{"id":2003,"date":"2020-04-22T15:09:46","date_gmt":"2020-04-22T18:09:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=2003"},"modified":"2020-04-22T16:46:12","modified_gmt":"2020-04-22T19:46:12","slug":"o-poder-soberano-e-a-politica-da-vida-em-tempos-de-pandemia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/en\/2020\/04\/22\/o-poder-soberano-e-a-politica-da-vida-em-tempos-de-pandemia-2\/","title":{"rendered":"O poder soberano e a pol\u00edtica da vida em tempos de pandemia"},"content":{"rendered":"\n

Por Sara da Silva Freitas<\/em> (ODELA)<\/p>\n

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As pessoas me olham de um jeito que parece que sou o v\u00edrus. Carlos Augusto Moreira, de 32 anos, morador de rua[1]<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

O mundo em movimento. Um movimento que coloca \u00e0 prova as for\u00e7as da f\u00edsica, porque \u00e9 contradit\u00f3rio, ele se move, ao mesmo tempo em que estamos parados. Em certa medida, olhamos amedrontados sem muito entender o que esse movimento quer dizer, ou dir\u00e1 num futuro incerto.<\/p>\n

O debate, o medo e as incertezas t\u00eam despertado reflex\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 a partir de profissionais do campo da sa\u00fade, medicina, mas tamb\u00e9m de estudiosos de v\u00e1rias \u00e1reas das ci\u00eancias humanas. Da sociologia a ci\u00eancia pol\u00edtica, passando pela antropologia e filosofia. O que significa o chamado \u201cCoronav\u00edrus\u201d? O que alterou nas rela\u00e7\u00f5es das pessoas e a rela\u00e7\u00f5es destas enquanto sociedade com o Estado? \u00c9 este debate que apresentaremos aqui, ainda que de forma inicial, tendo como base o pensamento filos\u00f3fico contempor\u00e2neo que tem se debru\u00e7ado sobre a rela\u00e7\u00e3o do Estado \u2013soberano\u2013 e a pol\u00edtica de deixar viver e ou deixar morrer. Ou estar\u00edamos falando de uma \u201cnecropol\u00edtica\u201d, no sentido de Mbembe? Inspirado em Michel Foucault e em seu conceito de biopol\u00edtica, o fil\u00f3sofo camaron\u00eas Achille Mbembe desenvolveu o conceito de necropol\u00edtica que \u00e9 quando a pol\u00edtica da morte \u00e9 adotada pelo Estado, quando tal pol\u00edtica n\u00e3o seria a exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria um fen\u00f4meno que foge a regra, mas sim a pr\u00f3pria regra.<\/p>\n

Um dos primeiros fil\u00f3sofos a pensar a ascens\u00e3o de uma biol\u00edtica foi Michel Foucault. Para Foucault, esta \u00e9 uma forma que visa governar os indiv\u00edduos, tendo como alvo o coletivo, uma determinada popula\u00e7\u00e3o, organizando-a disciplinarmente a partir de um constructo biol\u00f3gico. Retomando as an\u00e1lises de Foucault em A<\/em> Vontade de Saber<\/em>, Giorgio Agambem aponta como a vida vai sendo inclu\u00edda nos c\u00e1lculos do poder do Estado e como a pol\u00edtica se transforma em biopol\u00edtica:<\/p>\n

