{"id":2452,"date":"2022-02-13T19:28:07","date_gmt":"2022-02-13T22:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=2452"},"modified":"2022-03-12T11:46:11","modified_gmt":"2022-03-12T14:46:11","slug":"estado-e-integracao-regional-na-america-latina-apontamentos-sobre-a-dialetica-autonomia-dependencia-em-marcos-kaplan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2022\/02\/13\/estado-e-integracao-regional-na-america-latina-apontamentos-sobre-a-dialetica-autonomia-dependencia-em-marcos-kaplan\/","title":{"rendered":"Estado e integra\u00e7\u00e3o regional na Am\u00e9rica Latina: apontamentos sobre a dial\u00e9tica autonomia-depend\u00eancia em Marcos Kaplan"},"content":{"rendered":"\n

Por Fabrizio Aveline<\/em> (ODELA)<\/p>\n

Conforme analisado em um trabalho anterior (Aveline, 2022), o Mercosul, um dos mais relevantes processos de integra\u00e7\u00e3o regional da Am\u00e9rica Latina, tem atravessado uma conjuntura que tende ora ao imobilismo, ora ao retrocesso, em fun\u00e7\u00e3o de desacordos e conflitos entre os Estados que o comp\u00f5em. Como parte de um esfor\u00e7o maior, em andamento, de constru\u00e7\u00e3o de um referencial te\u00f3rico para o estudo do bloco, os apontamentos que se seguem objetivam trazer \u00e0 tona alguns elementos das teoriza\u00e7\u00f5es do polit\u00f3logo argentino Marcos Kaplan sobre os Estados latino-americanos e sua integra\u00e7\u00e3o regional. Em um primeiro momento, s\u00e3o recuperados elementos relativos \u00e0 teoria do Estado latino-americano do autor. Depois, discute-se mais aprofundadamente suas indica\u00e7\u00f5es a respeito da quest\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o regional em n\u00edvel latino-americano, \u00e0 luz das quais, por fim, s\u00e3o formuladas algumas reflex\u00f5es sobre o Mercosul de hoje.<\/p>\n

Neocapitalismo e inser\u00e7\u00e3o internacional latino-americana<\/strong><\/p>\n

Em resposta \u00e0s crises internas e externas que instaurou, o crash<\/em> de Wall Street de 1929 fez surgir uma nova divis\u00e3o mundial do trabalho, o que condicionou fortemente a inser\u00e7\u00e3o internacional da Am\u00e9rica Latina a partir de ent\u00e3o. O per\u00edodo que com ele se inicia \u00e9 marcado pelo fortalecimento das empresas transnacionais e pela crescente concentra\u00e7\u00e3o dos organismos decis\u00f3rios nos pa\u00edses centrais (Kaplan, 1987: 33). \u00c9 nessa esteira em que, com o fim da Segunda Guerra Mundial, instaura-se o que o Kaplan (1987) chamou de \u201cneocapitalismo perif\u00e9rico\u201d, um arranjo geopol\u00edtico caracterizado por uma interdepend\u00eancia assim\u00e9trica entre os diferentes Estados-na\u00e7\u00f5es balizada pela bipolariza\u00e7\u00e3o EUA-URSS. Nesse novo contexto, como resume o autor, \u201c[e]l camino\/estilo de desarrollo tiene una naturaleza reclasificadora, concentradora y marginalizante<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 35), levando os pa\u00edses latino-americanos a integrar \u201cuna constelaci\u00f3n de subordinaci\u00f3n externa\/desarrollo desigual y combinado<\/strong><\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 33).<\/p>\n

O Estado neocapitalista perif\u00e9rico<\/strong><\/p>\n

Aos Estados neocapitalistas cumpre reproduzir este \u201cdesenvolvimento desigual e combinado\u201d nas sociedades em que est\u00e3o assentados (Kaplan, 1987: 39). Da\u00ed sua centralidade. Nas palavras de Kaplan, o aparelho estatal \u201csalvaguarda la racionalidad del conjunto del sistema<\/em>\u201d, isto \u00e9, \u201c[p]roduce legitimidad y consenso para s\u00ed y para el sistema<\/em>\u201d, al\u00e9m de regular seus conflitos e tend\u00eancias internas, atuando como \u00e1rbitro entre as diferentes classes e grupos e entre os diferentes espa\u00e7os dos diferentes pa\u00edses, assim como entre seus limites e o sistema mundial (Ibidem<\/em>). Isso significa, em suma, que h\u00e1 uma dial\u00e9tica entre a sociedade e o Estado fundamentada pela primazia do Estado enquanto \u201cfator de coes\u00e3o\u201d social [1]<\/a>: este \u201cdefiende sus proprios intereses como aparato\/instituci\u00f3n\/grupo<\/strong>. <\/em>Se separa de la sociedad y al mismo tiempo la penetra, por una red de relaciones de dominaci\u00f3n y de servicio<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 40).<\/p>\n

