{"id":1467,"date":"2019-05-22T10:17:01","date_gmt":"2019-05-22T13:17:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=1467"},"modified":"2019-11-09T18:52:12","modified_gmt":"2019-11-09T21:52:12","slug":"o-neofascismo-brasileiro-um-debate-sobre-a-sua-possibilidade-historica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2019\/05\/22\/o-neofascismo-brasileiro-um-debate-sobre-a-sua-possibilidade-historica\/","title":{"rendered":"O neofascismo brasileiro: Um debate sobre a sua possibilidade hist\u00f3rica"},"content":{"rendered":"\n

Por Mateus Henrique Weber<\/em> (ODELA)<\/p>\n\n\n\n

O\ntema do fascismo retoma a sua atualidade quando observamos a ascens\u00e3o das\nfor\u00e7as de extrema-direita e de movimentos reacion\u00e1rios em diversas partes do\nmundo. Na Am\u00e9rica Latina, a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia do Brasil\nmarca esse processo no continente. Mas, o que na realidade caracteriza o\nfascismo? Poder\u00edamos qualificar essas for\u00e7as e movimentos como fascistas?\nEstar\u00edamos realmente em frente \u00e0 uma emerg\u00eancia desse fen\u00f4meno?<\/p>\n\n\n\n

Essas\ns\u00e3o quest\u00f5es que se colocam aos analistas pol\u00edticos, especialistas, acad\u00eamicos\ne militantes quando tratam de se debru\u00e7ar sobre essa realidade. No campo de\nan\u00e1lise do materialismo hist\u00f3rico, as opini\u00f5es t\u00eam se dividido quanto \u00e0\npertin\u00eancia de atribuir a alcunha de fascista a esses grupos e movimentos, bem\ncomo quanto \u00e0 possibilidade hist\u00f3rica de instaura\u00e7\u00e3o de um regime fascista na\natual fase do capitalismo mundial.<\/p>\n\n\n\n

Esse\ndebate foi colocado a p\u00fablico recentemente em um conjunto de artigos de Armando\nBoito Jr. (Unicamp), em que se prop\u00f5e a analisar de maneira mais sistematizada\na emerg\u00eancia desse fen\u00f4meno no contexto brasileiro, que denomina de neofascismo<\/em>. Para tanto, fundamenta sua\nan\u00e1lise a partir de um conjunto de proposi\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e conceituais\nelaboradas por Nicos Poulantzas (1936-1979), presentes na sua obra \u201cFascismo e ditadura\u201d<\/em> (1970), escrita com\no objetivo de dar referenciais mais preciso para o estudo e identifica\u00e7\u00e3o dos\nprocessos de fasciza\u00e7\u00e3o e sua consolida\u00e7\u00e3o enquanto uma forma de Estado e uma\nforma de regime espec\u00edfico, desde uma perspectiva da luta econ\u00f4mica, pol\u00edtica e\nideol\u00f3gica travada pelas classes sociais e as suas fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesses artigos, publicados em s\u00e9rie pelo Brasil de Fato, o professor Boito Jr. busca responder inicialmente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o expressa pelo professor At\u00edlio Bor\u00f3n (Universidade de Buenos Aires), em um artigo publicado originalmente pela P\u00e1gina12<\/a>, que considera o fascismo uma \u201ccategoria hist\u00f3rica\u201d, com caracter\u00edsticas \u00fanicas e cujas condi\u00e7\u00f5es que permitiram seu surgimento seriam pr\u00f3prias do per\u00edodo do entre guerras, nas d\u00e9cadas de 1920 e 1930, e que, portanto, irrepet\u00edveis nas condi\u00e7\u00f5es atuais. <\/p>\n\n\n\n

Tais\ncondi\u00e7\u00f5es, que propiciaram o surgimento do fascismo na Alemanha e na It\u00e1lia,\nforam, conforme elenca Bor\u00f3n: a) o protagonismo de uma burguesia nacional que\nse afirmou por meio dessa f\u00f3rmula pol\u00edtica para resolver a crise de hegemonia\npresente no interior do bloco dominante, e que a impulsiona no cen\u00e1rio\ninternacional das disputas entre as na\u00e7\u00f5es imperialistas; b) o estatismo,\ncaracterizado pela interven\u00e7\u00e3o e o protecionismo econ\u00f4mico; c) a organiza\u00e7\u00e3o e\na mobiliza\u00e7\u00e3o das massas, sobretudo das camadas m\u00e9dias; d) o forte\nnacionalismo, que se reflete no enfrentamento comercial e militar \u00e0s pot\u00eancias\ndominantes.<\/p>\n\n\n\n