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A presente pesquisa concerne precisamente este oculto ponto de intersec\u00e7\u00e3o entre o modelo jur\u00eddico-institucional e o modelo biopol\u00edtico do poder. O que ele teve de registrar entre os seus prov\u00e1veis resultados \u00e9 precisamente que as duas an\u00e1lises n\u00e3o podem ser separadas e que a implica\u00e7\u00e3o da vida nua na esfera pol\u00edtica constitui o n\u00facleo origin\u00e1rio -ainda que encoberto- do poder soberano. Pode-se dizer, ali\u00e1s, que a produ\u00e7\u00e3o de um corpo biopol\u00edtico seja a contribui\u00e7\u00e3o original do poder soberano. A biopol\u00edtica \u00e9 nesse sentido, t\u00e3o antiga quanto a exce\u00e7\u00e3o soberana. Colocando a vida biol\u00f3gica no centro de seus c\u00e1lculos, o Estado moderno n\u00e3o faz mais, portanto, do que reconduzir a luz o v\u00ednculo secreto que une o poder e a vida nua, reatando assim segundo uma tenaz correspond\u00eancia entre o moderno e o arcaico que nos \u00e9 dado verificar nos \u00e2mbitos mais diversos (Agambem, 2004a, p. 14).<\/p>\n<\/blockquote>\n

O trabalho de Agambem Home Sacer<\/em>\u00a0tem, portanto, como tese central a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre o poder soberano e a vida nua (vida mat\u00e1vel, que n\u00e3o merece ser vivida). Uma rela\u00e7\u00e3o de captura, que se funda em uma estrutura de exce\u00e7\u00e3o. A soberania do Estado passa a n\u00e3o depender mais de um contrato social, mas no poder soberano, que aplica a lei, suspendendo-a. Cria-se assim um espa\u00e7o vazio de direito; \u00e9 desse vazio jur\u00eddico que se trata o Estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O Estado de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma ditadura (constitucional ou inconstitucional comiss\u00e1ria ou soberana), mas um espa\u00e7o vazio de direito, uma zona de anomia em que todas as determina\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas \u2013 e, antes de tudo, a pr\u00f3pria distin\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado \u2013 est\u00e3o desativadas (Agambem, 2004b, p. 78).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Esse cen\u00e1rio sobre o Estado de exce\u00e7\u00e3o tem como exemplo o Estado nazista; aqui Agambem mobiliza Hannah Arendt. A fil\u00f3sofa buscou compreender as rela\u00e7\u00f5es inerentes aos Estados totalit\u00e1rios. Vejamos a seguinte passagem:<\/p>\n

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Os campos de concentra\u00e7\u00e3o s\u00e3o os laborat\u00f3rios para a experimenta\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio total, porque, a natureza humana sendo o que \u00e9, esse fim n\u00e3o pode ser atingido sen\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es extremas de um inferno constru\u00eddo pelo homem (Arendt, 1994, p. 240 apud<\/em> Agambem, 2004a).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para Agambem o que Hannah Arendt deixa passar \u00e9 justamente o inverso, ou seja, a radical transforma\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em espa\u00e7o de vida nua. O processo de inclus\u00e3o da vida nua na pol\u00edtica n\u00e3o seria exclusividade dos regimes de exce\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 estariam inscritos nas declara\u00e7\u00f5es do direito do homem e do cidad\u00e3o, que carregaria no pr\u00f3prio t\u00edtulo uma ambiguidade, pois, n\u00e3o estaria claro se os dois termos denominariam duas formas aut\u00f4nomas, ou formariam um sistema unit\u00e1rio, no qual, o primeiro estaria contido no segundo. Aqui, as quest\u00f5es s\u00e3o: o que \u00e9 um humano? o que \u00e9 o cidad\u00e3o?<\/p>\n

Quest\u00f5es como estas est\u00e3o no cerne no debate mundial, visto que o mundo foi (governos e a sociedade) surpreendido por uma pandemia de um v\u00edrus para o qual ainda n\u00e3o h\u00e1 vacina ou tratamento. A surpresa pode vir de parcela da sociedade, mas cientistas, j\u00e1 apontavam para crises provocadas por pandemias em futuro pr\u00f3ximo, decorrentes do modelo de explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e humanos. Caberia ao Estado, medidas de preven\u00e7\u00e3o. Mas o que fez o Estado? Ao que parece, frente a estrutura do capitalismo e do neoliberalismo, os Estados nacionais estavam muito ocupados em fazer o capital financeiro render, n\u00e3o dando a aten\u00e7\u00e3o devida aos alertas dos pesquisadores. E agora, o que faz o Estado tendo no mundo a pandemia se instaurado?<\/p>\n