Hegemonia e bloco no poder<\/strong><\/p>\n

Em geral, tal qual as burocracias, o aparelho de Estado \u00e9 estruturado n\u00e3o apenas enquanto um codifusor da ideologia em geral (Kaplan, 1987: 39), mas tamb\u00e9m enquanto baluarte de sua<\/em> ideologia, devendo \u201cactuar como instancia automatizada de clases, grupos y instituciones, autoconvencerse y persuadir de su neutralidad<\/strong> para reforzar su legitimidad y eficacia<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 40). Ele, portanto, \u201ccumple sus funciones proprias<\/em>\u201d, entre as quais se encontra a de privilegiar \u201clos intereses y objetivos y la autoacumulaci\u00f3n de poder del proprio Estado e de las \u00e9lites p\u00fablicas<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 39). Isso faz com que, pressionadas pelas outras classes e grupos, as classes dominantes [2]<\/a> se organizem sob a forma de um bloco no poder <\/em>[3]<\/a>, a fim de \u201csolucionar la cuesti\u00f3n de la hegemon\u00eda<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 40).<\/p>\n

Pol\u00edtica externa e rela\u00e7\u00f5es interlatinoamericanas: a dial\u00e9tica autonomia-depend\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Kaplan (1987: 44) observa que, apesar do que foi dito, o Estado latino-americano \u201cno es mero instrumento de intereses for\u00e1neos y grupos dominantes nativos<\/em>\u201d. N\u00e3o sendo instrumentalizado mecanicamente pelo capital estrangeiro, sua pol\u00edtica externa \u00e9 um \u00e1rbitro entre \u201cla autonom\u00eda y la dependencia<\/em>\u201d (Ibidem<\/em>). De um lado, este encontra sua \u201craz\u00f3n de ser<\/em>\u201d no \u00e2mbito dom\u00e9stico, o qual mant\u00e9m em coes\u00e3o. De outro, ele deve tamb\u00e9m dar conta de sua posi\u00e7\u00e3o conflitiva frente a Washington e os demais pa\u00edses desenvolvidos e subdesenvolvidos. A ideia de \u201cmargem de manobra\u201d do Estado aqui se explica. Nas palavras de Kaplan: \u201cCiertas coyunturas internacionales escapan en parte a la voluntad y control de las metr\u00f3polis, crean oportunidades y opciones para un mayor margen de maniobra independiente<\/em>\u201d (Ibidem<\/em>).<\/p>\n

Ainda que estrutural e organicamente dependentes, as iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o latino-americana responderam justamente ao desejo de \u201cuna mayor capacidad de maniobra y negociaci\u00f3n respecto a Estados Unidos y otros pa\u00edses desarrollados<\/em>\u201d (Kaplan, 1987: 46), seja por parte dos \u201ctr\u00eas grandes\u201d, M\u00e9xico, Brasil e Argentina, dos pa\u00edses de desenvolvimento intermedi\u00e1rio, ou dos pa\u00edses de desenvolvimento incipiente (Kaplan, 1987: 49). Assim, os conflitos passam a se concentrar sobretudo entre as diferen\u00e7as pr\u00f3prias a cada forma\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas (Kaplan, 1987: 50-51). \u201cEstas diferencias e incompatibilidades<\/em>\u201d, diz Kaplan (1987: 51), \u201creducen la motivaci\u00f3n y la voluntad unificada que se necesita para decisiones esencialmente pol\u00edticas en um proceso de esta \u00edndole, imposibile sin un adecuado marco pol\u00edtico-institucional<\/em>\u201d.<\/p>\n

Kaplan considera que, em se tratando do per\u00edodo 1930-1975, o grande defeito das tentativas latino-americanas de integra\u00e7\u00e3o foi o desdenho da \u201cdimensi\u00f3n pol\u00edtica esencial y, por lo tanto, la indispensabilidad de bases s\u00f3lidas y garant\u00edas pol\u00edtico-institucionales<\/em>\u201d (Ibidem<\/em>). De modo geral, no que diz respeito ao neocapitalismo perif\u00e9rico, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre-Com\u00e9rcio (ALALC), em 1960, o Mercado Comum Centroamericano (MMCA), em 1958-1960, a Comunidade e Mercado Comum do Caribe (CARICOM), entre 1968 e 1973, o Grupo Andino, em 1969, e o Sistema Econ\u00f4mico Latino-Americano (SELA), em 1975, marcam os princ\u00edpios deste processo (Kaplan, 1987: 46). Nem mesmo o Sistema Econ\u00f4mico Latino-Americano, por\u00e9m, teria atentado para a import\u00e2ncia da consolida\u00e7\u00e3o de fortes bases institucionais, ainda que se possa considerar que se trata de um avan\u00e7o no sentido de uma coordena\u00e7\u00e3o dos interesses contradit\u00f3rios da Am\u00e9rica Latina como um todo, considerando-se a crescente bilateraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa da regi\u00e3o durante o per\u00edodo imediatamente anterior (Kaplan, 1987: 61).<\/p>\n