Considerando\na aus\u00eancia dessas condi\u00e7\u00f5es na atualidade, Bor\u00f3n \u00e9 categ\u00f3rico ao afirmar que se\ntrata de um erro grave caracterizar o governo Bolsonaro como fascista, ainda\nque possa vir a apresentar uma face duramente repressiva, e mesmo que algumas\npessoas e grupos possam ser ideologicamente identificadas enquanto tal. Uma vez\nque desaparecem aquelas condi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m com elas desapareceu a possibilidade\nde ressurgimento do fascismo.  <\/p>\n\n\n\n

Em resposta \u00e0 essas considera\u00e7\u00f5es, Armando Boito Jr. inicialmente concorda com At\u00edlio Bor\u00f3n, ao afirmar que o fascismo \u00e9 uma forma de exce\u00e7\u00e3o do Estado capitalista, decorrente de uma grave crise pol\u00edtica e de representatividade, e que assume formas distintas \u00e0 outras formas de exce\u00e7\u00e3o, como a ditadura militar. Ambos cientistas pol\u00edticos n\u00e3o identificam o fen\u00f4meno do fascismo somente pelas caracter\u00edsticas da personalidade de um l\u00edder pol\u00edtico ou de um partido ou grupo no poder. Sob essa perspectiva, n\u00e3o consideram que o governo Bolsonaro se trata de um regime fascista, mas que ainda se trata de uma democracia deteriorada e em crise. <\/p>\n\n\n\n

No\nentanto, Boito Jr. discorda teoricamente do argumento de Bor\u00f3n, sobre a\nimpossibilidade do ressurgimento do fascismo na atualidade, e alerta que esse \u00e9\numa possibilidade que n\u00e3o pode ser descartada na atual conjuntura brasileira.\nIsso porque, Bor\u00f3n, ao definir as condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de surgimento do fascismo\nincorre em um equ\u00edvoco, atribuindo ao regime fascista caracter\u00edsticas que\nseriam espec\u00edficas da composi\u00e7\u00e3o das classes e fra\u00e7\u00f5es do bloco no poder<\/em>, que historicamente deram sustenta\u00e7\u00e3o ao caso do\nfascismo cl\u00e1ssico, na Alemanha e na It\u00e1lia. <\/p>\n\n\n\n

As\ncondi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica econ\u00f4mica intervencionista e a pol\u00edtica externa\nexpansionista promovida pelo Estado fascista, de forte cunho nacionalista,\nnesses casos, n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o uma express\u00e3o da hegemonia exercida pela fra\u00e7\u00e3o da\nburguesia nacional no interior do bloco\nno poder<\/em> que deu sustenta\u00e7\u00e3o a esse regime, o que ali\u00e1s, n\u00e3o foi\nexclusividade dos Estados fascistas durante o per\u00edodo de entre guerras. Em\nEstados democr\u00e1ticos, como o franc\u00eas, brit\u00e2nico e estadunidense tamb\u00e9m se\nverificaram, nesse per\u00edodo, tal protagonismo da fra\u00e7\u00e3o da burguesia nacional,\nque buscam melhores posi\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio de disputa entre as na\u00e7\u00f5es\nimperialistas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto,\nn\u00e3o \u00e9 uma determinada composi\u00e7\u00e3o do bloco\nno poder<\/em>, com hierarquia e caracter\u00edsticas espec\u00edficas que definem o\nsurgimento do Estado fascista. Essa distin\u00e7\u00e3o conceitual \u00e9 fundamental para\ncompreender a an\u00e1lise da quest\u00e3o. Para Poulantzas, na obra referida acima, o\nfascismo decorre da emerg\u00eancia de uma crise pol\u00edtica espec\u00edfica, em que h\u00e1 a\ninstabilidade e a incapacidade de hegemonia de uma classe ou fra\u00e7\u00e3o no interior\ndo bloco no poder<\/em> e ao conjunto da\nforma\u00e7\u00e3o social, e que pode ser acompanhada por uma crise econ\u00f4mica e\nideol\u00f3gica, bem como de uma crise de representa\u00e7\u00e3o das classes e fra\u00e7\u00f5es pelos\nseus partidos pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9\na referida crise pol\u00edtica a condi\u00e7\u00e3o que abre caminho para a instaura\u00e7\u00e3o da\nforma de Estado fascista, que se estabelece sob um regime particular de car\u00e1ter\nditatorial fascista, acompanhada de profundas rupturas do sistema\ninstitucional, ou seja, dos aparelhos de Estado. Essa forma espec\u00edfica de\nEstado e de regime podem, no entanto, emergir sob diferentes composi\u00e7\u00f5es do bloco no poder<\/em>, e que podem variar\nconforme a pr\u00f3pria conjuntura da luta de classes, da fase de acumula\u00e7\u00e3o do\ncapitalismo mundial e das estruturas de cada forma\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica.  <\/p>\n\n\n\n