A resposta n\u00e3o nos parece simples e un\u00edvoca. Estados cujos valores do Welfare State<\/em> se consolidaram, mesmo tendo direitos solapados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, t\u00eam colocando seus cidad\u00e3os em primeiro plano, investindo em pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s do isolamento social, seja testando amplamente a popula\u00e7\u00e3o, de modo a mapear o cont\u00e1gio -assim como fizera a Alemanha. H\u00e1 tamb\u00e9m governos como o Reino Unido, que tem uma rela\u00e7\u00e3o dupla, de cidadania e mercado, bem nos dizeres liberais, visto que o conceito de cidadania \u00e9 liberal. Justamente por essa rela\u00e7\u00e3o com o mercado, dividido por esses, digamos, \u201cafagos\u201d do sistema capitalista, o primeiro-ministro Boris Johnson demorou a dar respostas humanit\u00e1rias de combate ao Coronav\u00edrus, e por essa demora que o Reino Unido, que ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou o pico dos casos, no entanto, encontra-se em situa\u00e7\u00e3o limite. Cabe ainda destacar que este primeiro-ministro foi contaminado pelo Covid-19. Ainda assim, o Reino Unido garantiu 80% dos sal\u00e1rios para os trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio. Note-se que a verba ir\u00e1 direto para as empresas, para que estas n\u00e3o demitam os profissionais. O Estado assumiu 80% da folha de pagamento. Na p\u00e1tria do defensor da \u201cm\u00e3o invis\u00edvel do mercado\u201d, de sua autorregula\u00e7\u00e3o, o que se tem visto, contudo, na pr\u00e1tica cotidiana, \u00e9 o mercado que precisa e demanda enormemente da \u201cm\u00e3o grande\u201d do Estado.<\/p>\n

No caso brasileiro, o Estado aparece tamb\u00e9m de modo dual; em vers\u00e3o farsante. Principalmente porque seu governante trata o assunto como uma \u201cgripezinha\u201d. Al\u00e9m de defender o fim do isolamento social, com um eterno discurso de campanha eleitoral, o presidente demitiu seu ministro da sa\u00fade, que vinha seguindo as regras ditadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). \u00c9 um presidente que atenta contra a vida, e exp\u00f5e milhares de brasileiros a vida nua, assim, ele atenta tamb\u00e9m contra a democracia, constru\u00edda por sangue e l\u00e1grimas neste pa\u00eds, por perdas de vida, que para este presidente, n\u00e3o parece ter significado, visto que para o mesmo n\u00e3o houve ditadura militar. No presente, \u00e9 um ferrenho defensor do mercado, indo na contra m\u00e3o do que os demais pa\u00edses no mundo v\u00eam realizando, com exce\u00e7\u00e3o, \u00e0queles pa\u00edses de regimes autorit\u00e1rios, por exemplo, a Nicar\u00e1gua, Turcomenist\u00e3o, Bielorr\u00fassia, bem como a China. Note-se que a China tem um capitalismo de Estado, mas o poder \u00e9 centralizado, por isso em certa medida, apesar de ser o epicentro do v\u00edrus, conseguiu ter controle no seu local de origem, n\u00e3o se alastrando de forma devastadora para demais cidades chinesas. Observe-se que h\u00e1 cidades na China com pelo menos o dobro da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Segundo a OMS, houve apenas 580 casos confirmados em Beijing e 516 casos em Shangai, com uma popula\u00e7\u00e3o de 21,54 milh\u00f5es e 24,28 milh\u00f5es, respectivamente; o baixo n\u00famero representa o poder do Estado de implementar o isolamento social no Pa\u00eds[2]<\/a>.\u00a0<\/p>\n

