. Assim, para Peroni (2018), quando o setor privado assume a dire\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais e imp\u00f5e seus valores nos curr\u00edculos, ocasiona a mercantiliza\u00e7\u00e3o do conhecimento e a ruptura no projeto social de constru\u00e7\u00e3o da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentro das modalidades de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, encontra-se as parcerias p\u00fablico\/privada, uma vez que, delegam \u00e0 iniciativa privada (ou mesmo ao terceiro setor) o controle da gest\u00e3o educacional e a constru\u00e7\u00e3o do ensino nas escolas. Tendo por base o trabalho realizado por Peroni (2018), traz-se dois exemplos dessas parcerias: em rela\u00e7\u00e3o ao ensino fundamental por meio do Instituto Ayrton Senna (IAS<\/span>) e com o ensino m\u00e9dio com o Instituto Unibanco (IU<\/span>).<\/p>\n

O IAS<\/span> \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, fundada em novembro de 1994, com o objetivo de que crian\u00e7as e jovens tenham oportunidade de desenvolver seus potenciais por meio da educa\u00e7\u00e3o de qualidade, em todo o Brasil. De acordo com o site do IAS<\/span>, o Instituto beneficia anualmente 1,5 milh\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, forma 65 mil professores e impacta 660 mun\u00edcipios em 17 Estados brasileiros, atuando em parceria com sistemas p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel estadual, municipal e nacional: \u201cO IAS<\/span> vincula a aprendizagem \u00e0 gest\u00e3o das escolas. Entende que a escola deve possuir uma gest\u00e3o gerencial, rigidamente monitorada e com atividades padronizadas, atrav\u00e9s de aulas prontas e uma rotina. O foco deve ser na matem\u00e1tica e l\u00edngua materna, que s\u00e3o as atividades avaliadas nas provas nacionais, e que a aprendizagem \u00e9 um produto, que pode ser mensurado atrav\u00e9s dos resultados das avalia\u00e7\u00f5es e metas pr\u00e9-estabelecidas. Os programas do IAS<\/span>, seguindo essa l\u00f3gica, apresentam um material com forte conte\u00fado prescritivo\u201d (PERONI<\/span>, 2018, p. 221).<\/p>\n

Por sua vez, o IU<\/span>, criado em 1982 dedicando-se ao apoio de projetos de terceiros, em diferentes \u00e1reas de interesse do banco, expande-se e passa a atuar, em 2002 na educa\u00e7\u00e3o, desenvolvendo projetos pr\u00f3prios com o objetivo de promover um maior impacto social e, em 2007, foca sua atua\u00e7\u00e3o no Ensino M\u00e9dio. Com o objetivo de melhorar os resultados e a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre o Ensino M\u00e9dio, o IU<\/span>, de acordo com seu site, dedica-se a elaborar e implementar solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o \u2013 na rede de ensino, na escola e em sala de aula \u2013 comprometidas com a capacidade efetiva das escolas p\u00fablicas de garantir o direito \u00e0 aprendizagem de todos os estudantes.<\/p>\n

Sob a proposta de desenvolver as solu\u00e7\u00f5es educacionais, pesquisas e conhecimentos em pedagogia, gest\u00e3o educacional, avalia\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o para que sejam replic\u00e1veis em escala, tanto o IAS<\/span> quanto o IU<\/span> reconhecem que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica apresenta s\u00e9rios problemas em sua constitui\u00e7\u00e3o e as suas miss\u00f5es, enquanto institutos, seria contribuir para superar os problemas do sistema p\u00fablico de ensino, baseado na ideia de que se tem a f\u00f3rmula da qualidade e a partir da sua implementa\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o superar\u00e1 os seus problemas.<\/p>\n