Nesse\nsentido, Poulantzas em \u201cFascismo e\nditadura\u201d<\/em> (1970), reafirma a atualidade da quest\u00e3o do fascismo, na medida\nem que as crises pol\u00edticas e de representa\u00e7\u00e3o permanecem presentes, e que\ncolocam a possibilidade de seu ressurgimento, assumindo formas distintas \u00e0s que\nse revestiu historicamente no passado. Por essa raz\u00e3o, Boito Jr. sustenta,\nteoricamente, que um Estado fascista na atualidade poderia ressurgir sob a\ncomposi\u00e7\u00e3o e a hegemonia de outras classes ou fra\u00e7\u00f5es do bloco no poder<\/em>, que n\u00e3o a burguesia nacional como ocorreu no caso\ndo fascismo cl\u00e1ssico.<\/p>\n\n\n\n

Para compreender a possibilidade neofascista<\/em> na atualidade, e em espec\u00edfico as condi\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e as caracter\u00edsticas desse processo em curso no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir conceitualmente o fascismo enquanto tipo de Estado de exce\u00e7\u00e3o e o fascismo enquanto ideologia, que se configura em for\u00e7a pol\u00edtica na forma de movimento e organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O estabelecimento de um Estado e um regime fascista somente ocorre a partir da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desses movimentos. O professor Armando Boito Jr., inspirado em Poulantzas, estabelece assim uma defini\u00e7\u00e3o do movimento fascista, bem como da sua composi\u00e7\u00e3o de classes e dos interesses que mobilizam: \u201cNas suas caracter\u00edsticas mais gerais, o fascismo \u00e9 um movimento reacion\u00e1rio de massa, enraizado em classes intermedi\u00e1rias das forma\u00e7\u00f5es sociais capitalistas e movido por um discurso superficialmente cr\u00edtico da economia e do Estado burgu\u00eas. \u00c9 um movimento que chega ao poder, n\u00e3o como representante de tais classes intermedi\u00e1rias, mas, sim, ap\u00f3s ter sido politicamente confiscado pela burguesia ou uma de suas fra\u00e7\u00f5es com o objetivo de, apoiada nele, superar uma crise pol\u00edtica e implantar um governo antidemocr\u00e1tico, antioper\u00e1rio e antipopular\u201d, explica o professor.<\/p>\n\n\n\n

No\ncaso brasileiro, Boito Jr. identifica a presen\u00e7a de um movimento neofascista<\/em> que alcan\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o de\ngoverno no pa\u00eds, e que emerge a partir de uma recente e profunda crise pol\u00edtica\ndo bloco no poder<\/em>, cujos reflexos\ninstitucionais foram o impeachment<\/em> da\npresidente Dilma Rousseff, que contou com mobiliza\u00e7\u00f5es massivas da classe m\u00e9dia\nalta, a crise de representatividade partid\u00e1ria e os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o\nLava-Jato para a economia e a pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse\ncen\u00e1rio \u00e9 que ascende o bolsonarismo, apoiado fundamentalmente pela classe\nm\u00e9dia, que para Boito Jr. se identifica imediatamente com pautas contr\u00e1rias \u00e0\ncorrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 criminalidade e \u00e0 \u201cvelha pol\u00edtica\u201d e para o qual as respostas\nseriam o refor\u00e7o do autoritarismo do Estado e a elimina\u00e7\u00e3o de tudo aquilo que\ndefinem como \u201cde esquerda\u201d do processo pol\u00edtico. Fazendo um paralelo hist\u00f3rico\ncom o fascismo cl\u00e1ssico, tal papel desempenhado pela classe m\u00e9dia hoje, foram \u00e0\n\u00e9poca, desempenhados pela pequena burguesia, em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as estruturais\ndecorrentes do surgimento do capitalismo monopolista.<\/p>\n\n\n\n