A vida e a economia est\u00e3o num embate que disputa segmentos da sociedade. A vida nua, nossa antiga companheira, nunca se fez t\u00e3o presente no Brasil. Ela se apresenta, no caso do sistema p\u00fablico, onde a contradi\u00e7\u00e3o reside no fato de que o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) embora universal, n\u00e3o poder\u00e1 atender a todos, pela falta e distribui\u00e7\u00e3o desigual dos leitos de UTI pelo pa\u00eds. Em Fortaleza, por exemplo, os bairros mais ricos (Meireles, Aldeota) possuem os maiores n\u00fameros de casos, contudo, \u00e9 nos bairros mais pobres (regi\u00e3o da Barra do Cear\u00e1) que o \u00edndice de morte cresce exponencialmente. O mesmo ocorre em S\u00e3o Paulo, sendo o bairro nobre do Morumbi, zona sul, o que registra o maior n\u00famero de casos, contudo o que registra mais mortes \u00e9 a Brasil\u00e2ndia, zona norte de S\u00e3o Paulo[3]<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 uma disputa entre a vida e o lucro, que coloca em risco in\u00fameras trabalhadoras e trabalhadores informais. Vale ressaltar que mesmo com a chamada renda m\u00ednima ou como a m\u00eddia resolveu chamar de coronavoucher<\/em>, essa n\u00e3o conseguir\u00e1 alcan\u00e7ar a todos, visto que h\u00e1 um contingente significativo de pessoas que, no Brasil, j\u00e1 habitam a vida nua: ap\u00e1tridas da cidadania e da condi\u00e7\u00e3o humana digna, que n\u00e3o possuem sequer a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para requerer o aux\u00edlio. Carlos Augusto nos conta sobre isso, percebido pelas ruas esvaziadas paulistanas como encarna\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. E para aqueles que receberam o aux\u00edlio, o valor n\u00e3o ser\u00e1 o suficiente para mant\u00ea-los com dignidade m\u00ednima.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, modelo para o atual governo brasileiro, o presidente Donald Trump, tamb\u00e9m negava a pandemia, o v\u00edrus, negou at\u00e9 onde p\u00f4de, e assim como seu aliado ingl\u00eas, agradava o mercado, at\u00e9 o momento que o n\u00famero de casos no pa\u00eds aumentou, colocando o sistema de sa\u00fade em cheque. Sendo Nova Iorque[4]<\/a> o local que concentra maior n\u00famero e onde o sistema de sa\u00fade \u00e9 p\u00fablico, por\u00e9m privado, colapsou. Assim, o governo passou a levar a pandemia a s\u00e9rio e a instaurar a quarentena[5]<\/a>, com a instala\u00e7\u00e3o dessa, v\u00e1rias fam\u00edlias viram suas rendas definharem, fazendo com que o governo destinasse uma renda m\u00ednima as fam\u00edlias, que podem chegar a cerca de dois mil d\u00f3lares mensais, o que representa na economia local cerca de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a depender do Estado, um pouco mais. No caso do Reino Unido, o parlamento assinou uma solicita\u00e7\u00e3o para que a renda b\u00e1sica esteja entre as prioridades voltadas a atender parcela da sociedade que n\u00e3o possua prote\u00e7\u00e3o social tradicional[6]<\/a>. No caso do Brasil, a renda b\u00e1sica das trabalhadoras e trabalhadores informais encontra-se numa zona cinzenta, um limiar entre a vida e a morte, a vida e o lucro, a vida e a condi\u00e7\u00e3o de funcionamento do sistema da Sa\u00fade, da vida e do sistema pol\u00edtico que n\u00e3o consegue destravar e fazer o m\u00ednimo de a\u00e7\u00e3o em prol da coletividade. Contudo, este Estado que renega esta sua popula\u00e7\u00e3o, a expondo a uma vida nua, anunciou um pacote de cerca de 1,2 trilh\u00e3o de reais para os bancos, tal valor \u00e9 dez vez maior do que fora liberado na crise de 2008[7]<\/a>.<\/p>\n