A Am\u00e9rica Latina hoje: o Mercosul<\/strong><\/p>\n

\u00c9 certo que as reflex\u00f5es de Kaplan t\u00eam como contexto o per\u00edodo hist\u00f3rico imediatamente posterior \u00e0 Segunda Guerra Mundial. No entanto, seus marcos te\u00f3ricos s\u00e3o, ainda hoje, bastante \u00fateis, em especial para identificar os elementos estruturais das din\u00e2micas relativas ao cen\u00e1rio geopol\u00edtico internacional. Ao analisar os recentes movimentos do Mercosul, por exemplo, resta n\u00edtido que os Estados-membros n\u00e3o agem acima dos constrangimentos dos centros imperialistas. A coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estatais de todo e qualquer Estado est\u00e1 sempre sujeita \u00e0s press\u00f5es externas, al\u00e9m de, por outro lado, remeter aos atritos dom\u00e9sticos de cada forma\u00e7\u00e3o social. Nesse sentido, conforme se intentou mostrar, o diferencial da contribui\u00e7\u00e3o de Kaplan remete diretamente a suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. O autor elege como escopo a Am\u00e9rica Latina \u2013 enquanto uma unidade contradit\u00f3ria, n\u00e3o como mera \u201csoma\u201d de diferentes forma\u00e7\u00f5es sociais, uma vez que suas estratifica\u00e7\u00f5es estruturais, do ponto de vista pol\u00edtico e institucional, n\u00e3o s\u00e3o comensur\u00e1veis entre si. A pol\u00edtica, por sua vez, \u00e9 tomada enquanto uma inst\u00e2ncia entre outras; logo, passa a ser entendida enquanto uma regi\u00e3o espec\u00edfica, tanto do ponto de vista interno quanto externo \u00e0s sociedades nacionais, isto \u00e9, tanto enquanto pol\u00edtica interna quanto enquanto pol\u00edtica externa. Os Estados, assim, passam a ser o escopo privilegiado da teoria pol\u00edtica kaplaniana, entendidos enquanto \u201cfator de coes\u00e3o\u201d social.<\/p>\n

A partir da crise de 2008, com a ascens\u00e3o da China ao lugar de segunda maior economia do globo, antes ocupado pelo Jap\u00e3o, observa-se a consolida\u00e7\u00e3o de tend\u00eancias diplom\u00e1ticas peculiares. Mais recentemente, desde 2020, a pandemia da Covid-19 projetou no quadro uma complexidade ainda maior. Em se tratando da Am\u00e9rica Latina, os problemas suscitados somam-se ao retrocesso democr\u00e1tico da regi\u00e3o, bem como \u00e0 recess\u00e3o econ\u00f4mica do subcontinente e o aumento da pobreza.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que analisar uma ou outra conjuntura exige deter-se sobre as min\u00facias dos processos pol\u00edticos. Desde j\u00e1, por\u00e9m, pode-se extrair deste cen\u00e1rio alguns apontamentos de ordem geral, levando-se em conta seu car\u00e1ter limitado. Nosso foco, como anunciado inicialmente, ser\u00e1 o Mercosul, regionalismo que, hoje, conforme caracterizado por Granato (2021), em um contexto em que as for\u00e7as de direita s\u00e3o hegem\u00f4nicas, trilha o caminho de sua precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Completado seus 30 anos, o bloco tem sido alvo de cr\u00edticas do governo de Jair Bolsonaro desde a sua subida ao Pal\u00e1cio do Planalto. O Ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, \u00e9 o principal porta-voz do diagn\u00f3stico de que a uni\u00e3o aduaneira tem funcionado como um impasse para a inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds nas cadeias globais de valor, condenando-o a uma posi\u00e7\u00e3o de isolamento internacional. Est\u00e1 em jogo, entretanto, parcerias comerciais fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o dos indicadores da economia brasileira, e os demais participantes efetivos do bloco tamb\u00e9m saem ganhando com tal integra\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que, com discri\u00e7\u00e3o, procuram defender publicamente entidades de classe que representam diferentes setores das burguesias industriais brasileira, argentina, uruguaia e paraguaia, vide os posicionamentos oficiais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), da Uni\u00f3n Industrial Argentina (UIA), da C\u00e1mara de Industrias del Uruguay (CIU) e da Uni\u00f3n Industrial Paraguaya (UIP) [4]<\/a>.<\/p>\n