Uma\nvez no comando dos aparelhos de Estado, o bolsonarismo passa a implementar um\nconjunto de pol\u00edticas que atendem sobretudo aos interesses da grande burguesia\nfinanceira internacional e a burguesia brasileira a ela associada e realizando\no realinhamento autom\u00e1tico do pa\u00eds \u00e0 \u00f3rbita dos Estados Unidos, no cen\u00e1rio de\ndisputa pela hegemonia internacional travado com a China. Tal situa\u00e7\u00e3o parece\nindicar que a apropria\u00e7\u00e3o do movimento fascista, no atual per\u00edodo hist\u00f3rico de\nmundializa\u00e7\u00e3o financeira do capitalismo, pela configura\u00e7\u00e3o das classes e\nfra\u00e7\u00f5es que integram o bloco no poder <\/em>de\numa forma\u00e7\u00e3o social da periferia do sistema capitalista, ocorre justamente por\nparte dessas fra\u00e7\u00f5es da burguesia financeira internacional e associada. Essas\nfra\u00e7\u00f5es, articuladas interna e externamente, se utilizam oportunamente do\nmovimento neofascista para atender aos seus interesses, aplicando as pol\u00edticas\nneoliberais e neocol\u00f4nias, coerentes com o seu exerc\u00edcio de hegemonia na atual\netapa do capitalismo. Portanto, como afirma Boito Jr., no \u00faltimo de seus\nartigos, a quest\u00e3o que deve ser respondida ao interpretar as fun\u00e7\u00f5es assumidas\npelo Estado, \u00e9 em primeiro lugar \u201cpara quem se governa\u201d, antes do\nquestionamento de \u201cquem propriamente governa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diferenciar\nas formas de Estado capitalista e as formas de regime correspondentes, sejam\nelas uma democracia representativa, uma ditadura militar ou uma ditadura\nfascista, ou mesmo a domin\u00e2ncia de uma dessas formas sobre as demais, uma vez\nque se apresentam na realidade concreta de maneira coexistentes, como nos\nensina Poulantzas, assume n\u00e3o s\u00f3 uma import\u00e2ncia de cunho acad\u00eamico mas tamb\u00e9m\ngrande import\u00e2ncia pol\u00edtica na formula\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias das classes oper\u00e1ria\ne populares e das for\u00e7as democr\u00e1ticas. S\u00e3o distintas as condi\u00e7\u00f5es de luta\npr\u00e1tica e de resist\u00eancia em cada uma das formas de Estado e de regime, e\nmaiores s\u00e3o as dificuldades dessas classes em uma ditadura fascista, por\nocasi\u00e3o do enraizamento desse movimento junto aos setores populares.<\/p>\n\n\n\n

A\nesse desafio te\u00f3rico de categoriza\u00e7\u00e3o se colocou Poulantzas, em sua obra \u201cFascismo e ditadura\u201d<\/em> (1970), buscando\ntra\u00e7ar as caracter\u00edsticas gerais do fascismo e do Estado de exce\u00e7\u00e3o,\npossibilitando um melhor discernimento desse fen\u00f4meno que, com frequ\u00eancia, se\napresenta como um espectro, como uma possibilidade ou como uma realidade. E\ndisso decorre a atualidade das suas contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BOITO\nJR., Armando. A quest\u00e3o do fascismo no\ngoverno Bolsonaro<\/strong>. Brasil de Fato. 10 de janeiro de 2019. Dispon\u00edvel em:\n<https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/01\/10\/artigo-or-a-questao-do-fascismo-no-governo-bolsonaro\/<\/a>>. Acesso em: 16\/05\/2019.<\/p>\n\n\n\n

BOITO\nJR., Armando. O neofascismo j\u00e1 \u00e9\nrealidade no Brasil<\/strong>. Brasil de Fato. 19 de mar\u00e7o de 2019. Dispon\u00edvel em:\n<https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/03\/19\/artigo-or-o-neofascismo-ja-e-realidade-no-brasil\/<\/a>>. Acesso em: 16\/05\/2019.<\/p>\n\n\n\n

BOITO\nJR., Armando. As dificuldades da luta\npopular diante do fascismo<\/strong>. Brasil de Fato. 12 de abril de 2019. Dispon\u00edvel\nem: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/04\/12\/artigo-or-as-dificuldades-da-luta-popular-diante-do-fascismo-por-armando-boito-jr\/<\/a>>. Acesso em: 16\/05\/2019.<\/p>\n\n\n\n

BOITO\nJR., Armando. A burguesia, o\n\u201clumpesinato\u201d e o governo Bolsonaro<\/strong>. Brasil de Fato. 21 de abril de 2019.\nDispon\u00edvel em: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/04\/21\/artigo-or-a-burguesia-o-lumpesinato-e-o-governo-bolsonaro\/<\/a>>. Acesso em: 16\/05\/2019.<\/p>\n\n\n\n

BORON, At\u00edlio A. Caracterizar o governo de Jair Bolsonaro como \u201cfascista\u201d \u00e9 um erro grave<\/strong>. Brasil de Fato. 02 de janeiro de 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/01\/02\/artigo-or-caracterizar-o-governo-de-jair-bolsonaro-como-fascista-e-um-erro-grave\/<\/a>>. Acesso em: 16\/05\/2019. <\/p>\n\n\n\n

POULANTZAS. Nicos. Fascismo e Ditadura<\/strong>. 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Editora Martins Fontes, 1978. [1970]. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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