Na Europa, no dia 19 de abril do corrente ano, o n\u00famero de mortes pelo Covid-19 j\u00e1 passou dos cem mil mortos[8]<\/a>. Essa hist\u00f3ria n\u00e3o se encerra por aqui, a turbul\u00eancia apenas come\u00e7ou, est\u00e1 ao nosso redor, se n\u00e3o nas nossas casas, onde certo conforto e seguran\u00e7a material nos resguarda e possibilita aderirmos ao isolamento, com certeza nas nossas periferias. Estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas aponta o crescimento da nossa desigualdade, o que indica que se s\u00e9rias medidas de preven\u00e7\u00e3o da vida n\u00e3o forem tomadas neste pa\u00eds de dimens\u00e3o continental, a transmiss\u00e3o pode ser ainda superior ao que ocorre no velho continente. Na periferia do mundo, a vida nua \u00e9 lan\u00e7ada \u00e0 necropol\u00edtica!<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

AGAMBEM, Giorgio. Home Sacer. O poder soberano e a vida nua I. Editora da UFMG, 1. ed. Belo Horizonte, 2004a.<\/p>\n

_______________. O Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Editora Boitempo, 1. ed. S\u00e3o Paulo, 2004b.<\/p>\n

FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopol\u00edtica. Editora Martins Fontes, 1.ed. S\u00e3o Paulo, 2008.<\/p>\n

_______________. Security, Territory, Population: Lectures at the College De France. Publisher: AIAA; 2009 edition (28 Mar. 2007).<\/p>\n

MBEMBE, Achille. Necropol\u00edtica. N-1 Edi\u00e7\u00f5es. 3. ed. S\u00e3o Paulo, 2008.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

[1]<\/a> Veja-se: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2020\/04\/as-pessoas-me-olham-de-um-jeito-que-parece-que-sou-o-virus-diz-morador-de-rua.shtml<\/a>, acesso em 20\/04\/2020.<\/p>\n

[2]<\/a> Veja-se: https:\/\/g1.globo.com\/fato-ou-fake\/noticia\/2020\/04\/02\/e-fake-mensagem-que-diz-que-pequim-e-xangai-nao-tiveram-casos-de-coronavirus.ghtml<\/a>, acesso em 20\/04\/2020.<\/p>\n

[3]<\/a> Veja-se: https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2020\/04\/18\/morumbi-tem-mais-casos-de-coronavirus-e-brasilandia-mais-mortes-obitos-crescem-60percent-em-uma-semana-em-sp.ghtml<\/a>, acesso em 20\/04\/2020.<\/p>\n

[4] <\/a>Nova Iorque juntamente com New Jersey somam bem mais que 50% das mortes nos Estados Unidos.<\/p>\n

[5] <\/a>Em duas semanas, 10 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras entraram com o pedido de seguro-desemprego nos Estados Unidos. Veja-se: https:\/\/brasil.elpais.com\/economia\/2020-04-03\/quase-10-milhoes-de-norte-americanos-pediram-seguro-desemprego-nas-ultimas-duas-semanas.html<\/a>, acesso em 20\/04\/2020.<\/p>\n

[6] <\/a>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ilustrissima\/2020\/03\/renda-basica-antes-folclorica-vira-medida-essencial-para-enfrentar-crise-do-coronavirus.shtml<\/a>, acesso em 19\/04\/2020.<\/p>\n

[7] <\/a>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/economia\/2020\/03\/24\/internas_economia,836224\/pacote-anunciado-pelo-governo-deve-liberar-r-1-2-trilhao-aos-bancos.shtml<\/a>, acesso em 19\/04\/2020.<\/p>\n

[8] <\/a>G1, jornal online, acesso em 19\/04\/2020.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Como citar este post<\/h3>\n

FREITAS, Sara da Silva. O poder soberano e a pol\u00edtica da vida em tempos de Pandemia, Blog ODELA<\/em>, 2020 [publicado em 22 de abril de 2020]. Acesso em: https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2020\/04\/22\/o-poder-soberano-e-a-politica-da-vida-em-tempos-de-pandemia\/\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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