Assim se explica o fato de que o principal conflito no \u00e2mbito mercosulino parece atualmente girar em torno da possibilidade de descumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o 32\/00, cujo artigo 1\u00b0 prev\u00ea \u201co compromisso dos Estados Partes […] de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros pa\u00edses ou blocos de pa\u00edses extra-zona nos quais se outorguem prefer\u00eancias tarif\u00e1rias\u201d \u2013 em 2021, o Uruguai j\u00e1 explicitara sua obstina\u00e7\u00e3o em negociar bilateralmente com a China, a despeito das disposi\u00e7\u00f5es normativas do Mercosul (UOL, 2021), e, com a recente incorpora\u00e7\u00e3o da Argentina \u00e0 Rota da Seda chinesa, celebrada por um encontro entre o presidente argentino Alberto Fern\u00e1ndez e o presidente Xi Jinping em Pequim, em fevereiro de 2022 (EXAME, 2022), assiste-se talvez \u00e0 fa\u00edsca de uma acirramento que parece estar apenas come\u00e7ando. Em suma, de um lado, o Mercosul garante a reprodu\u00e7\u00e3o destes setores industriais, mas, de outro, \u00e9 um entrave para poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es bilaterais entre as fra\u00e7\u00f5es burguesas dom\u00e9sticas acopladas \u00e0s burguesias metropolitanas e essas mesmas burguesias, o que pode induzir a conflitos pontuais, internos (entre fra\u00e7\u00f5es dos blocos no poder) ou externos (entre os Estados-membros). A dial\u00e9tica autonomia-depend\u00eancia, pois, conforme se v\u00ea, age sempre atrav\u00e9s da distor\u00e7\u00e3o e do bloqueio de \u201cfuerzas centr\u00edfugas<\/em><\/strong> […] y centr\u00edpetas<\/strong><\/em>\u201d, como resume o pr\u00f3prio Kaplan (1987: 60).<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> A ideia de que o Estado cumpre um papel de \u201cfator de coes\u00e3o\u201d social est\u00e1 presente tamb\u00e9m em Poulantzas. Veja-se Poulantzas (2019).<\/p>\n

[2]<\/a> O autor se refere \u00e0 \u201cclase socioecon\u00f3mica <\/em>dominante<\/strong>\u201d (Kaplan, 1978: 39, it\u00e1lico nosso).<\/p>\n

[3]<\/a> Tal como em Poulantzas (2019), fracionado, heterog\u00eaneo e contradit\u00f3rio.<\/p>\n

[4]<\/a> Veja-se CNI (2021).<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

AVELINE, Fabrizio. O Mercosul entre o imobilismo e o retrocesso. Carta FoMerco<\/strong>, v. 2, n. 1, 13 jan. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.fomerco.com.br\/informativo\/view?TIPO=12&ID_INFORMATIVO=253>. Acesso em: 11 fev. 2022.<\/p>\n

CNI. Ind\u00fastria de todo o Mercosul apresenta propostas para ajustar o bloco.<\/strong> 22 set. 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/noticias.portaldaindustria.com.br\/noticias\/internacional\/industria-de-todo-o-mercosul-apresenta-propostas-para-ajustar-o-bloco\/>. Acesso em: 7 fev. 2022.<\/p>\n

EXAME. Argentina chega a acordo com a China e entra para a Nova Rota da Seda.<\/strong> 6 fev. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/exame.com\/internacional\/argentina-chega-a-acordo-com-a-china-e-entra-para-a-nova-rota-da-seda\/>. Acesso em: 7 fev. 2022.<\/p>\n

GRANATO, Leonardo. Os trinta anos do Mercosul: apontamentos para um balan\u00e7o. Austral: Revista Brasileira de Estrat\u00e9gia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/strong>, v. 10, n. 19, p. 9-29, 2021.<\/p>\n

KAPLAN, Marcos. Democratizaci\u00f3n, desarrollo nacional e integraci\u00f3n regional de Am\u00e9rica Latina.<\/strong> San Jos\u00e9: CAPEL, 1987.<\/p>\n

POULANTZAS, Nicos. Poder pol\u00edtico e classes sociais. <\/strong>Campinas: Ed. Unicamp, 2019.<\/p>\n

UOL. Por que negocia\u00e7\u00e3o comercial entre Uruguai e China coloca Mercosul em rota de colis\u00e3o interna?<\/strong> 14 set. 2021. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/rfi\/2021\/09\/14\/por-que-negociacao-comercial-uruguai-e-china-coloca-mercosul-em-rota-de-colisao-interna.amp.htm>. Acesso em: 7 fev. 2022.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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