Desse modo, a implementa\u00e7\u00e3o do projeto neoliberal de Estado com o desmonte dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, incluindo aqui os sistemas p\u00fablicos de ensino, para posteriormente entregar ao capital, ganha um novo aliado: os movimentos neoconservadores. Juntos com a globaliza\u00e7\u00e3o, projetam seus ideais sob o argumento de que o Estado est\u00e1 em crise e, portanto, o padr\u00e3o de qualidade deve ser o do mercado, levando o gerencialismo para dentro do Estado e das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Esse movimento de desconstru\u00e7\u00e3o e de privatiza\u00e7\u00e3o de um projeto efetivamente p\u00fablico e democr\u00e1tico de ensino, por meio de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, como \u00e9 o caso do IAS<\/span> e do IU<\/span>, apresentam, segundo Peroni (2015), alguns pontos pol\u00eamicos, como por exemplo: I)\u00a0 institui\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o necessariamente seguem princ\u00edpios constitucionais do Estado de gest\u00e3o democr\u00e1tica e gratuidade, mesmo recebendo recursos p\u00fablicos; II) promovem a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho do professor, ao n\u00e3o possuir estabilidade, plano de carreira e, em diversos casos, sem receber sal\u00e1rio, mas sim, bolsas e, por fim; III) quem define o conte\u00fado da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o privado, retirando essa prerrogativa do Estado.<\/p>\n

[1]<\/a> A NGP<\/span> muitas vezes se apresenta como um elemento central em teorias de converg\u00eancia entre Estados, teorias que tendem a ignorar suas caracter\u00edsticas culturais e pol\u00edticas distintas. A natureza da mudan\u00e7a em na\u00e7\u00f5es espec\u00edficas n\u00e3o pode ser compreendida simplesmente em termos de for\u00e7as globais e recuo econ\u00f4mico transnacional. Tampouco pode ser lida como o efeito local de um conjunto de ideias globais sobre como dirigir servi\u00e7os p\u00fablicos (CLARKE; NEWMAN<\/span>, 1997, p. 11, tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias<\/p>\n

ADRI\u00c3O, Theresa. Dimens\u00f5es e formas da privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Brasil: caracter\u00edsticas a partir de mapeamento de produ\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais. Revista Curr\u00edculo sem Fronteiras<\/strong>, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan.\/abr. 2018.<\/p>\n

CLARKE, John; NEWMAN, Janet. The Managerial State:<\/strong> power, politics and ideology in the remaking of social welfare. London: Sage, 1997.<\/p>\n

HARVEY, David. O neoliberalismo: <\/strong>hist\u00f3ria e implica\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es Loyola, 2008.<\/p>\n

IAS. Instituto Ayrton Senna. Nossa hist\u00f3ria<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <institutoayrtonsenna.org.br\/pt-br\/instituto.html#nossa-historia>. Acesso em: 15 set. 2018.<\/p>\n

IU. Instituto Unibanco. Sobre<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <www.institutounibanco.org.br\/sobre\/>. Acesso em: 15 set. 2018<\/p>\n

MORAES, Reginaldo C. Neoliberalismo: <\/strong>de onde vem, para onde vai? S\u00e3o Paulo: Senac, 2001.<\/p>\n

PERONI, Vera Maria Vidal. Implica\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privado para a democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no Brasil. In: PERONI, Vera Maria Vidal (Org.). Di\u00e1logos sobre as redefini\u00e7\u00f5es no papel do Estado e nas fronteiras entre o p\u00fablico e o privado na educa\u00e7\u00e3o. <\/strong>S\u00e3o Leopoldo: Oikos, 2015, p. 15-34.<\/p>\n

______. M\u00faltiplas formas de materializa\u00e7\u00e3o do privado na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil: sujeitos e conte\u00fado da proposta. Revista Curr\u00edculo sem Fronteiras<\/strong>, v. 18, n. 1, p. 212-238, jan.\/abr. 2018.<\/p>\n

RIKOWSKI, Glenn. Deturpa\u00e7\u00f5es: notas cr\u00edticas sobre mercadorias e educa\u00e7\u00e3o. Revista Curr\u00edculo sem Fronteiras<\/strong>, v. 18, n. 1, p. 269-283, jan.\/abr. 2018.<\/p>\n

VIZZOTTO, Liane; CORCETTI, Berenice; PIEROZAN, Sandra. O p\u00fablico e o privado para os servi\u00e7os sociais. Revista Retratos da Escola<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 11, n. 21, p. 543-556, jul.\/dez. 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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